Debates Parlamentares - Diário 061, p. 2119 (1990-04-03)

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4 DE ABRIL DE 1990 2119

O Sr. Sérgio Ribeiro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Sendo esta a terceira intervenção do grupo parlamentar do partido interpelante, o que já se passou até aqui permite confirmar as piores expectativas relativamente à postura do Governo. Mais uma vez, o Governo não vem responder as questões sobre que é interpelado: procura inverter o sentido da interpelação; interpela o interpelante por ter feito a interpelação e, até para efeitos de comunicação social, é como se fosse este que tivesse de responder a discursos de membros do Governo, trazidos da Gomes Teixeira, retirados das sebentas das aulas do professor Aníbal - uma espécie de PGA. Mas tenho de ter cuidado com a ironia, porque às vezes não é entendida, como há pouco não entendeu o Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, que se esqueceu de que uma lista de prioridades não pode ser exaustiva, porque, ao sê-lo, deixa de ser de prioridades.
Retomando, se é de denunciar a tentativa de subversão, não será ela capaz de diminuir a grande pertinência e oportunidade desta interpelação, antes a confirmará, porque é expediente e fuga. Aliás, a grande dificuldade desta interpelação está na repartição dos tempos pelas mini-interpelações que se impõem para trazer a debate o que o Governo quereria guardar, gerindo a informação, particularmente a que deve a esta Câmara, como um tendeiro que esconde, até dos familiares que o ajudam na labuta comercial, nome de fornecedores, custos, descontos, estratégias e tácticas com o argumento de que e ele que tem de confrontar os clientes, e só faculta essas informações quando não pode deixar de o fazer, quando quer repartir responsabilidades ou quando se quer servir de quem informa.
O exemplo dos têxteis é dos mais significativos. Pela sua importância, justificaria uma interpelação: mais de um quarto do emprego na indústria; perto de um quinto do valor acrescentado bruto; cerca de um terço do valor das exportações; grande concentração regional; um futuro incerto e preocupante.
Tomou esta Assembleia, pela sua Comissão de Assuntos Europeus, a iniciativa de tratar da questão dos têxteis, sobretudo actual e urgente pela morte anunciada para Julho de 1991 do Acordo Multifibras IV e antecipada para Dezembro de 1990 por efeito das negociações do GATT, do Uruguay Round.
De há meses para cá, tem os deputados dessa Comissão perguntado e ouvido, confessadamente aprendido muito. No que ao Governo respeita, já se realizaram audições com os Ministros da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo e com os Secretários de Estado da Indústria e da Integração Europeia. E resulta para nós evidente uma ausência de coordenação, de sentido do Governo, o que se confirmaria caso os Ministros do Planeamento e da Administração do Território e do Emprego e da Segurança Social lambem tivessem sido ouvidos, como a polivalência da importância do sector poderia ter imposto. E as vertentes do sector podem servir de justificação para posições não de todo coincidentes, parecendo-nos, por outro lado, que elas exigiriam a coordenação que não se descortina - talvez esteja escondida, Srs. Deputados, nas intenções por revelar do Sr. Primeiro-Ministro!...
Os têxteis, particularmente neste momento, exigem uma política integrada. Mais: exigem uma posição nacional, interinstitucional!
E soa a contraditório ouvir o Sr. Ministro da Indústria e Energia falar de encerramento fatal de empresas e diminuição brutal de empregos quando da política de precarização e da permissividade do Ministério do Emprego e da Segurança Social decorreu no último ano um aumento de postos de trabalho na indústria têxtil, em fábricas de garagem ou de vão de escada, no regime de contratos «à maneira» (tradução livre de façon), e a continuidade e recrudescimento do trabalho infantil.
E isto tal como preocupa ouvir o mesmo Ministro da Indústria e Energia aproveitar uma oportunidade oferecida para vir defender a reestruturação contra a palavra «reconversão», quando a modernização com que enche a boca deverá, como defende o Ministro do Comércio e Turismo, estar «de conserva» para não ser «moeda de troca» nas laboriosas negociações que este conduz, tão cheias de subtilezas que só ele pode ter as cartas e os trunfos todos, não permitindo sequer apartes da «assistência». Tanto assim que é o mesmo Sr. Ministro do Comércio e Turismo que considera poder ser prejudicial para essas negociações sequer a referência à disponibilidade da Comissão para arranjar verbas que financiariam um estudo sobre a indústria têxtil portuguesa, como foi afirmado em resposta a pergunta do meu camarada Carlos Carvalhas, na sua primeira iniciativa no Parlamento Europeu... - em Julho do ano passado, Srs. Deputados! -, estudo que, ao que parece, o Sr. Secretário de Estado da Integração Europeia há bem pouco tempo, e ao saber, com alguma surpresa, da sua possibilidade, teria considerado de grande interesse.
