4 DE ABRIL DE 1990 2125

É por isso que a Europa se foi construindo a par e passo e por equipas; é por isso que a Europa nasceu de uma comunidade económica e caminha para uma unidade política.
As questões que, hoje, no discurso do Partido Socialista, por exemplo, foram afloradas, no sentido de saber como é que vamos, em termos de união política, em termos de fundo monetário europeu, e como é que vamos, ao fim e ao cabo, na perca de algumas soberanias limitadas do espaço nacional e da sua transferência para instâncias que, na órbita monetária ou política, assumem o poder parcial de parte dos poderes que os parlamentos nacionais ou o banco central, por exemplo, possuíam, suo questões importantes e graves, Sr.ª Deputada Helena Torres Marques, que nunca estão esgotadas, porque o seu debate nunca está concluído.
O debate sobre a Comunidade Económica Europeia tem a mesma velocidade e o mesmo ritmo do debate da construção europeia - está-se sempre a fazer, nunca está feito e há algo sempre a fazer.
Simplesmente, não creio que, em Portugal, se possa falar da ausência de discussão nesse domínio. Pelo contrário, tem havido muito debate, só que o problema está na projecção da discussão técnica à discussão política.
Uma discussão política é sempre uma discussão que, no plano interno e externo, vincula muito mais que um debate técnico.
Num debate técnico, mesmo protagonizado por pessoas com enorme carga política, há sempre salvaguardas.
Ora, o debate político feito por actores políticos principais, protagonistas dos órgãos de soberania do Estado, tem sempre incidências mais vinculativas no plano externo.
Já que a ideia que o Governo aceitou - e que, julgo, todo o sector democrático realista nesta Câmara aceita - é a de se caminhar, passo a passo, por plataformas, de modo que aquilo que se obtém seja um dado e que não se queimam, desnecessariamente, etapas, porque podem desvincular completamento um processo cronologicamente estabelecido, nela reside exactamente a dificuldade em formular politicamente alguns temas desse debate. É que, quer queiramos ou não, um debate técnico sobre o sistema monetário europeu realça as vantagens e as desvantagens, mas não define o essencial, que é o timing.
Sr.ª Deputada Helena Torres Marques, Sr. Deputado José Luís Nogueira de Brito: A questão em relação aos timing - sejamos claros ou francos -, num país pequeno, o mais periférico, o mais pequeno da Comunidade Económica Europeia, em que há condicionantes de natureza política externa e condicionantes de natureza interna, por razões orçamentais, por razões de necessidade de competitividade, por razões de flexibilidade de alguns instrumentos, é esta e pergunto-vos com lealdade: VV. Ex.ªs arriscar-se-iam a dizer com precisão um timing ou fariam o mesmo que o Governo Português faz?
Perdoem-me o paralelismo, mas, em termos de timing, temos de funcionar em banda larga relativamente a algumas opções. É que se o fizermos de uma maneira precisa, em banda curta e rigorosa, corremos o risco de tomar decisões extemporâneas relativamente à envolvência externa ou de tomar opções que poderão, a médio prazo, ser altamente prejudiciais a Portugal.
A lógica da posição portuguesa é a lógica do realismo; é a lógica de uma pequena potência que está atenta, tem cautelas, mas que, acima de tudo, também tem de ter garantias do sucesso da sua própria operação política. Daí, Sr.º Deputada e Sr. Deputado, o risco e a dificuldade da transposição, nessas áreas, do debate técnico para o debate político.
De qualquer das formas, em termos de debate técnico e de debate político, e já quo o PCP trouxe à colação o uso dos fundos estruturais, apenas pediria ao PCP que conseguisse reservar algum do seu precioso tempo para a leitura da comunicação social, mesmo que não seja portuguesa, isto é, do vosso ponto de vista, e em alguns casos, isenta...
Assim, bastaria terem ouvido ontem o comissário Bruce Miller, que falou perante o País; bastaria que ouvissem o presidente da Comissão das Comunidades, Sr. Jacques Delors, no sábado passado em Dublim - e o que disse veio transcrito-, dizendo apenas duas coisas...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E o relatório do Tribunal de Contas?!

O Orador: - Sr. Deputado, eu sei que é difícil para V. Ex.ª perceber do que estou a falar, mas pelo menos oiça - não custa muito...

Aplausos do PSD.

Aliás, ninguém o obriga a ouvir! V. Ex.ª é livre de ouvir!

O Sr. Rogério Brito (PCP): - A questão é de banda curta e que, ao lavar-se, pode encolher um bocado! ...

O Orador: - Como ia dizendo, a questão que gostaria de chamar à colação tem que ver exactamente com as declarações proferidas, no sábado, em Dublim, pelo Sr. Presidente da Comissão das Comunidades e, ontem, pelo comissário encarregado do sector, o Sr. Bruce Miller, quando, em primeiro lugar, dizem que Portugal é um país exemplar na aplicação dos fundos estruturais e, em segundo lugar, que o mérito que Portugal tem lido na aplicação dos fundos é exemplar perante a administração da CEE, o que torna a situação um claro elogio à administração pública portuguesa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não foi o Governo ou o Grupo Parlamentar do PSD que fizeram este elogio, mas, em última análise, os melhores julgadores, que suo as instâncias comunitárias!
Perante isto, é evidente que VV. Ex.ªs poderiam retirar esta questão deste tema. Contudo, aceitando de bom grado o terem solicitado a interpelação, seja-me permitida uma opinião: em vez de ser o próprio Governo a fazê-lo, que o Governo devolva às instâncias comunitárias a resposta ao PCP.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fundos comunitários, Portugal num processo de transição, num processo de construção e participação no debate intracomunitário, mas Portugal também como país que tem de ter presente uma caracterização muito própria. Na verdade, Portugal é o país mais periférico da Europa, o país mais pequeno, embora seja o país que, igualmente por via disso, tem de perceber que, pela sua dimensão da história, pela sua peregrinação no mundo, pela diáspora