2108 I SÉRIE-NÚMERO 61

Na balança das decisões deverão pesar mais aquelas que nos permitam continuar a ser parceiros, em pleno pé de igualdade com os restantes Estados comunitários, com as salvaguardas que se afigurem necessárias e fazendo funcionar em pleno o princípio da solidariedade intracomunitária.
Julgo, assim, que o nosso posicionamento na conferencia intergovernamental sobre a união económica monetária, que se realizará antes do final do corrente ano, conforme foi decidido no Conselho da Europa de Estrasburgo, deverá ser corajoso e, até mesmo, ousado. Não podemos perder o desafio por falta de comparência... Outros estão dispostos a ocupar o nosso lugar!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas nessas negociações devemos sempre assegurar o princípio da convergência real das economias dos Estados membros.
A concretização do mercado único de 1993 não poderia restringir-se à eliminação das barreiras ao comércio, à criação de uma moeda única e de um banco central; seria uma visão estritamente economicista se não fosse levada em consideração a sua dimensão social - aliás, a verdadeira componente da integração europeia!
Assim, tomava-se necessário desenvolver de uma forma equilibrada os aspectos sociais e económicos do mercado interno, cujo objectivo último consiste em assegurar o máximo bem-estar a todos os cidadãos.
Consciente desta realidade, foi aprovada pelo Conselho Europeu de Estrasburgo a Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores, ou seja, a Carta Social, por 11 Estados membros, visto o Reino Unido ter mantido a sua oposição.
Assim, o Governo Português demonstrou o seu profundo empenhamento num modelo de relações sociais inspirado em tradições e práticas comuns, ponto de referência para uma melhor valorização da dimensão social.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Tivemos oportunidade de referir, ao longo da nossa intervenção, quão acertada tem sido a actuação do Governo na defesa corajosa e intransigente dos interesses portugueses no decorrer destes quatro anos de adesão plena às Comunidades Europeias.
Não escondi que nos esperam maiores e mais difíceis desafios, mas podemos reafirmar a nossa plena confiança em que o Governo e os Portugueses serão capazes de, mais uma vez, vencê-los, criando uma época. de paz, liberdade e prosperidade por que há muito ambicionávamos.

Aplausos do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-presidente Marques Júnior.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Torres Marques.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Sr. Deputado Rui Almeida Mendes, muito rapidamente, porque lemos pouco tempo, gostaria que me confirmasse se entendi bem ou não que, na sua opinião, o âmbito da reunião inter-governamental deve estender-se para além da união monetária europeia e abranger também a revisão dos tratados e a união europeia.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Almeida Mendes.

O Sr. Rui Almeida Mendes (PSD): - Sr.ª Deputada Helena Torres Marques, não me referi concretamente a essa questão. No entanto, julgo que a posição do nosso país ainda está mais atrasada. Foi por isso que eu disse que deveríamos ter uma posição arrojada, ou mesmo ousada - tal como referi -, no que respeita à união económica monetária e que não poderíamos ficar para trás e isolados quanto a este aspecto.
Devo dizer, todavia, que concordo inteiramente com a sua posição e que deverá haver a breve trecho uma revisão dos tratados, nomeadamente no que toca à parte institucional mas sempre com predominância do Conselho das Comunidades nessas funções.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, aproveito para informar a Câmara de que se encontram a assistir à sessão alunos do Externato Cooperativo da Benedita e da Escola Secundária de Soure, da Escola Secundária do Padre António Vieira, da Escola Secundária de Loulé, da Escola Secundária de Vila Nova de Ourém, da Escola Secundária de D. João de Castro e da Escola Secundária de Sesimbra, para os quais peço a nossa habitual saudação.

Aplausos gerais.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ª e Srs. Deputados: É necessário pôr travão ao crescente acentuar da subalternização das debilidades da economia portuguesa, para o que deveria contribuir o importante reforço dos fundos comunitários, estruturais e específicos a favor de Portugal.
No entanto, a verdade é que os resultados obtidos não correspondem ao volume dos fundos transferidos, porque, embora com aplicações úteis, nomeadamente no campo das infra-estruturas, a sua gestão e aplicação têm sido ineficientes e muitas vezes acompanhadas de corrupção.
Por outro lado, embora os saldos dos fluxos financeiros Portugal/CEE lenham sido positivos, as significativas comparticipações nacionais e o facto de os fundos estruturais não lerem aplicação em áreas de grande carência no nosso País (habitação social, saúde, etc.) tem determinado uma pressão crescente sobre o défice público e servido de pretexto a um enviesamento nas prioridades orçamentais.
Por outro lado, o Governo insiste na governamentalização das questões da integração quando a defesa do interesse nacional impõe exactamente o contrário. Para potenciar o poder negocial português é necessário assegurar a participação da Assembleia da República, das assembleias legislativas das regiões autónomas, das autarquias e dos parceiros sociais.
O que está em causa justificaria que, há muito, o Governo Português se dirigisse à Assembleia da República e à opinião pública, colocando as questões previsíveis para a economia portuguesa das diversas hipóteses em confronto.