Mas há mais, muito mais..., Sr. Presidente e Srs. Deputados. E para trazer à liça o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, que dela mio se pode furtar, até pela concentração regional dos têxteis, é de lembrar que ele considerou o PEDIP, na interpelação de Maio de 1989, como instrumento privilegiado para a modernização diversificadora da indústria, pelo que nada vocacionado para a indústria têxtil; igualmente instrumento privilegiado foi e é o PEDIP nas palavras do Ministro da Indústria e Energia, mas nestas sendo ignoradas a vertente regional e a diversificação, apenas referindo com satisfação terem atingido perto de 30 % as suas aplicações na têxtil, deste modo para ela se carrilando fundos que deveriam procurar outros destinos e assim se ilustrando a urgente necessidade de um programa específico para a indústria têxtil, de consideração adiada por causa ou por culpa das negociações em curso.
O programa específico que pode ter por base o recém-recuperado relatório da DGI e o inventário-estudo que a Comissão está disponível para financiar, lendo em atenção o período de transição, que é consensual e que o parecer de Carlos Carvalhas, acabado de aprovar, por unanimidade, na Comissão Económica do Parlamento Europeu, explicita no sentido da readaptação ao desmantelamento do Acordo Multifibras e de acompanhamento do reforço de regras e disciplina do GATT, exigindo o termo de delongas e uma clara posição nacional.
E, se as urgentes articulações e coordenação são falhas, reflectindo a ausência - ale quando, Sr. Primeiro-Ministro? - de uma posição do Governo, quase se diria que é mau grado o Governo que se consegue ir reforçando uma posição interinstitucional, verdadeiramente nacional, dada a dimensão do problema, e porque os parceiros sociais e a Assembleia da República assim o interpretam, contribuindo decisivamente para que a Comunidade seja forçada a encarar os têxteis como problema seu, e não como problema de Portugal ou a resolver com Portugal.

4 DE ABRIL DE 1990 2119O Sr. Sérgio Ribeiro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Sendo esta a terceira intervenção do grupo parlamentar do partido interpelante, o que já se passou até aqui permite confirmar as piores expectativas relativamente à postura do Governo. Mais uma vez, o Governo não vem responder as questões sobre que é interpelado: procura inverter o sentido da interpelação; interpela o interpelante por ter feito a interpelação e, até para efeitos de comunicação social, é como se fosse este que tivesse de responder a discursos de membros do Governo, trazidos da Gomes Teixeira, retirados das sebentas das aulas do professor Aníbal - uma espécie de PGA. Mas tenho de ter cuidado com a ironia, porque às vezes não é entendida, como há pouco não entendeu o Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, que se esqueceu de que uma lista de prioridades não pode ser exaustiva, porque, ao sê-lo, deixa de ser de prioridades.
Retomando, se é de denunciar a tentativa de subversão, não será ela capaz de diminuir a grande pertinência e oportunidade desta interpelação, antes a confirmará, porque é expediente e fuga. Aliás, a grande dificuldade desta interpelação está na repartição dos tempos pelas mini-interpelações que se impõem para trazer a debate o que o Governo quereria guardar, gerindo a informação, particularmente a que deve a esta Câmara, como um tendeiro que esconde, até dos familiares que o ajudam na labuta comercial, nome de fornecedores, custos, descontos, estratégias e tácticas com o argumento de que e ele que tem de confrontar os clientes, e só faculta essas informações quando não pode deixar de o fazer, quando quer repartir responsabilidades ou quando se quer servir de quem informa.
O exemplo dos têxteis é dos mais significativos. Pela sua importância, justificaria uma interpelação: mais de um quarto do emprego na indústria; perto de um quinto do valor acrescentado bruto; cerca de um terço do valor das exportações; grande concentração regional; um futuro incerto e preocupante.
Tomou esta Assembleia, pela sua Comissão de Assuntos Europeus, a iniciativa de tratar da questão dos têxteis, sobretudo actual e urgente pela morte anunciada para Julho de 1991 do Acordo Multifibras IV e antecipada para Dezembro de 1990 por efeito das negociações do GATT, do Uruguay Round.
