4 DR ABRIL DE 1990 2091

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Que não lhe deram resposta!

O Orador: - É que o PSD, que representa efectivamente os Portugueses, apostou neles. Isso significa que sabia que a iniciativa privada e os Portugueses individualmente eram aqueles que seriam capazes de ser o motor do desenvolvimento do País e de fazer a tal mudança há tanto reclamada mas que só o PSD teve coragem de implementar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, o Governo, ainda que com os problemas da alguma impopularidade advinda da acção que tomou, criou as condições para que os Portugueses, por si, fossem capazes de levar o barco a bom porto.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Cassette n.º 24!

Protestos do PSD.

O Orador: - Este Governo, ao contrário do que o Sr. Deputado diz, em vez de dar de comer ao pobre, está a ensinar o pobre a pescar. Efectivamente, aquilo que acontece é quo os Portugueses deram resposta e serviram de motor. O País está a mudar. Só quem não anda no País concreto é que não vê que ele está a mudar. Só cegos ou coxos é que não são capazes de ver aquilo que está a acontecer.

Risos.

De outra forma, eu não saberia o que quereria dizer, por exemplo, o facto de os projectos apresentados serem muito mais do que os aprovados. Ou seja, se o Sr. Deputado tivesse razão para dizer aquilo que disse, haveria então, porventura, mais fundos do que aqueles que depois seriam aprovados. Mas não. É que, pelo menos, de um total de 45 000 e tal projectos foram aprovados 35 000 e tal. Significa isto que a procura seria muito superior à oferta. Mas isto são leis de mercado e o Sr. Deputado não sabe muito bem como é que suo essas coisas...
No que diz respeito à sua afirmação de que estes fundos não se destinam à reestruturação, pergunto-lhe, por exemplo quanto ao sector agrícola (nos outros passa-se o mesmo), o que é isto senão reestruturado quando mais de 50% dos fundos são efectivamente para projectos de reestruturação. Dou-lhe um exemplo, Sr. Deputado: os Regulamentos n.ºs 797 e 355, sem indemnizações compensatórias, atribuem cerca de 146 milhões de contos em 240 milhões de contos. Ou seja, quase 60 % disto destina-se a projectos de reestruturação. Se isto não é reestruturação, o que e? Aquilo que o Sr. Deputado esquece é que os projectos que são apresentados, aprovados, comparticipados e depois implementados tem um tempo para produzir efeitos, sendo certo que neste momento estamos na altura da implementação do projecto. Os frutos hão-de ser colhidos - não tenha dúvidas, Sr. Deputado!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito, para pedir esclarecimentos.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Deputado Rogério Brito, ao ouvir a sua intervenção e, após ela, a dos Srs. Ministros dos Negócios Estrangeiros e do Planeamento e da Administração do Território, ficou-me a ideia de que tinha havido aqui um «diálogo de surdos». V. Ex.ª, ao jeito do seu partido - o Partido Comunista Português -, decidiu situar a interpelação sobre esta matéria nos aspectos quantitativos da adesão.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Qualitativos!

O Orador: - Aliás, a preferência que manifestou pelos fundos estruturais e pela sua utilização é bem significativa dessa intenção.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros respondeu-lhe com uma intervenção de carácter geral, procurando - não temos a certeza se conseguindo - abordar os problemas políticos fundamentais que se colocam hoje às Comunidades.
Por sua vez, o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território deu-lhe conta do processo burocrático em que está envolvido o seu Ministério.
Este debate estava, pois, a ser, para mim, uma questão de dúvida. Depois fez-se luz no meu espírito. Afinal, isto eram intervenções complementares! VV. Ex.ªs - Partido Comunista Português -, no que de fundamental hoje se põe para as comunidades e para o nosso processo de integração, vieram dar aqui um apoio solene e vivo à política do Governo!
Não fossem as vozes discordantes, que acabámos de ouvir, dos Srs. Deputados do PSD - que tocaram a música do costume, digamos assim - e teríamos aqui uma grande sessão de acordo e de consenso.
Estou a pensar, fundamentalmente, nos problemas do sistema monetário europeu, problemas candentes que estão a agitar a discussão técnica no nosso país, que ainda não agitaram devidamente essa discussão no âmbito político mas que é bom que agitem e que hoje comecem a ser discutidos aqui, na Assembleia. Nesse aspecto, VV. Ex.ªs manifestaram-se em grande consonância com o Governo!

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Em quê?!...

O Orador: - Não digo, desde já, que não tenham razão! Acontece, porém, que V. Ex.ª, no seu discurso, criticou a posição teórica daqueles que defendem uma adesão rápida, uma integração de pleno e imediata, com as vantagens que lhe são apontadas no domínio da inflação e no domínio da estabilidade e, portanto, das contas que podem fazer os agentes económicos. V. Ex.ª mostrou-se contra essa posição, à semelhança do Sr. Ministro das Finanças, porventura a pessoa mais adequada para estar aqui a responder-lhe e o qual, não há muito tempo, numa entrevista que concedeu, disse que «não é aconselhável aderirmos, desde já, ao sistema monetário europeu porque perderíamos um maquinismo de ajustamento muito importante». A ideia é a mesma!... Rigorosamente! ... A ideia do que perderíamos ou do que não perderíamos é a mesma!
No fundo, o que é que move VV. Ex.ªs! ... É também manter um maquinismo que é, em meu entender,...

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: -... uma interpretação rigorosa desta entrevista do Sr. Ministro, manter o maquinismo da gestão «perdulária» do Orçamento do Estado, manter um défice