Debates Parlamentares - Diário 061, p. 2089 (1990-04-03)

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4 DE ABRIL DE 1990 2089

programa comunitário respeitante ao fomento das energias novas e renováveis, em vigor desde Outubro de 1987 e ao qual concorrem projectos de pequena dimensão, o investimento correspondente foi de cerca de 19 milhões de contos.
Isto quer dizer que não só apresentámos projectos cuja raiz está na solução dos problemas que identificámos, como estamos atentos às oportunidades que se nos oferecem de resolver outros que, sendo gerais, também são nossos e beneficiam de apoios especiais.
As ajudas para os sectores da agricultura e das pescas, comparticipadas pelo FEOGA - Orientação, induziram, ao longo do período de 1986-1989, um investimento de mais de 240 milhões de contos, correspondente à aprovação de quase 33 000 projectos. O valor dos compromissos apoiados pelo FEOGA é de 113 milhões de contos. Esta tarde, o Secretário de Estado da Agricultura caracterizará este sector com mais pormenor.
No que respeita ao Fundo Social Europeu, Portugal obteve, nestes quatro anos, um co-financiamento para acções de formação profissional num valor de mais de 200 milhões de contos, abrangendo quase 1 milhão de formandos. Também o Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional se deterá sobre este assunto esta tarde e com mais tempo.
As comparticipações dos fundos estruturais cresceram, ao mesmo tempo que houve uma alteração profunda das regras de proceder. No caso do FEDER, foi a sugestão portuguesa que vingou para se sobreporem os dois sistemas durante o tempo em que se afinava o novo regulamento. Isso permitiu não quebrar o ritmo do apoio nem prejudicar ninguém que ainda não tinha praticado as novas regras. Mas fomos também entusiastas defensores da reforma, porque ela se traduz, afinal, num instrumento de racionalização das decisões que conduz obrigatoriamente a melhores afectações de recursos. Já no ano de 1989, o que gastámos privilegiou os programas em relação aos projectos isolados; e, se articularmos o que se passa neste domínio com o incentivo que, por diversos meios, fazemos às autarquias locais para se munirem com os instrumentos de decisão que se chamam planos directores municipais, compreender-se-á que tudo quanto fazemos tem por detrás uma estratégia que mobiliza os actores potenciais de uma acção que deve tocar muita gente e constituir um meio de modernização da sociedade portuguesa, na sua mentalidade e no seu modo de se governar.
A reforma dos fundos estruturais comunitários introduziu a obrigatoriedade de elaboração, por cada Estado-membro, de planos de desenvolvimento regional, de natureza estratégica e de enquadramento pluríanual das intervenções das políticas sócio-estruturais e demais instrumentos financeiros comunitários, com base nos quais haveriam de ser aprovados os quadros comunitários de apoio.
No nosso caso, após um longo e complexo processo negocial, chegou-se a uma resposta comunitária no montante global de apoio a fundo perdido de cerca de 1300 milhões de contos, entre 1989 e 1993, implicando 46 intervenções operacionais de natureza diversa, a maior parte das quais já está preparada e entregue em Bruxelas. A esse montante será acrescida uma verba, ainda em negociação com a Comissão e relativa à margem de 15 % do FEDER, reservada para iniciativas comunitárias. Com tantos instrumentos operacionais de intervenção, obedecendo a regras e figurinos diversos, dependendo de órgãos da Administração comunitária distintos, pode compreender-se que a coordenação baseada numa estratégia geral, bem definida e bem estruturada, é fundamental.
Na estratégia de desenvolvimento que estabelecemos ressaltam três vectores claros: a modernização da estrutura económica, o desenvolvimento dos recursos humanos e as acções de reconversão e desenvolvimento local. Tive já ocasião de elaborar, perante a Assembleia, sobre o conteúdo de cada um deles e de demonstrar a lógica da sua articulação conjunta. Quero hoje sublinhar, apenas, quanto foi importante termos ideias claras a este respeito e empenharmo-nos, com determinação, na sua exposição e defesa. Toda a negociação demonstrou aos outros e a nós próprios como é fundamental preparar a acção com bons documentos e como é indispensável fazer assentar a multiplicidade das discussões parciais que tem de ser levadas a cabo numa estratégia comum a que todos os negociadores obedeçam e numa coordenação firme que assegure a eficácia. Foi isso que sucedeu, que está ainda a acontecer e que ocorrerá no futuro; é bom que todos tenham a ideia clara de que a adesão à Comunidade implica uma negociação permanente e que nunca se adquire nada nem de graça nem para sempre. Por isso nos desdobramos em diligências e por isso, também, nos impomos a nós próprios uma coordenação que implica dizermos a mesma coisa em todos os lados e juntarmos esforços, quando a resultante reclama a convergência de alguns vectores.
