4 DE ABRIL DE 1990 2103

Assim, muito em breve, seguramente, teremos respostas quanto ao que preocupa o Sr. Deputado e que, provavelmente, me preocupa mais a mim próprio.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Presidente, durante a minha intervenção e devido a falta de tempo, vi-me forçado a deixar de lado uma parte substancial que considero importante, até porque continha um conjunto de propostas que consideramos indispensáveis relativamente à segunda etapa do período de adesão da agricultura portuguesa.
Neste sentido, queria solicitar à Mesa que permitisse que, juntamente com o resto, essa parte da intervenção fosse transcrita no Diário da Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, creio que se trata de uma prática normal, pelo que a Mesa considera deferida a sua pretensão.
Srs. Deputados, vamos interromper os nossos trabalhos para o intervalo regimental do almoço e retorná-los-emos às 15 horas e 15 minutos. Solicito-lhes que sejam pontuais, pois da parte da tarde o debate ainda será muito longo.
Srs. Deputados, está interrompida a sessão.

Eram 13 horas e 20 minutos.

Após o intervalo, assumiu a presidência o Sr. Presidente, Vítor Crespo.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 33 minutos.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - Srs. Deputados, há um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, a solicitação do Tribunal Judicial da Comarca de Penafiel e relativo ao Sr. Deputado Alberto Monteiro de Araújo, no sentido de não autorizar este Sr. Deputado a ser ouvido como testemunha no processo que se encontra pendente naquele Tribunal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação o parecer que acabou de ser referido. Não havendo inscrições, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.
Na continuação do debate sobre a interpelação n.º 12/V, do PCP, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Lilaia.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A integração de Portugal nas Comunidades é um dos processos mais marcantes na história recente do nosso país. Esta integração é concomitante com um período de boom económico, o que tem permitido que fiquem na sombra algumas questões cruciais que não tom sido, sequer, afloradas.
Do ponto de vista de Portugal, a integração europeia apresenta variados motivos de preocupação, preocupação que não é só da nossa bancada e que reflecte em si mesma as dúvidas e perplexidades de muitos sectores da vida económica e social portuguesa. São essas as questões que aqui traremos para o debate, muitas das vezes na forma de dúvidas e de preocupações que, sinceramente, gostaríamos de ver respondidas pelo Governo, de forma positiva, para sossego de todos nós.
A adesão de Portugal à CEE veio criar condições facilitadoras da comercialização externa dos nossos produtos. Em que medida isso não se vem traduzindo num novo fôlego para estruturas empresariais anquilosadas e um adiamento da necessária reestruturação e modernização é a primeira dúvida que aqui se deixa, sabendo que os elementos disponíveis apontam no sentido de que a adesão à CEE foi seguida por um processo de crescimento extensivo, com aprofundamento da especialização nos sectores tradicionais, e existem razões para crer que esse acréscimo de competitividade foi conseguido, exclusivamente, à custa de baixos salários pagos aos trabalhadores.
O Governo tem vindo a definir objectivos genéricos com os quais é difícil estar em desacordo, mas não retirou daí qualquer ideia estratégica sobre a estrutura económica futura. No contexto europeu o que se quer para Portugal? Um vendedor de serviços avançados ou uma grande zona industrial? E, neste caso, de indústrias de ponta ou de indústrias «maduras» de tecnologia pouco evoluída e de elevados índices de poluição?
Não basta uma resposta de princípio a estas questões. Importa que o Governo demonstre o que tem feito e diga o que tem pensado fazer para modernizar a economia nacional no contexto da Europa sem fronteiras que se avizinha. Os sistemas de incentivos tom sido um grande estímulo ao investimento. Mas será que o Governo se preocupa com o facto, se excluirmos alguns grandes projectos, de a parcela mais significativa estar a ser aproveitada pelos têxteis e confecções sem que surjam indícios de uma maior diversificação?
Os trabalhos de cenarização da responsabilidade do Ministério da Indústria e Energia tem sistematicamente apontado para uma razoável alteração no tecido industrial nos próximos 10/20 anos. Infelizmente, as tendências que se conhecem vão em sentido contrário. Como até existem critérios de prioridade sectoriais, compete ao Governo explicar a sua aplicação.
A liberdade de instalação torna os nossos recursos mais apetecíveis para o capital estrangeiro, sendo particularmente sensíveis os recursos agro-florestais, os recursos ambientais e os recursos mineiros. Tem o Governo ideia precisa das implicações económicas e ambientais do afluxo deste tipo de investimentos?
Suportado por capitais estrangeiros temos vindo a assistir a fenómenos meramente especulativos sobre o nosso solo que, primeiramente, teve como palco as áreas de potencialidades turísticas do litoral e, mais recentemente, se transferiu em força para a Área Metropolitana de Lisboa. Será que o Governo tem preparadas acções para travar esses movimentos especulativos? Terá, ao menos, consciência da gravidade económica e social dos mesmos? Tem consciência de que os preços atingidos