2124 I SÉRIE - NÚMERO 61

Tirando a época dos Descobrimentos, nunca Portugal teve tantas ajudas, tantos benefícios, e os senhores, limitando-se a dizer que crescemos, não suo capazes de dar o grande salto qualitativo que levaria Portugal para a Europa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em termos constitucionais e políticos, a interpelação do PCP e legítima. Uma interpelação 6 sempre um pedido e uma troca de ideias; é sempre um pedido de informação, uma interrogação, uma crítica. Mas tudo isso se faz num quadro de relação bipolar, de relação de confronto, de relação de dialéctica entre modelos.
Dizia, e muito bem, o Sr. Deputado Sérgio Ribeiro que havia uma grande dificuldade nesta interpelação; só que a diagnosticou mal.
A dificuldade desta interpelação não reside na forma como o Governo se organizou para responder às questões que o PCP, ainda por cima por escrito, solicitou. O erro, a dificuldade, deste debate (desta interpelação) é ser um debate vazio, porque, infelizmente, nesta Câmara, só tem um pólo, que é o democrático, consubstanciado pelo PS, pelo PSD, pelo CDS, pelo PRD, que, de um modo distinto, diferente, com cambiantes, apesar de tudo, tem uma matriz de percepção e de relacionamento em relação à Europa. E a questão é que há dúvidas, há críticas a fazer, e, seguramente, aceitamos muitas delas; mas há um modo de pensar, há um transfunde cultural, comum, nesta plataforma democrática.
Ora, a questão que se coloca e a seguinte: exactamente, qual e o vosso posicionamento, o do PCP, nesta Câmara, ao interpelarem? Qual é o modelo que defendem? Citaram o deputado Carlos Carvalhas do Parlamento Europeu. Mas podem os Srs. Deputados do PCP, hoje, citar àquilo que o Dr. Carlos Carvalhas, há cinco anos, nesta Câmara, desse sítio, dizia, quando afirmava: «Se Portugal entrar na CEE é a derrocada, é a conquista pelo capitalismo europeu, é o imperialismo que aí vem, e a subserviência nacional, é o fim da independência nacional!» Os senhores são, hoje, «carvalhistas», ou apenas «cunhalistas»? Hoje em dia, qual é a vossa posição subjacente neste debate político? Que Europa é a vossa?
A vossa questão, ao perguntarem «mais dinheiro, menos dinheiro, como é que se gasta», é uma questão técnica? O que é que os senhores tem na vossa cabeça, na vossa ideologia, na vossa doutrina, na vossa perspectiva, quanto à Europa? O que é que VV. Ex.ªs, e o vosso partido, querem da Europa? Qual é a posição e a plataforma que o PCP assume quanto à Europa? É uma plataforma quantitativa - perguntar quanto é que se gasta, como se gasta e para onde e que vai o dinheiro - ou é mais do que isso? Ou, por detrás do aparente exercício tecnocrático, está uma falta de projecto e de ideias e, por ausência do mesmo, tem de se refugiar no mero quantitativismo?
O que e o PCP em relação à Europa, hoje? É a dificuldade deste debate, porque nós podemos contrapor ao PS e debater com o PS, aceitar críticas dele e, até, explicitarmos outros pontos de vista, mas temos um transfundo de debate. Podemos fazê-lo com o CDS, com o PRD, mas com os senhores é difícil, pois é o vazio, não há comunicação. E isto por uma razão: é que não sabemos o que e que os senhores querem, qual é o vosso ponto de partida e qual e o vosso ponto de chegada. Pior: sabemos o ponto de partida, mas não sabemos e para onde é que foram, não sabemos qual é o caminho que, hoje em dia, trilham em relação à Europa. E isto empobrece este debate democrático, porque registamos e ficamos na discussão da política de uns. Mas para VV. Ex.ªs se perfilarem como alternativa - a não ser que já tenham desistido da ideia, e o máximo que politicamente desejem e serem apenas «muletas» para o PS «subir mais na vida», a não ser que VV. Ex.ªs prescindam de um ponto de vista autónomo -, a questão que se coloca é: de que é que falamos com VV. Ex.ªs, de dados ou de ideias? VV. Ex.ªs querem dados, eu preferia ideias. Mas cada um dá o que pode, e o PCP, seguramente, está a dar o melhor de si próprio, nesta altura; não pode é mais, mas esse é um problema do PCP.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - O galo de Barcelos já não chega; temos de arranjar o galo de São Bento! Para galo falta-lhe a crista, e essa tem-na o Cavaco!

O Orador: - Vejo que o estímulo chegou às mentes de VV. Ex.ªs Deus queira que o estímulo produza alguma coisa de intelectualmente sólido!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Da Europa, os partidos democráticos tem uma visão nodular, e isto afasta-os do PCP. O PS, o PSD, o CDS e o PRD tem da Europa uma visão eminentemente nodular, isto é, aceitámos e desejámos a CEE, porque ela irá constituir um embrião, não só de uma identidade cultural e de uma identidade civilizacional, mas mais do que isso: hoje em dia ela é centro de uma absorção, de uma centriptação de modelo, face à falência de outros regimes e de outros sistemas. O efeito que existe, que não é um mero efeito de osmose intersistemas, é, antes, um efeito de centriptação do modelo da Comunidade Económica Europeia sobre o modelo das economias e das sociedades em decadência e adulteração no Leste da Europa.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso é a preparação para o congresso?!

O Orador: - Não! Nos nossos congressos somos democráticos, há muito tempo.
O vosso problema é serem confrontados, hoje, com a democracia do Leste e não saberem o que hão-de fazer em Portugal. Esse é o vosso problema, e insolúvel, pelos vistos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Como não é convidado para o jantar de logo com o Gomes da Silva ...!

O Orador: - Vejo e pressinto que os grilos de V. Ex.ª são directamente proporcionais à preocupação que manifesta. Mais uma vez, são problemas do PCP.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os partidos democráticos aceitaram a Comunidade Económica Europeia como um módulo de desenvolvimento, como uma referência cultural e como uma ideia de partida de um modelo civilizacional e cultural.
Não refizemos da Europa uma mera ideia de ir receber, mas uma ideia de receber e de dar. Se, hoje em dia, não estamos em posição de dar em termos quantitativos e em termos financeiros, estamos, todavia, com a possibilidade de contribuir, em lermos morais e em termos da relação de Portugal no mundo, o que é um contributo enriquecedor para a própria Comunidade Económica Europeia.