Referi há pouco muitos números que demonstram a correcção do que fizemos, em termos tangíveis. Mas não quero que fiquem com a impressão de que são somente dessa natureza os benefícios que temos conseguido. A organização dos meios de acção com a participação de numerosos agentes com formas diferentes de olhar para os problemas e para as soluções que eles reclamam, a perspectiva estratégica contraposta à colheita rápida de resultados, o sentimento da importância da informação e a mudança de atitudes que a concorrência impõe representam aquisições de valor inestimável para a prática diária da administração dos interesses públicos. Tudo isso foi conseguido sem esforço de maior; mesmo algumas incompreensões temporárias foram ultrapassadas, em muitos casos se acabando por reconhecer a seriedade da nossa forma de tratar das coisas.
Se me é permitida uma incorrecção lógica, continuamos numa fase crucial das negociações, porque todas são determinantes do sucesso de qualquer aspecto particular que tem reflexos no todo. As negociações prosseguem a respeito das numerosas intervenções operacionais em que se desdobra o quadro comunitário de apoio. Este representa, a todos os títulos, o resultado de uma boa negociação, como é reconhecido por testemunhas independentes e mesmo por muitos membros da oposição; mas os programas operacionais sectoriais ou espaciais que foram já apresentados à Comunidade exigem ainda muito trabalho de ajustamento. É certo que beneficiamos da consideração dos serviços da Comissão e dos comissários, que, numerosas vezes, enaltecem a seriedade do nosso trabalho, a determinação que demonstramos nas negociações e o «sentido europeu» que tem toda a nossa acção. Sabemos que lemos de andar mais depressa do que os outros, e têmo-lo feito. Sabemos que isso impõe sermos selectivos e, muitas vezes, ter de promover a equidade de distribuição de benefícios somente num quadro temporal largo, arrostando com algumas

4 DE ABRIL DE 1990 2089programa comunitário respeitante ao fomento das energias novas e renováveis, em vigor desde Outubro de 1987 e ao qual concorrem projectos de pequena dimensão, o investimento correspondente foi de cerca de 19 milhões de contos.
Isto quer dizer que não só apresentámos projectos cuja raiz está na solução dos problemas que identificámos, como estamos atentos às oportunidades que se nos oferecem de resolver outros que, sendo gerais, também são nossos e beneficiam de apoios especiais.
As ajudas para os sectores da agricultura e das pescas, comparticipadas pelo FEOGA - Orientação, induziram, ao longo do período de 1986-1989, um investimento de mais de 240 milhões de contos, correspondente à aprovação de quase 33 000 projectos. O valor dos compromissos apoiados pelo FEOGA é de 113 milhões de contos. Esta tarde, o Secretário de Estado da Agricultura caracterizará este sector com mais pormenor.
No que respeita ao Fundo Social Europeu, Portugal obteve, nestes quatro anos, um co-financiamento para acções de formação profissional num valor de mais de 200 milhões de contos, abrangendo quase 1 milhão de formandos. Também o Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional se deterá sobre este assunto esta tarde e com mais tempo.
As comparticipações dos fundos estruturais cresceram, ao mesmo tempo que houve uma alteração profunda das regras de proceder. No caso do FEDER, foi a sugestão portuguesa que vingou para se sobreporem os dois sistemas durante o tempo em que se afinava o novo regulamento. Isso permitiu não quebrar o ritmo do apoio nem prejudicar ninguém que ainda não tinha praticado as novas regras. Mas fomos também entusiastas defensores da reforma, porque ela se traduz, afinal, num instrumento de racionalização das decisões que conduz obrigatoriamente a melhores afectações de recursos. Já no ano de 1989, o que gastámos privilegiou os programas em relação aos projectos isolados; e, se articularmos o que se passa neste domínio com o incentivo que, por diversos meios, fazemos às autarquias locais para se munirem com os instrumentos de decisão que se chamam planos directores municipais, compreender-se-á que tudo quanto fazemos tem por detrás uma estratégia que mobiliza os actores potenciais de uma acção que deve tocar muita gente e constituir um meio de modernização da sociedade portuguesa, na sua mentalidade e no seu modo de se governar.
