4 DE ABRIL DE 1990 2101

medidas que já estão referenciadas, das coisas que são fáceis de medir, como é o caso dos tempos de viagem relativamente aos eixos construídos e a mudança das condições de localização por via da construção de estradas e daquilo que são indicadores fáceis, estamos a aperfeiçoar o sistema de indicadores quantificados relativamente àquilo que vem a ser o impacte das regiões.
O Sr. Deputado não fez o balanço da parte do meu discurso em que refiro os números tal como eles foram gastos e da parte qualitativa, da parte mais elaborada, que é a final. Depois da sua observação estive a ver o tempo que ocupei numa coisa e noutra e cheguei à seguinte conclusão: ocupei um terço do meu tempo a falar nos números e dois terços a falar da qualidade. Sr. Deputado, suponho, pois, que o balanço vai bem a favor da qualidade.
Sr. Deputado Carlos Lilaia, os resultados da terceira fase de 1988 estão mais do que decididos. Peço-lhe o favor de ir lendo os jornais à medida que surgem decisões. Tem havido muitas decisões e já não há, tal como referiu, fases; as coisas estão, efectivamente, a entrar num procedimento de rotina.
Gostaria também de fazer um comentário relativamente aos despachos, que na sua opinião são de correcção mas que na nossa perspectiva não são.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Mas são muito lentos!

O Orador: - Na minha intervenção inicial tive ocasião de dizer que nós não somos dogmáticos: pensamos começar com um sistema que acreditamos que funciona bem. Se o sistema ao longo da sua concretização mostrar uma ou outra dificuldade, nós não seremos teimosos ao ponto de dizer que tínhamos razão desde o princípio. Faremos os ajustamentos necessários ao longo da vigência do sistema, exactamente para adaptar aquilo que vem a ser as condições de implementação.
Quanto à parte da relevância industrial, gostaria de dizer o seguinte ao Sr. Deputado Carlos Lilaia: ainda bem que neste momento nos podemos dar ao luxo de introduzir objectivos de relevância na parte regional, na parte da periferia. Isso é porque não queremos só considerar a criação de emprego como fundamental; queremos que ela se verifique em sectores que não vão modificar ou agravar o pendor muito monossectorial de muitas das nossas actividades industriais.
Sr. Deputado André Martins, não vou retomar as questões da participação, porque, como já aqui referi por duas ou três vezes, da parte das autarquias, das forças vivas locais, houve uma enorme participação em maioria de elaboração do PDR.
Gostaria ainda de dizer-lhe que nas comissões previstas para a gestão e acompanhamento no quadro comunitário de apoio está previsto um grande envolvimento exactamente no escalão que referiu, ou seja, a nível das câmaras municipais. A nível nacional, o papel é do Conselho Económico e Social, que, devo dizer - e respondo já a essa pergunta -, fez uma primeira versão de um texto que foi posta à discussão de muitos intervenientes, que produziram já documentos escritos. Está consolidada uma versão em que houve achegas interessantes - muitas delas contempladas porque, de facto, melhoraram o texto -estando em ultimação para uma nova apreciação em Conselho de Ministros. No entanto, ainda vou auscultar alguns que se deram ao trabalho de elaborar longas e justificadas críticas, embora tenha havido outros que só apresentaram como sugestões o aumento da participação, o qual daria um conselho composto por 200 membros, o que é inadministrável.
Portanto, em relação àqueles que foram consultados e que só responderam: «Queremos maior representação», fiquei com essa informação; em relação àqueles que tiveram a atenção de estudar todos os mecanismos do Conselho Económico e Social, vou, naturalmente, muito em breve, pedir-lhes o favor de nos encontrarmos para uma conversa. Foi ultimada a análise dessas contribuições e, brevemente, será feita a sua apresentação em Conselho de Ministros, para depois vir aqui, à Assembleia.
Portanto, a questão da gestão e da participação começa, a nível nacional, através do Conselho Económico e Social e vai até ao nível de cada um dos programas. Cada programa tem um sistema de gestão e um sistema de acompanhamento, havendo, portanto, a participação em que V. Ex.ª tanto insiste e com a qual estamos de acordo.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Já estão nomeados pelo Governo, Sr. Ministro?

O Orador: - Não estão ainda nomeados pelo Governo.
Ao Sr. Deputado Octávio Teixeira devo dizer que tive ocasião, este fim-de-semana, de esclarecer novamente aquilo que diz respeito ao vale do Ave. O vale do Ave tem - não me está a ouvir, mas de qualquer das formas respondo para que fique registado, pois pelos vistos não lhe interessa tanto como poderia parecer à primeira vista!...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP):- Peço desculpa, Sr. Ministro!

O Orador: - Como estava a dizer, existe um programa operacional para o vale do Ave, que foi analisado e discutido. Ainda no sábado passado, tive novamente ocasião de o discutir, depois de ter feito há 10 dias, e devo dizer que ainda há muito a fazer. Há concelhos em que a dominante da indústria transformadora do sector têxtil é de 90%, o que tem, por todas as razões (pela estabilidade, por conveniência de diversidade, pela modernização), de sofrer e experimentar uma modificação; contudo, não é possível fazê-la em dois ou três anos. Precisamos, naturalmente, de isenção na parte tecnológica, muita modificação do ponto de vista das acessibilidades, muita formação profissional e uma injecção de tecnologia que se conjuga com aquilo que foi aprovado no domingo e que vem a ser tudo quanto pode fazer-se no âmbito do Programa Ciência.
Todos estes factores em conjugação vão determinar a modernização local. Mas, tal como tive ocasião de dizer, no sábado, no local, precisamos de tempo. É por isso que, demonstrando uma capacidade de coordenação - que é nossa obrigação, mas que muitas vezes não é reconhecida como sendo efectivada nos termos eficazes como está a ser feita -, há uma articulação entre aquilo que os Srs. Ministros do Comércio e Turismo e da Indústria e Energia fazem e aquilo que eu próprio faço, para, em conjunto, resolvermos a questão parte externa/parte interna, porque para fazer aquilo que o Sr. Deputado diz precisamos de tempo e o tempo só se obtém negociando!...
Portanto, estamos todos em consonância nessa articulação de tempo e na reformulação do que se passa localmente, não havendo, pois, qualquer espécie de contradição.