Debates Parlamentares - Diário 061, p. 2131 (1990-04-03)

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4 DE ABRIL DE 1990 2131

hábito, a opinião dos de fora para a maior parte se convencer do que está a acontecer no País. As vozes dos técnicos comunitários, dos comissários europeus e, ainda este fim de semana, do próprio presidente da Comissão da Comunidade Europeia, exprimindo unanimemente uma apreciação muito positiva pela forma como estão a ser aplicados em Portugal os fundos estruturais, já não são suficientes para que toda a gente se tranquilize a esse respeito. Eu interpretaria essa atitude num sentido favorável, reflectindo uma vontade de aprofundamento da análise do que se passa com o que nos diz respeito, se ela traduzisse uma perspectiva construtiva.
Todavia, não foi esse o caso, porque o partido interpelante começou por se queixar de um «vazio de informação», mas esta nunca foi tão abundante como é agora: sucedem-se os relatórios de avaliação do modo como se gastaram os fundos e de estratégia sobre a forma de os aplicar; nas intervenções públicas dos membros do Governo fazem-se abundantes referências ao assunto e dão-se todas as explicações; no domínio da integração europeia, e, em grande parte, por iniciativa do Governo, têm-se multiplicado as discussões em comissão e em Plenário, abordando vertentes diversas da questão e não deixando os Srs. Deputados com falta de elementos em relação ao que se passa; e não houve nunca nenhuma solicitação da Assembleia da República para reuniões, encontros ou debates que não tenha tido, por parte do Governo, uma resposta afirmativa e pronta.
Em trabalho de comissão e em Plenário eu próprio tive a oportunidade de, recentemente, sobre todos estes assuntos, fazer circunstanciada exposição e de manter um estimulante diálogo. O referido «vazio de informação» é, assim, fictício ou então a falta está no receptor, porque o emissor está em operação muito frequente, insistindo-se sempre na transmissão das informações mais correctas e transparentes.
Alarmou-se o partido interpelante dizendo que o período de graça está a acabar e que não o soubemos aproveitar. Vou socorrer-me de números diferentes dos que apresentei esta manhã para demonstrar, por outra via, que não só o utilizámos muito bem, como fomos também os autores de muitas propostas de mecanismos que, nos convindo a nós, em primeiro lugar, acabaram por ser úteis aos nossos parceiros comunitários em situação idêntica à nossa.
A sobreposição dos dois regulamentos do FEDER - o antigo e o actual -, durante o período de montagem das estruturas e de elucidação das formas de operar do segundo, foi ideia nossa, prontamente acolhida pelo presidente da Comissão. Se não tivéssemos detectado, a tempo, um estrangulamento inevitável, estariam agora os Srs. Deputados a queixar-se, e com razão, da nossa incapacidade para prever dificuldades; mas mio foi isso que aconteceu!
No caso do FEDER, que me vai servir de exemplo, não só aumentou o valor absoluto dos compromissos, como também foi crescente o gradiente da evolução. Isso quer dizer que fustigámos o passo, como, aliás, era nossa obrigação; diante destas duas evidências - uma absoluta e outra relativa -, afirmar que estivemos distraídos é, pelo menos, falta de aplicação no estudo dos factos...
A predominância do financiamento de projectos individuais atenuou-se a partir de 1987 - segundo ano da adesão - e em 1989 verificou-se já um apoio financeiro a programas com valor superior ao dos projectos, no sentido adoptado pela reforma dos fundos estruturais. Só alguém que seja desconhecedor das dificuldades de
articular projectos em programas, de definir objectivos amplos e gerais, de promover a convergência dos projectos individuais em torno daqueles objectivos e de definir prioridades dentro de um programa é que não mede o salto qualitativo enorme que a alteração mencionada implica. Esta traduz uma aplicação de muitos agentes e uma atenção constante por parte de quem teve de assegurar a coordenação.
Em 1989, iniciou-se a aplicação dos novos regulamentos dos fundos estruturais. O que poderia ter sido um choque com derrapagem representou, afinal, uma manobra bem sucedida com a aceleração do crescimento, com a mobilização de muitos mais agentes no processo de desenvolvimento e com a diversificação dos instrumentos de actuação. Não só assegurámos a transição como tirámos partido de todas as novas ferramentas que estiveram ao nosso alcance.
Mas a acusação é infundada e, portanto, injusta.