A reforma dos fundos estruturais comunitários introduziu a obrigatoriedade de elaboração, por cada Estado-membro, de planos de desenvolvimento regional, de natureza estratégica e de enquadramento pluríanual das intervenções das políticas sócio-estruturais e demais instrumentos financeiros comunitários, com base nos quais haveriam de ser aprovados os quadros comunitários de apoio.
No nosso caso, após um longo e complexo processo negocial, chegou-se a uma resposta comunitária no montante global de apoio a fundo perdido de cerca de 1300 milhões de contos, entre 1989 e 1993, implicando 46 intervenções operacionais de natureza diversa, a maior parte das quais já está preparada e entregue em Bruxelas. A esse montante será acrescida uma verba, ainda em negociação com a Comissão e relativa à margem de 15 % do FEDER, reservada para iniciativas comunitárias. Com tantos instrumentos operacionais de intervenção, obedecendo a regras e figurinos diversos, dependendo de órgãos da Administração comunitária distintos, pode compreender-se que a coordenação baseada numa estratégia geral, bem definida e bem estruturada, é fundamental.
Na estratégia de desenvolvimento que estabelecemos ressaltam três vectores claros: a modernização da estrutura económica, o desenvolvimento dos recursos humanos e as acções de reconversão e desenvolvimento local. Tive já ocasião de elaborar, perante a Assembleia, sobre o conteúdo de cada um deles e de demonstrar a lógica da sua articulação conjunta. Quero hoje sublinhar, apenas, quanto foi importante termos ideias claras a este respeito e empenharmo-nos, com determinação, na sua exposição e defesa. Toda a negociação demonstrou aos outros e a nós próprios como é fundamental preparar a acção com bons documentos e como é indispensável fazer assentar a multiplicidade das discussões parciais que tem de ser levadas a cabo numa estratégia comum a que todos os negociadores obedeçam e numa coordenação firme que assegure a eficácia. Foi isso que sucedeu, que está ainda a acontecer e que ocorrerá no futuro; é bom que todos tenham a ideia clara de que a adesão à Comunidade implica uma negociação permanente e que nunca se adquire nada nem de graça nem para sempre. Por isso nos desdobramos em diligências e por isso, também, nos impomos a nós próprios uma coordenação que implica dizermos a mesma coisa em todos os lados e juntarmos esforços, quando a resultante reclama a convergência de alguns vectores.
Referi há pouco muitos números que demonstram a correcção do que fizemos, em termos tangíveis. Mas não quero que fiquem com a impressão de que são somente dessa natureza os benefícios que temos conseguido. A organização dos meios de acção com a participação de numerosos agentes com formas diferentes de olhar para os problemas e para as soluções que eles reclamam, a perspectiva estratégica contraposta à colheita rápida de resultados, o sentimento da importância da informação e a mudança de atitudes que a concorrência impõe representam aquisições de valor inestimável para a prática diária da administração dos interesses públicos. Tudo isso foi conseguido sem esforço de maior; mesmo algumas incompreensões temporárias foram ultrapassadas, em muitos casos se acabando por reconhecer a seriedade da nossa forma de tratar das coisas.
Se me é permitida uma incorrecção lógica, continuamos numa fase crucial das negociações, porque todas são determinantes do sucesso de qualquer aspecto particular que tem reflexos no todo. As negociações prosseguem a respeito das numerosas intervenções operacionais em que se desdobra o quadro comunitário de apoio. Este representa, a todos os títulos, o resultado de uma boa negociação, como é reconhecido por testemunhas independentes e mesmo por muitos membros da oposição; mas os programas operacionais sectoriais ou espaciais que foram já apresentados à Comunidade exigem ainda muito trabalho de ajustamento. É certo que beneficiamos da consideração dos serviços da Comissão e dos comissários, que, numerosas vezes, enaltecem a seriedade do nosso trabalho, a determinação que demonstramos nas negociações e o «sentido europeu» que tem toda a nossa acção. Sabemos que lemos de andar mais depressa do que os outros, e têmo-lo feito. Sabemos que isso impõe sermos selectivos e, muitas vezes, ter de promover a equidade de distribuição de benefícios somente num quadro temporal largo, arrostando com algumas

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