O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2118 I SÉRIE-NÚMERO 61

do debate e da interpelação. Não temos culpa alguma disso, mas não queremos ser acusados - até porque não o podemos ser - de qualquer viciação do debate, nos termos em que este partido o fez.
De facto, queremos «jogar» este debate da maneira como o PCP pretende, com toda a clareza, naturalidade e normalidade. Se, entretanto, VV. Ex.ªs mudaram de opinião ou de ideias, o problema não é nosso, é vosso... Se, entretanto, algum ministro prestou declarações sobre este assunto, pensamos que ele é livre de o fazer, assim como VV. Ex.ªs de o contrariarem ou contraditarem. No entanto, como é evidente, esta matéria não cabe no objecto do debate, tal como foi por VV. Ex.ªs clarificado em 13 de Março deste ano.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, no seguimento da interpelação do Sr. Secretário de Estado gostaria de prestar um esclarecimento. Claro que não cabe à bancada do PCP organizar a delegação do Governo nos debates parlamentares, nem sequer numa interpelação em que o PCP é partido interpelante.
Na verdade, e por isso mesmo, se o Sr. Ministro das Finanças não está aqui, não é por culpa do PCP, mas por vontade do Governo, que entendeu não o enviar. Com efeito, também não sugerimos a presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e este veio hoje participar no debate, fazendo até a respectiva abertura.
Fomos consultados pela bancada do Governo, não pelo Sr. Secretário de Estado, que não estava cá na altura, mas pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, acerca da possibilidade de, ao contrário do que se dispõe no Regimento, poderem usar da palavra dois membros do Governo em resposta ao deputado do PCP que abria a interpelação. Demos consenso, considerando que, longe de prejudicar o debate, era uma forma de o elevar, pelo que, na verdade, víamos com muito interesse a presença aqui do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Teríamos dito outro tanto se, em vez de dois ministros a abrir o debate, o Governo tivesse escolhido três ministros, um dos quais seria o Sr. Ministro das Finanças. Pensamos que a presença do Sr. Ministro das Finanças contribuiria para elevar o nível da interpelação, uma vez que, como já constatámos, teria oportunidade para esclarecer as suas declarações muito recentes, proferidas no fim-de-semana, relativamente a questões do maior interesse e importância e sobre as quais o Governo não deveria tardar uma informação e um esclarecimento à Assembleia da República.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, não era minha intenção ler a carta do Grupo Parlamentar do Partido Comunista, pelo que estava a evitar fazê-lo. No entanto, creio que neste momento o melhor é esta para que, desse modo, todas as dúvidas, eventualmente, levantadas em relação à comparência neste debate de membros do Governo possam ficar esclarecidas.
Diz então o Grupo Parlamentar do Partido Comunista:

Estando já agendada para o próximo dia 3 de Abril a interpelação ao Governo, promovida pelo Grupo Parlamentar do PCP, que irá incidir, no essencial, sobre matérias respeitantes às áreas de actuação do Ministério do Planeamento e da Administração do Território - está presente -, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - está representado pelo Sr. Secretário de Estado -, do Ministério do Emprego e da Segurança Social - está representado pelo Sr. Secretário de Estado - e da Secretaria de Estado da Integração Europeia - está representada pelo Sr. Ministro...
Ora, como se pode verificar, para alem do Sr. Secretário de Estado da Integração Europeia, que está presente, o Governo entendeu, por melhor, que deveria também estar presente o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, pois, como é do conhecimento de VV. Ex.ªs, a Secretaria de Estado da Integração Europeia está inserida no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Deste modo, não tivemos qualquer intuito de lateralizar o debate ou de o arrastar para áreas que não fossem aquelas enunciadas na interpelação do PCP.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Secretário de Estado, permite-me que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Agradeço o facto de ter permitido que o interrompesse. Assim, gostaria de saber se pensa ou não que essa carta constituía algum impedimento constitucional, legal ou regimental à presença no debate do Sr. Ministro das Finanças.

O Orador: - Sr. Deputado Carlos Brito, não gostaria de estar aqui a entrar no esquema pergunta-resposta, porque não me parece que seja o mais correcto. Mas, com a complacência da Mesa, diria que, se o Governo não tivesse respeitado a indicação expressa na carta que VV. Ex.ªs enviaram, caía o Carmo e a Trindade; como respeitámos, VV. Ex.ªs agora dizem que é de mais, ou que se lembraram de outra coisa de que não se tinham lembrado quando fizeram a carta. Para nós está esclarecida a situação!...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, embora não tenha consultado os outros elementos da Mesa, penso haver consenso no sentido de se interpretarem de uma forma extensiva todas as interpelações feitas, uma vez que elas se enquadram no âmbito da figura regimental da interpelação, não relativamente à condução dos trabalhos, mas ao objecto, em si, da discussão da interpelação. Foi este o sentido que a Mesa lhes deu, pelo que não teve, por isso mesmo, uma acção mais interveniente em relação aos esclarecimentos dados.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Ribeiro.