4 DE ABRIL DE 1990 2127

esclarecermos por que é que os tempos são tão dilatados ou tão encurtados e quais as razões invocadas pelos actores políticos que defendem vários tempos.
Nesta matéria, até o Governo teria vantagem num debate político alargado, porque a decisão tem consequências que podem ser mais ou menos pesadas para o povo português.
Ora, um consenso político, que deve haver nesta matéria, e que eu defendo com V. Ex.ª, seria favorável perante uma instância internacional e perante o povo português.

O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Deputado, pela natureza das funções que tenho e da falta de conhecimento das questões, não estou completamento dentro deste trade-off permanente, que é o problema das negociações de cada país, na instância da Comissão das Comunidades. Mas é evidente que recordo sempre dois elementos que talvez ajudem a raciocinar o Sr. Deputado Nogueira de Brito, meu distinto e querido amigo.
O primeiro é uma declaração do próprio Primeiro-Ministro português, há algum tempo atrás - e, se não estou em falta, também do Ministro dos Negócios Estrangeiros -, quando associava a discussão do próprio sistema monetário europeu à necessidade que havia, há alguns meses atrás, de clarificação em relação à posição das Comunidades quanto a alguns fundos estruturais.
Há riscos, há problemas, com a integração de Portugal no sistema monetário europeu, donde há vulnerabilidades acrescidas que precisam de ser colmatadas, e o Governo Português solicitou que, para essas vulnerabilidades adicionais de Portugal, exista uma contrapartida.
Quanto a este aspecto, recordo aquilo que há alguns meses atrás foi referido pelo Primeiro-Ministro e também pelo Ministro do Planeamento e da Administração do Território, se não estou em erro - aliás, o Governo pode confirmá-lo -, ou seja, a necessidade que o Governo Português teve de afirmar que não existisse um compromisso político de Portugal em relação ao SME sem um compromisso prévio ou simultâneo - recordo, até, a expressão então utilizada: «exaltar as Comunidades em relação a essa debilidade adicional». Ou seja, meu querido amigo, estamos em temas trade off e o Governo Português tem de marcar posições de dilação de prazos, para obter algo em contrapartida. Este é um primeiro ponto que esclarece parte da omissão relativa à precisão.
Um segundo ponto que gostaria de sublinhar tem a ver com uma entrevista que o Sr. Ministro das Finanças deu e com a precisão que fez na televisão, há cerca de três dias. De facto, o Sr. Ministro das Finanças disse tudo o que o Sr. Deputado Nogueira Brito acabou de dizer. E mais, disse uma coisa importante, que, para bom entendedor, já é meio caminho andado: que Portugal, na prática, nos últimos dois anos, está a funcionar já na banda larga.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Isso é verdade!

O Orador: - Bom, então estamos de acordo! Então VV. Ex.ªs tem o problema resolvido: perante o puzzle trade-off negocial de Portugal em Bruxelas e algumas envolvências externas, temos de aplicar as premissas. O que o Governo Português tem de fazer, neste caso, é colocar perante o discurso público as premissas, pois as conclusões, primeiro, tem de negociá-las e só depois de ter um caminho atalhado e semi-resolvido em Bruxelas é que pode caminhar com mais rigor para o exterior.
Por último, o Sr. Deputado Nogueira de Brito referiu, e muito bem, dada a nossa convergência pretérita, em muitas coisas, e presente, noutras, que eu gostava e aceitava o debate político nesta Câmara, neste tema, com o meu próprio partido. É verdade! E até me envolvo pessoalmente... O problema é que há outros que falam tanto em debate político, mas quando ele se exerce não estão lá!...

Aplausos do PSD.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É verdade!

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Essa foi para dentro de casa!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Mota.

O Sr. José Mota (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nunca, como ultimamente, se havia falado tanto do sector têxtil. Ainda bem, sobretudo na medida em que se passe das palavras aos actos, pois é destes, bem mais do que daqueles, que dependem o presente e o futuro de tão importante actividade para o País no seu todo.
Dizer-se que muitas das discussões, que ora se travam, se fazem com anos de atraso, embora correcto e lamentável, de nada servirá para o que importa e urge realizar.
Assumamos todos as nossas responsabilidades e obrigações, esperando que ainda valha a pena, no interesse do País e de regiões inteiras que dependem, quase em exclusivo, da indústria têxtil.
E terá valido a pena se conseguirmos, com a Comunidade, a defesa de uma regulamentação precisa, rigorosa e justa para o comércio internacional de têxteis.
Terá valido a pena se, celeremente e sem tibiezas ou complexos processos burocráticos, avançarmos na tilo necessária modernização e reestruturação do sector.
Terá, necessariamente, valido a pena se formos capazes de recuperar e revitalizar regiões já hoje em extremas dificuldades pelo decréscimo da actividade têxtil, face a constantes encerramentos de empresas e ameaças, quase certezas, de que outras se seguirão.
Mas, se tanto se vem falando da indústria têxtil, não deixa de ser estranho que quase se tenha omitido um dos seus subsectores, também ele importante e com problemas, quer no plano interno quer na sua componente internacional: refiro-me às indústrias de cordoaria, redes e sacaria.
Não fugindo à regra da concentração regional - é no distritos de Aveiro e do Porto que se encontra a quase totalidade das empresas -, este subsector emprega cerca de 6000 trabalhadores nas suas quase duas dezenas de unidades fabris e, tal como o sector onde se integra, depende, em larga medida, do comércio internacional.
Neste e, também, na necessidade de uma modernização global destas indústrias encontraremos os problemas com que as cordoarias, redes e sacarias se debatem neste momento.
No capítulo comercial silo as claras situações de dumping de países simultaneamente produtores de sisal e seus transformadores, como são exemplos o Brasil ou a