2122 I SÉRIE-NÚMERO 61

tem tido acesso a esses benefícios, que poderiam servir para a sua modernização e para aumentar a sua comparticipação na produção para o mercado.
Por último, temos de avaliar a qualidade da política pelos resultados. O Sr. Secretário de Estado não pode ignorar que as taxas de cobertura da nossa balança comercial se agravaram; esta é uma realidade que não pode ser escamoteada. O Sr. Secretário de Estado não pode negar que a eficiência das explorações agrícolas neste país, medida pelo valor acrescentado líquido por exploração, se degradou; não pode negar que o rendimento agrícola se degradou, medido pelo valor acrescentado líquido por unidade de trabalho. Isto em termos reais, e não em termos nominais, porque tem havido essa manobra de utilizar os dados aos preços correntes. Obviamente, como isso não está deflacionado, dá-nos, assim, uns valores que não servem, logicamente, para quem tem um mínimo de capacidade de análise dos problemas.
Finalmente, a questão das grandes virtudes da actuação do Governo.
Sr. Secretário de Estado, devo dizer-lhe que seria importante que o Governo estivesse preocupado com os enormes atrasos da componente agrícola dos programas integrados de desenvolvimento regional, pois estão a comprometer o desenvolvimento das regiões e a possibilidade de utilizar, com toda a sua potencialidade, os seus recursos.
Chamar-lhe-ia ainda a atenção, porque penso ser importante, para o facto de, em matéria de projectos, nos continuar a faltar a capacidade de uma visão integrada dos objectivos que se colocam hoje, não apenas às explorações dos recursos florestais, como igualmente à produção agro-alimentar deste país.

O Sr. Presidente: - Para responder à questão colocada, se o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Agricultura.

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: - Sr. Deputado Rogério Brito, já começo a ficar embaraçado quando, pela segunda ou terceira vez, depois de eu ter feito algumas considerações, o senhor diz que, afinal, há muitos aspectos em que estamos de acordo. Começo a ficar ligeiramente embaraçado, porque, na verdade, há uma perspectiva em que jamais poderemos estar de acordo, e já o discutimos aqui várias vezes, ou melhor, com o avançar dos tempos e com os ventos a soprarem desta maneira, até pode ser que isso aconteça. Mas repare no seguinte: nós nunca poderemos estar de acordo com o jogo e o malabarismo das percentagens. Eu próprio resisti a fazê-lo e o senhor, pelo menos, dar-me-á o benefício da dúvida de que também sou capaz de fazer esse jogo das percentagens.
Ora, há pouco quis referir-me a valores absolutos para demonstrar as diferentes taxas de cobertura. Assim sendo, devemos recusar este tipo de análise. Foi o senhor que, de manha, disse (e muito bem): «Vamos analisar qualitativamente as coisas.» Então não analisemos as coisas, única e exclusivamente, pelas taxas de cobertura; analisemos justamente em termos da perspectiva e da estratégia em que nos situamos.
Primeiro, em termos de concertação social, o Sr. Deputado diz que o Ministério da Agricultura elege apenas um representante dos agricultores. Ora, sabe bem que não é verdade!

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Na concertação social, não é verdade?!

O Orador: - Assim, o Sr. Deputado restringe o conceito de concertação social! O senhor, que tinha a obrigação de «correr» o País e de ouvir aqueles em nome de quem tem o direito de falar aqui, sabe perfeitamente que hoje estão instituídos, em termos do Ministério da Agricultura, aquilo a que se chama os conselhos agrários regionais, onde tem assento vários representantes, no sentido de aí trazerem as suas preocupações - sabe isso ou não sabe?

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Eu falei no Conselho de Concertação Social.

O Orador: - Sr. Deputado, eu afirmei que no Conselho de Concertação Social, tal como nesta Assembleia, o Governo e o Primeiro-Ministro tinham sugerido vários debates sobre questões comunitárias. O senhor fala-me de concertação social em matéria agrícola stricto sensu. Ora, é a isso que me refiro. Mas essa não é a verdade total!
Para que fique claro, não há só uma organização agrícola dos interesses dos agricultores como interlocutor único, em termos das negociações, seja no Terreiro do Paço ou algures nas regiões, de que o Sr. Deputado Rogério Brito tanto gosta de falar.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Estão a mudar agora!

O Orador: - Mas esse reconhecimento, mais uma vez, todos registamos tratar-se de um gesto de seriedade: nós estamos a mudar! É a perspectiva em que nos situámos, desde há quatro anos, e os resultados estão à vista!
Agora, em relação à análise da produtividade dos hectares, o Sr. Deputado acabou de dizer que não era por aí que deveríamos ir. Mas foi o senhor que, de manhã, disse: «Só 19 % das explorações agrícolas até 100 ha é que beneficiaram dos regulamentos comunitários!» E eu venho dizer-lhe que não é isso que nos interessa.
No Ribatejo Oeste, que o Sr. Deputado conhece, a grande maioria dos projectos beneficiários do Regulamento n.º 797 têm áreas inferiores a 5 ha! Como vê, Sr. Deputado, a nós, não nos interessam os hectares. Interessa-nos, sim, em primeiro lugar, a capacidade do empresário e, em segundo lugar, a análise do mérito do projecto - é por aí que se mede a produtividade da exploração agrícola.
Quanto ao atraso ou não atraso dos PIDR, o Sr. Deputado Rogério Brito sabe muito bem qual foi a perspectiva em que nos situámos quanto à orientação para a administração e quanto à orientação para os agricultores: foi criar e dinamizar, com a participação da sociedade agrícola, não no Terreiro do Paço nem na secretária do Ministro ou do Secretário de Estado da Agricultura, mas sim em todas as regiões, a elaboração dos programas de desenvolvimento agrário regionais. O Sr. Deputado sabe que esses suo os grandes instrumentos de selectividade no futuro; sabe que suo os grandes instrumentos de planeamento regional em termos agrícolas e sabe que são os grandes esquemas de orientação em termos financeiros e dos agricultores, que passam a ser um naipe de opções de que eles dispõem. Só que, a partir daí, como estamos numa economia aberta, quem quiser produzir A produz, quem quiser produzir B produz. Produzirão, certamente (porque são inteligentes), os produtos que serão competitivos no mercado.

Aplausos do PSD.