2096 I SÉRIE-NÚMERO 61

O que 6 esse atlantismo em que hoje tanto nos fala? É o atlantismo português, é o atlantismo europeu, é o atlantismo das Comunidades ou são as potências do outro lado do Atlântico, que nos vêm trazer uma mensagem do atlantismo?

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Lamento muito ter de dizer à Sr.ª Deputada Helena Torres Marques que faz uma grande confusão entre conferencias intergovernamentais e conferencias preparatórias, que não existem, mas vou explicar-lhe para a Sr.ª Deputada entender e, depois, verá que algumas perguntas que fez foram despropositadas.
Primeiro, não há nenhuma conferencia preparatória, nem sequer há uma conferência interinstitucional, pois isso foi uma proposta do Parlamento Europeu, que teve uma resposta do Conselho de Ministros, propondo uma reunião de diálogo entre o Conselho e alguns elementos do Parlamento Europeu.
Haverá sim, em princípio, tanto quanto se pode dizer neste momento, duas conferências intergovernamentais paralelas: uma que tratará a união económica e monetária e os aspectos institucionais com ela directamente relacionados e outra que tratará os aspectos institucionais mais profundos, no que diz respeito à reforma das instituições da Comunidade, designadamente aquela, que tão falada tem sido, sobre o défice democrático e as formas de eleição do presidente da Comissão.
É evidente que não pode conhecer a posição do Governo Português, porque todo este processo ainda está em fase de discussão e, portanto, 6 um processo de negociação, é um processo iterativo e interactivo que, naturalmente, aconselha alguma prudência no que diz respeito às orientações.
Posso-lhe dizer que, até agora, as que foram aprovadas ainda ontem vão no sentido daquilo que o Governo Português tem defendido.
Não lhe posso responder à pergunta «Que pensa de um Governo da União Europeia tipo federal?», pois, para isso, precisava de, pelo menos, uma hora, mas, Sr.ª Deputada, terei muito gosto de o fazer numa outra ocasião.
Quanto à questão da co-decisão, não é entre o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu, mas, sim, entre o Conselho e o Parlamento Europeu, pois o Conselho Europeu é a reunião dos Chefes de Estado e do Governo e é o Conselho de Ministros que tem o mecanismo da co-decisão com o Parlamento Europeu.
Nós somos partidários de um alargamento da co-decisão a diversos actos legislativos - não gostaria de entrar em pormenor sobre qual o tipo de actos legislativos -, mas somos, em princípio, favoráveis a essa proposta do Parlamento Europeu. Também somos partidários do voto por maioria qualificada mais alargado no seio do Conselho, muito embora haja certas matérias em que entendemos que a unanimidade se deve manter.
Também em relação a estas questões, não gostaria, neste momento, de pormenorizar, porque são questões ainda em discussão, longe de estarem ainda equacionadas.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Nós só podemos saber a título póstumo?!...

O Orador: - Quanto ao sistema, as orientações tem sido enunciadas e V. Ex.ª poderá, depois, saber o resultado final, mas só no final da negociação, o que é óbvio.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Então, só a título póstumo!

O Orador: - Quanto ao sistema monetário europeu, tem sido dito e repetido que Portugal entrará tão depressa quanto possível. E sobre esta matéria não posso acrescentar mais nada.
Sr. Deputado Rogério Brito, fiquei muito surpreendido quando V. Ex.ª disse que eu «aos costumes disse nada». E fiquei surpreendido, porque, se V. Ex.ª analisar com atenção...

O Sr. Rogério Brito (PCP): - O trocadilho está bem feito!

O Orador: -... o meu discurso, verificará que tem, logo à partida, uma tentativa de interpretação de qual é o espírito que tem presidido à construção da Comunidade Europeia. Espírito esse que é fundamental, numa altura em que estamos, precisamente, a discutir um salto qualitativo na própria construção europeia. É esse espírito que tentei aqui verter, indicando, designadamente, que se tratava de uma construção nunca acabada e, como tal, assumida.
Mas também referi quais eram os pontos que deveriam ser tidos como ancoragem. Referi, por exemplo, o Mercado Único, o Acto Único Europeu e a Carta Social, que V. Ex.ª quase se esqueceu. Mais, para que não restassem dúvidas sobre qual a postura que, neste momento, devemos ter em relação às grandes transformações e à envolvente que nos cerca, enunciei um conjunto de linhas de actuação para que toda a gente conhecesse quais eram os princípios do Governo nesta matéria.
Sr. Deputado Carlos Brito, V. Ex.ª fala de uma fuga para Estrasburgo. Sr. Deputado, o Conselho da Europa não tem nada a ver com a economia e não tem nada a ver com a construção económica, é uma coisa à parte, pois tratam-se de duas coisas totalmente diferentes.
Portanto, dizer que este discurso tem alguma coisa a ver com o Conselho da Europa revela, pelo menos, um desconhecimento total do que é o Conselho da Europa, mas, enfim, espero que venha a remediar essa situação.
Quanto à conferência intergovernamental, tive já ocasião de dizer, há pouco, aquilo que penso.
Respostas a grandes problemas? Mas VV. Ex.ªs não puseram grandes problemas, pois, tanto quanto eu percebi, só puseram pequenos problemas. Algumas grandes respostas pode encontrá-las se ler o meu discurso com atenção.
O Sr. Deputado Octávio Teixeira fala na aceleração do ritmo da união económica e monetária. Nada disso está decidido, pois não há qualquer decisão quanto a essa aceleração por uma razão muito simples, porque a própria realização da união económica e monetária será o resultado que advirá da conferência intergovernamental sobre o efeito. O que há sim, ou o que pode haver, é o tentar acelerar alguns dos mecanismos da construção europeia, designadamente o mercado interno, pois todos nós sabemos que áreas como a fiscalidade indirecta e a livre circulação de pessoas precisam de um novo impulso. Todos nós podemos talvez tentar estabelecer um tempo