De há meses para cá, tem os deputados dessa Comissão perguntado e ouvido, confessadamente aprendido muito. No que ao Governo respeita, já se realizaram audições com os Ministros da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo e com os Secretários de Estado da Indústria e da Integração Europeia. E resulta para nós evidente uma ausência de coordenação, de sentido do Governo, o que se confirmaria caso os Ministros do Planeamento e da Administração do Território e do Emprego e da Segurança Social lambem tivessem sido ouvidos, como a polivalência da importância do sector poderia ter imposto. E as vertentes do sector podem servir de justificação para posições não de todo coincidentes, parecendo-nos, por outro lado, que elas exigiriam a coordenação que não se descortina - talvez esteja escondida, Srs. Deputados, nas intenções por revelar do Sr. Primeiro-Ministro!...
Os têxteis, particularmente neste momento, exigem uma política integrada. Mais: exigem uma posição nacional, interinstitucional!
E soa a contraditório ouvir o Sr. Ministro da Indústria e Energia falar de encerramento fatal de empresas e diminuição brutal de empregos quando da política de precarização e da permissividade do Ministério do Emprego e da Segurança Social decorreu no último ano um aumento de postos de trabalho na indústria têxtil, em fábricas de garagem ou de vão de escada, no regime de contratos «à maneira» (tradução livre de façon), e a continuidade e recrudescimento do trabalho infantil.
E isto tal como preocupa ouvir o mesmo Ministro da Indústria e Energia aproveitar uma oportunidade oferecida para vir defender a reestruturação contra a palavra «reconversão», quando a modernização com que enche a boca deverá, como defende o Ministro do Comércio e Turismo, estar «de conserva» para não ser «moeda de troca» nas laboriosas negociações que este conduz, tão cheias de subtilezas que só ele pode ter as cartas e os trunfos todos, não permitindo sequer apartes da «assistência». Tanto assim que é o mesmo Sr. Ministro do Comércio e Turismo que considera poder ser prejudicial para essas negociações sequer a referência à disponibilidade da Comissão para arranjar verbas que financiariam um estudo sobre a indústria têxtil portuguesa, como foi afirmado em resposta a pergunta do meu camarada Carlos Carvalhas, na sua primeira iniciativa no Parlamento Europeu... - em Julho do ano passado, Srs. Deputados! -, estudo que, ao que parece, o Sr. Secretário de Estado da Integração Europeia há bem pouco tempo, e ao saber, com alguma surpresa, da sua possibilidade, teria considerado de grande interesse.
Mas há mais, muito mais..., Sr. Presidente e Srs. Deputados. E para trazer à liça o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, que dela mio se pode furtar, até pela concentração regional dos têxteis, é de lembrar que ele considerou o PEDIP, na interpelação de Maio de 1989, como instrumento privilegiado para a modernização diversificadora da indústria, pelo que nada vocacionado para a indústria têxtil; igualmente instrumento privilegiado foi e é o PEDIP nas palavras do Ministro da Indústria e Energia, mas nestas sendo ignoradas a vertente regional e a diversificação, apenas referindo com satisfação terem atingido perto de 30 % as suas aplicações na têxtil, deste modo para ela se carrilando fundos que deveriam procurar outros destinos e assim se ilustrando a urgente necessidade de um programa específico para a indústria têxtil, de consideração adiada por causa ou por culpa das negociações em curso.
O programa específico que pode ter por base o recém-recuperado relatório da DGI e o inventário-estudo que a Comissão está disponível para financiar, lendo em atenção o período de transição, que é consensual e que o parecer de Carlos Carvalhas, acabado de aprovar, por unanimidade, na Comissão Económica do Parlamento Europeu, explicita no sentido da readaptação ao desmantelamento do Acordo Multifibras e de acompanhamento do reforço de regras e disciplina do GATT, exigindo o termo de delongas e uma clara posição nacional.
E, se as urgentes articulações e coordenação são falhas, reflectindo a ausência - ale quando, Sr. Primeiro-Ministro? - de uma posição do Governo, quase se diria que é mau grado o Governo que se consegue ir reforçando uma posição interinstitucional, verdadeiramente nacional, dada a dimensão do problema, e porque os parceiros sociais e a Assembleia da República assim o interpretam, contribuindo decisivamente para que a Comunidade seja forçada a encarar os têxteis como problema seu, e não como problema de Portugal ou a resolver com Portugal.

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