Em primeiro lugar, na relação entre os projectos candidatos e os aprovados, ao longo dos quatro anos, de 1986 a 1989, apenas se registou uma quebra de 12 %, o que é francamente positivo face à média comunitária de 30 %. Não tendo havido tratamento aligeirado das candidaturas portuguesas, isto demonstra a correcção do que fizemos.
Em segundo lugar, no período em análise foram já efectuados pagamentos equivalentes a 63 % dos montantes comprometidos, ultrapassando também a média comunitária de 58 %, o que significa que executámos bem aquilo que nos comprometemos a fazer e que temos bem oleadas as engrenagens de pagamento.
Em terceiro lugar, o FEDER apoiou a construção de um grande número de infra-estruturas de dimensão reduzida, mas com impacte muito significativo na satisfação das necessidades básicas dos cidadãos, designadamente de iniciativa e responsabilidade municipais, o que demonstra a nossa preocupação de envolver um grande número de agentes e de fazer chegar à maioria dos portugueses os benefícios tangíveis da adesão à Comunidade Europeia.
O montante dos apoios ao investimento produtivo está quase esgotado, impondo-se-nos uma negociação para o seu reforço, aliás, em andamento e com boas perspectivas, o que mostra, muito claramente, que desenhámos um sistema muito eficaz. Se ele não o fosse, estaria por mobilizar, como sucedeu a tantos outros instrumentos financeiros no passado; não só foi quase tudo gasto, como se vê, directa e indirectamente - nomeadamente através de uma das mais baixas taxas de desemprego da Comunidade e do enorme dinamismo que se nota nas regiões -, o resultado da aplicação desses dinheiros.
A introdução de novas exigências a meio do percurso deve ser entendida num sentido positivo: é porque podemos escolher que somos mais exigentes; é porque estamos atentos que podemos actuar oportunamente.
A dinâmica de desenvolvimento regional, propiciada pelos financiamentos comunitários, incentivou a preparação de operações integradas de desenvolvimento, algumas delas comandadas por autarcas dinâmicos e bem informados acerca das formas de proceder. Esta é, aliás, uma nova maneira de desmentir «o vazio de informação» de que se queixava o partido interpelante; admito que ele saiba bem que não é assim e que só usou o argumento para sublinhar a sua oposição.
Está, assim, justificado, com auxílio de dados diferentes dos referidos esta manhã, que o Governo não só geriu bem o período inicial da adesão como também aproveitou

4 DE ABRIL DE 1990 2131hábito, a opinião dos de fora para a maior parte se convencer do que está a acontecer no País. As vozes dos técnicos comunitários, dos comissários europeus e, ainda este fim de semana, do próprio presidente da Comissão da Comunidade Europeia, exprimindo unanimemente uma apreciação muito positiva pela forma como estão a ser aplicados em Portugal os fundos estruturais, já não são suficientes para que toda a gente se tranquilize a esse respeito. Eu interpretaria essa atitude num sentido favorável, reflectindo uma vontade de aprofundamento da análise do que se passa com o que nos diz respeito, se ela traduzisse uma perspectiva construtiva.
Todavia, não foi esse o caso, porque o partido interpelante começou por se queixar de um «vazio de informação», mas esta nunca foi tão abundante como é agora: sucedem-se os relatórios de avaliação do modo como se gastaram os fundos e de estratégia sobre a forma de os aplicar; nas intervenções públicas dos membros do Governo fazem-se abundantes referências ao assunto e dão-se todas as explicações; no domínio da integração europeia, e, em grande parte, por iniciativa do Governo, têm-se multiplicado as discussões em comissão e em Plenário, abordando vertentes diversas da questão e não deixando os Srs. Deputados com falta de elementos em relação ao que se passa; e não houve nunca nenhuma solicitação da Assembleia da República para reuniões, encontros ou debates que não tenha tido, por parte do Governo, uma resposta afirmativa e pronta.
Em trabalho de comissão e em Plenário eu próprio tive a oportunidade de, recentemente, sobre todos estes assuntos, fazer circunstanciada exposição e de manter um estimulante diálogo. O referido «vazio de informação» é, assim, fictício ou então a falta está no receptor, porque o emissor está em operação muito frequente, insistindo-se sempre na transmissão das informações mais correctas e transparentes.
Alarmou-se o partido interpelante dizendo que o período de graça está a acabar e que não o soubemos aproveitar. Vou socorrer-me de números diferentes dos que apresentei esta manhã para demonstrar, por outra via, que não só o utilizámos muito bem, como fomos também os autores de muitas propostas de mecanismos que, nos convindo a nós, em primeiro lugar, acabaram por ser úteis aos nossos parceiros comunitários em situação idêntica à nossa.
