2126 I SÉRIE-NÚMERO 61

portuguesa, foi e é menos território e mais povo; foi mais Portugal no mundo do que Portugal neste nosso continente. Daí que a valência de Portugal, presente nas Comunidades Europeias, seja importante, mas não única e exclusiva; sobretudo, não se trata de uma visão meramente unidimensional de Portugal. Na relação de cooperaçâo, Portugal está em África, no Extremo Oriente, no Atlântico, de uma maneira que valoriza a sua posição europeia e que lhe confere valências adicionais para o debate e para o diálogo europeu.
Pensar em África, pensar no Mediterrâneo - zona em que o PSD tem apoiado o Governo numa lógica que tem, nos últimos tempos, sido particularmente interessante, ou seja, a de animar o diálogo Norte-Sul. Na verdade, e mais fácil esse diálogo ser estabelecido entre os países mais ao sul da Europa e os países mais ao norte de África, isto e, na zona que abrange todo o Mediterrâneo.
A consciência em Portugal da importância do debate mediterrânico, não só em termos de segurança, mas de concretização do debate Norte-Sul, é um aspecto que lemos de realçar, saudando o Governo pela lógica, pela pertinência e, sobretudo, porque tal actuação se insere na mairia histórica portuguesa. Este debate é sobre a CEE e, sendo sobre a CEE, é sobre Portugal e, sendo sobre Portugal, e também sobre isso...
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito ficou por dizer neste debate. Nestes termos, saúdo as diligencias do PS em querer protagonizar, e também, alguns debates, e a própria maneira de considerar esta Câmara, nos termos em que a Dr.ª Helena Torres Marques o fez, como um fórum democrático para o debate destas questões.
Associamo-nos à ideia e só esperamos que o PS, quando levar a cabo esses debates, não seja exclusivo e não se esqueça também de que queremos todos, em conjunto, abordar um tema, de que mais que ser o Estado a conduzir, mais que ser o Estado a liderar, é apenas o Estado a animar.
Um debate sobre a CEE, sobre a democracia ou sobre a economia de mercado é, acima de tudo, um debate da sociedade civil. A nossa missão é apoiar o Governo para que o anime, para que todos o pratiquemos e para que o sector democrático português, nas suas diferenças, nas suas divergências, protagonize uma ideia nacional.
O Governo ou o PSD não tem uma ideia redutora da exclusividade da consciência portuguesa. Somos todos portugueses e, portanto, todos somos, em parte, portadores de uma fracção da consciência nacional.
Assim, seria bom que na diversidade se manifestasse uma unidade, o essencial.
E àqueles que ainda hoje não partilham da unidade, só se pede tempo, reflexão e observação do que se passa noutros pólos do inundo, para que também a experiência, o empirismo, lá cheguem. Com efeito, nada melhor do que a experiência e o tempo como mestres da vida.

Aplausos do PSD.

Entretanto, havia assumido a presidência o Sr. Vice-presidente Maia Nunes de Almeida.
Neste momento, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa está confrontada com uma situação difícil. O Sr. Deputado Nogueira de Brito pretende formular um pedido de esclarecimento e, como não dispunha de tempo, o PRD já se prontificou a dispensar-lho. Acontece, porem, que o Sr. Deputado Ângelo Correia lambem não dispõe de tempo para a resposta.
Face à situação, e se o PRD não discordar, permito-me dividir o tempo de seis minutos do PRD em duas partes iguais, atribuindo-as aos Srs. Deputados Nogueira de Brito, para formular a pergunta, e Ângelo Correia, para a resposta.
Quanto ao tempo de Os Verdes, ele foi cedido, com conhecimento e acordo da Mesa, ao PCP e a decisão não pode ser alterada por Os Verdes, neste momento, não estarem presentes.
Para formular uma pergunta ao Sr. Deputado Ângelo Correia, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela divisão salomónica do tempo cedido pelo PRD.

Sr. Deputado Ângelo Correia, igualmente muito obrigado pelas referências simpáticas que fez e pela possibilidade, que sublinhou, de diálogo com o meu partido. De facto, também não esperava outra coisa de V. Ex.ª. Nós temos sabido que V. Ex.ª vem defendendo, sempre que é oportuno, inclusivamente no âmbito do seu próprio partido, a necessidade do debate político. Por isso, não esperava que V. Ex.ª, aqui, fizesse outra coisa.
No entanto, Sr. Deputado Ângelo Correia, desejava colocar-lhe uma questão.
V. Ex.ª diz que, nesta matéria, o debate técnico não tem timing e que a transposição do debate técnico para o debate político apresentará, precisamente, esse inconveniente, isto é, o de envolver os actores políticos num compromisso em relação a datas e prazos, numa matéria em que, politicamente, convém manter uma liberdade de manobra, ou seja, manter certos mecanismos, como diz o Sr. Ministro das Finanças, o maior tempo possível.
Dir-lhe-ia, Sr. Deputado Ângelo Correia, que, curiosamente, nesta matéria o debate técnico tem-se comprometido com o calendário. Tem sido um debate em que os respectivos interlocutores tem avançado com a necessidade de um compromisso em termos de tempo.
Neste domínio, há quem refira várias hipóteses: «nunca antes de 1992», «nunca antes da aplicação integral dos mecanismos da liberalização de capitais entre os países», etc.
Por outro lado, o debate político já avançou também, nesta matéria, com um calendário, pois o Partido Socialista avançou, generosamente, com o calendário «antes de 1992». Talvez generosamente e um pouco imprudentemente, mas isso é o que vamos ver. Tanto mais que as razões que se contrapõem a esta aceleração de adesão ao sistema são, normalmente, razões que tem a ver com motivos de carácter social, designadamente com uma possibilidade de aceleração do desemprego,
O Partido Socialista avançou e o Sr. Ministro das Finanças também avançou, embora de uma forma que não é muito clara. Foi esta a questão que entendi que devia ser objecto de um alargado debate político.
Com efeito, o Sr. Ministro das Finanças disse: «Muito bem, mas quando se aplicar [a nós], em pleno, os fundamentos da união económica e monetária, isto e, a liberdade de circulação de capitais» - o que, em princípio e de acordo com o que está estabelecido, se verificará em 1 de Janeiro de 1996 -, «antes disso, devemos estar aptos a aderir, plenamente, ao sistema monetário europeu.»
Portanto, Sr. Deputado, em matéria de tempo, acho que já temos muitos compromissos e que convinha