4 DE ABRIL DE 1990 2117

do escudo na banda larga, qual será o mecanismo de ajustamento tão importante que justifica a afirmação - repito - cautelosa do Sr. Ministro das Finanças? Que mecanismo quer conservar o Sr. Ministro das Finanças? Porventura, não será o problema da inflação que aflige o Sr. Ministro, que não quer confessar abertamente que nos estamos a afastar progressivamente das metas que o Governo linha traçado nesta maioria, e que eram fundamentais enquanto instrumento indispensável de adesão ao sistema monetário europeu?
Simplesmente, durante a entrevista, o Sr. Ministro acrescenta que não é possível manter posições de crescimento adequado da nossa economia e rapidamente corrigir o problema da inflação. Quer isso dizer que não há qualquer conflito entre crescimento e deflação? Poderia ser, precisamente, essa uma das razões que nos impedia a adesão ao sistema, a qual terá como vantagem operar automaticamente uma correcção da nossa inflação.
Supomos que a vantagem que se pretende manter é a da gestão livre do nosso défice orçamental. O que se pretende é manter um nível elevado de despesa, um nível elevado de dívida, fugindo-se à disciplina orçamental que, sem dúvida, a integração no sistema monetário europeu implicaria. É isso que, efectivamente, se pretende e é isso que é lamentável! Aliás, foi isso que surpreendemos em algumas expressões «magoadas» do Sr. Ministro das Finanças, que disse que vai ter que aplicar o orçamento já aprovado, mas que vai tentar aplicá-lo com o maior rigor.
Era isto, precisamente, que gostaríamos de ter visto hoje esclarecido, mas, na impossibilidade de tal acontecer hoje, esperemos que o venha a ser durante o debate destinado à interpelação que nos foi prometida pelo Partido Socialista. Associamo-nos à iniciativa que visa promover esse debate, que terá como único objectivo a discussão do problema do sistema monetário europeu, que, em meu entender, devia ser conjugado com a discussão do problema da união económica e monetária.
Estou completamento de acordo, pois acho que esse devia ser o objectivo autónomo de um debate nesta Assembleia e essa deveria ser uma discussão agora transposta do plano técnico para o político. Esperemos, pois, que assim se faça, que o Governo acolha essa iniciativa como hoje acolheu esta, sem crispação e com naturalidade, fornecendo-nos as informações de que todos estamos à espera e necessitamos para desenhar uma posição definitiva sobre este assunto.

Aplausos do CDS.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, da sequência das palavras do Sr. Deputado Nogueira de Brito poderia deixar-se no ar a ideia de que o Governo não quis trazer aqui o Sr. Ministro das Finanças ou que ele não quis estar presente nesta Câmara. Assim, gostaria de salientar que na carta em que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português sugere ao Governo a presença, neste debate, de determinados membros do Governo, o Sr. Ministro das Finanças não está incluído.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Ah, não sabia?! Dispensaram-no, foi?

O Orador: - Era este esclarecimento que queria prestar.

O Sr. Silva Marques (PSD): - O CDS tem uma visão estreita!

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, este esclarecimento do Sr. Secretário de Estado sugere-me uma pergunta. Não acha o Sr. Secretário de Estado que, face à situação que se está a viver - que é um pouco diferente daquela que existia quando se propôs esta interpelação -, que levou o Sr. Ministro das Finanças a fazer declarações e a tomar posições públicas, nomeadamente através dos órgãos de comunicação social, era muito mais importante que ele as viesse prestar aqui à Assembleia da República?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Desculpa de mau pagador! Devem ter iniciativas prevendo a evolução futura!

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): -Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, sob a forma de interpelação à Mesa, devo dizer que não posso deixar de estranhar que tenha sido dispensável, ou não suscitada, a presença do Sr. Ministro das Finanças, tanto mais que, embora em algumas agendas da reunião houvesse uma indicação restrita da matéria, noutras referia-se a questão da criação da união económica e monetária e a da dimensão social do mercado interno.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, gostaria apenas de dizer que, quando recebemos o texto relativo à interpelação do PCP, tivemos alguma dificuldade em fixar o objectivo do debate, pelo que esta carta do Partido Comunista Português, entregue em 13 de Março último, foi clarificadora desse sentido. Portanto, não quisemos fazer nada em contrário ao que o PCP entenderia como o essencial das matérias em discussão e das áreas do Governo que deveriam estar representadas, através dos respectivos ministros ou secretários de Estado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Foi mau!

O Orador: - É evidente que, nesta altura, o Partido Comunista Português poderia ter outra interpretação acerca