A sobreposição dos dois regulamentos do FEDER - o antigo e o actual -, durante o período de montagem das estruturas e de elucidação das formas de operar do segundo, foi ideia nossa, prontamente acolhida pelo presidente da Comissão. Se não tivéssemos detectado, a tempo, um estrangulamento inevitável, estariam agora os Srs. Deputados a queixar-se, e com razão, da nossa incapacidade para prever dificuldades; mas mio foi isso que aconteceu!
No caso do FEDER, que me vai servir de exemplo, não só aumentou o valor absoluto dos compromissos, como também foi crescente o gradiente da evolução. Isso quer dizer que fustigámos o passo, como, aliás, era nossa obrigação; diante destas duas evidências - uma absoluta e outra relativa -, afirmar que estivemos distraídos é, pelo menos, falta de aplicação no estudo dos factos...
A predominância do financiamento de projectos individuais atenuou-se a partir de 1987 - segundo ano da adesão - e em 1989 verificou-se já um apoio financeiro a programas com valor superior ao dos projectos, no sentido adoptado pela reforma dos fundos estruturais. Só alguém que seja desconhecedor das dificuldades de
articular projectos em programas, de definir objectivos amplos e gerais, de promover a convergência dos projectos individuais em torno daqueles objectivos e de definir prioridades dentro de um programa é que não mede o salto qualitativo enorme que a alteração mencionada implica. Esta traduz uma aplicação de muitos agentes e uma atenção constante por parte de quem teve de assegurar a coordenação.
Em 1989, iniciou-se a aplicação dos novos regulamentos dos fundos estruturais. O que poderia ter sido um choque com derrapagem representou, afinal, uma manobra bem sucedida com a aceleração do crescimento, com a mobilização de muitos mais agentes no processo de desenvolvimento e com a diversificação dos instrumentos de actuação. Não só assegurámos a transição como tirámos partido de todas as novas ferramentas que estiveram ao nosso alcance.
Mas a acusação é infundada e, portanto, injusta.
Em primeiro lugar, na relação entre os projectos candidatos e os aprovados, ao longo dos quatro anos, de 1986 a 1989, apenas se registou uma quebra de 12 %, o que é francamente positivo face à média comunitária de 30 %. Não tendo havido tratamento aligeirado das candidaturas portuguesas, isto demonstra a correcção do que fizemos.
Em segundo lugar, no período em análise foram já efectuados pagamentos equivalentes a 63 % dos montantes comprometidos, ultrapassando também a média comunitária de 58 %, o que significa que executámos bem aquilo que nos comprometemos a fazer e que temos bem oleadas as engrenagens de pagamento.
Em terceiro lugar, o FEDER apoiou a construção de um grande número de infra-estruturas de dimensão reduzida, mas com impacte muito significativo na satisfação das necessidades básicas dos cidadãos, designadamente de iniciativa e responsabilidade municipais, o que demonstra a nossa preocupação de envolver um grande número de agentes e de fazer chegar à maioria dos portugueses os benefícios tangíveis da adesão à Comunidade Europeia.
O montante dos apoios ao investimento produtivo está quase esgotado, impondo-se-nos uma negociação para o seu reforço, aliás, em andamento e com boas perspectivas, o que mostra, muito claramente, que desenhámos um sistema muito eficaz. Se ele não o fosse, estaria por mobilizar, como sucedeu a tantos outros instrumentos financeiros no passado; não só foi quase tudo gasto, como se vê, directa e indirectamente - nomeadamente através de uma das mais baixas taxas de desemprego da Comunidade e do enorme dinamismo que se nota nas regiões -, o resultado da aplicação desses dinheiros.
A introdução de novas exigências a meio do percurso deve ser entendida num sentido positivo: é porque podemos escolher que somos mais exigentes; é porque estamos atentos que podemos actuar oportunamente.
A dinâmica de desenvolvimento regional, propiciada pelos financiamentos comunitários, incentivou a preparação de operações integradas de desenvolvimento, algumas delas comandadas por autarcas dinâmicos e bem informados acerca das formas de proceder. Esta é, aliás, uma nova maneira de desmentir «o vazio de informação» de que se queixava o partido interpelante; admito que ele saiba bem que não é assim e que só usou o argumento para sublinhar a sua oposição.
Está, assim, justificado, com auxílio de dados diferentes dos referidos esta manhã, que o Governo não só geriu bem o período inicial da adesão como também aproveitou

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