4 DE ABRIL DE 1990 2113

Peço perdão se as siglas não estão correctas, mas reporto-me ao desenvolvimento do chamado programa PRODEP. V. Ex.ª pode dar-me alguns esclarecimentos sobre isso? Isto é, prevê-se algum desenvolvimento deste programa, que eu reputo fundamental para eliminar um dos estrangulamentos mais importantes que se nos colocam, precisamente na perspectiva do completamento da adesão?
Por outro lado, Sr. Secretário de Estado, tem V. Ex.ª já reflexos directos da repercussão das acções de formação que, sem dúvida, foram alvo de medidas de moralização e saneamento muito importantes no que respeita às alterações estruturais do nosso tecido empresarial e da nossa actividade económica?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Ribeiro.

O Sr. Sérgio Ribeiro (PCP): -Sr. Secretário de Estado, ouvi-o com muita atenção e muito interesse e só lamento não ter possibilidade de sobre o tema poder trocar impressões com V. Ex.ª...
No entanto, deixo-lhe esta simples observação: tendo ouvido a longa lista de prioridades que referiu - os jovens, as mulheres... - faltou-lhe referir os reformados. Pergunto-lhe, pois, como 6 que pode definir uma lista de prioridades quando, ao fim e ao cabo, é tudo mencionado menos os reformados.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A questão que a Sr.ª Deputada Natália Correia colocou é importante, mas, tendo em conta o tempo reduzido de que disponho, apenas direi - e muito sinteticamente - que em termos de formação profissional nem tudo se aprende nos manuais, sobretudo no que respeita às áreas da criatividade e às áreas a que chamo não de aptidões cognitivas mas comportamentais e referenciais.
Em todo o caso, penso que estamos a fazer um esforço nesse sentido - a formação profissional deve assumir uma tripla perspectiva, ou seja, não deve formar apenas técnicos e cidadãos, simultaneamente, complementando, de algum modo, a ligação ao sistema escolar; pensamos que, para além dos manuais e das aptidões cognitivas, há que, no campo da criatividade e das aptidões referenciais e comportamentais, desenvolver a formação profissional.
Quanto ao aspecto concreto dos criadores culturais, artísticos e literários, penso que, como todos os outros, eles tem acesso em igualdade de oportunidades e circunstâncias.
O Sr. Deputado Nogueira de Brito colocou-me duas questões muito concretas, uma das quais relativa à questão da educação. Sobre essa devo dizer que temos feito um esforço muito grande de integração de objectivos com o Ministério da Educação. A título de exemplo, digo-lhe - e porque não tenho muito mais tempo - o sistema das escolas profissionais (já existem mais de 50 neste momento); a canalização para o PRODEP de 30 milhões de contos do Fundo Social Europeu nos próximos quatro anos; a integração do programa no combate ao insucesso escolar; o reforço do sistema de aprendizagem e equiparação para efeitos académicos das qualificações obtidas no campo da formação profissional... Enfim, podia dar-lhe mais exemplos, mas penso que estes suo suficientes para se perceber o entrosamento de objectivos e políticas entre estas duas áreas.
Quanto às repercussões no tecido reprodutivo, elas suo claramente visíveis, desde logo, ao nível dos indicadores do emprego. Assim, o nível de desemprego juvenil desceu, desde há quatro anos, de cerca de 152 000 para cerca de 51 000 pessoas à procura do primeiro emprego.
Portanto, as acções de formação profissional, mesmo as de 1986 e 1987, que, obviamente foram os primeiros passos dados e nem sempre reflectiram uma alta qualidade pedagógica, suscitaram uma redução substancial dos formandos que realizaram essas acções. Posso citar-lhe, a título de exemplo, que, em 1986-1987, os formandos desempregados que iniciaram as acções eram cerca de 57 % do lotai e que no final dos cursos passaram para cerca de 41 %.
Quanto à questão que o Sr. Deputado Sérgio Ribeiro colocou... Bem, eu falei de formação profissional e penso que neste âmbito não cabe a questão dos reformados. Os reformados terminaram a sua vida activa e, portando, essa questão não faz sentido no contextuo da minha intervenção.

O Sr. Sérgio Ribeiro (PCP): - Era uma pequena ironia!

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra à Sr.ª Deputada Helena Torres Marques para uma intervenção, informo os Srs. Deputados que estão a assistir aos nossos trabalhos, depois de terem sido recebidos pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, um grupo de quadros técnicos da Administração Pública do território de Macau, que frequentam o 4.º curso de Introdução à Administração Pública do Instituto Nacional de Administração, cuja presença agradecemos desde já.

Aplausos gerais.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Torres Marques.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Estamos a atravessar um período extremamente importante da nossa vida de europeus.
A revolução democráticas que pulverizou os regimes comunistas na Europa Central e do Leste significou também o fim do sistema europeu de blocos antagónicos estabelecido no fim da Segunda Guerra Mundial.
Não podendo haver na Europa um vazio político, estão em curso neste momento iniciativas preparatórias de decisões da mais alia importância que hão-de condicionar o nosso futuro por várias gerações.
É perfeitamente claro que neste momento estão em jogo os interesses vitais de Portugal e dos Portugueses por largos anos. Perante este imenso desafio, cheio de oportunidades como de gravíssimos riscos para o bem-estar dos Portugueses, o Governo e o PSD parecem siderados pela responsabilidade e consequências das decisões que têm de ser tomadas.
Face a esta evidente apatia do Governo e às decisões excepcionalmente importamos que o País tem de assumir no domínio político - com a união europeia-, nos domínios social e económico - com as políticas de