2128 I SÉRIE - NÚMERO 61

Coreia do Sul, ao mesmo tempo que sucessivas e agravadas concessões da CEE a esses e outros países terceiros, que vêm dificultar a colocação no mercado comunitário dos produtos nacionais. O não cumprimento de regras preestabelecidas para as exportações de cordoarias dos países do Leste Europeu, com o - pelo menos aparente - beneplácito da Comunidade é desses problemas mais um exemplo.
Acresce que a nossa indústria da cordoaria, redes e sacaria é a maior ao nível da Comunidade, sendo a sua produção quase suficiente para abastecer esse mercado.
As questões que se vêm levantando no domínio do sisal e outras fibras naturais - essencialmente, face as constantes pressões dos países produtores dessas matérias-primas - impõem uma gradual mas consistente reconversão para produtos sintéticos.
Não se pode, por outro lado, esquecer que este subsector integra unidades de grande/média dimensão e, repete-se, de elevada importância para as regiões onde se concentra.
Estranha-se, por isso, a pouca ou quase nula atenção que o Governo tem dispensado a estas indústrias, bem visível na circunstância de nem sequer serem citadas no último estudo mandado elaborar à Direcção-Geral da Indústria pelo Sr. Ministro da Indústria e Energia na perspectiva da modernização e reestruturação do sector têxtil nacional.
Lapso ou opção?
Deixaria a pergunta, mas sobretudo um alerta para os problemas das nossas indústrias de cordoaria, redes e sacaria, porque trata-se de mais uma actividade que o País poderá ver definhar, senão mesmo perder, se, como até agora, nada se fizer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminou o período de debate, pelo que vamos entrar no período de encerramento. Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O debate que acabamos de travar atestou a grande oportunidade da interpelação desencadeada pelo PCP sobre os problemas da integração europeia.
O Governo chegou aqui manifestamente em falta. Os próprios processos em curso no interior das Comunidades têm vindo a interpelar o Governo e a pôr em evidência a sua falta de rumo e o seu atraso.
Mas mais uma vez foi necessária a iniciativa do PCP para confrontar o Governo com as suas responsabilidades e proporcionar, aos partidos representados na Assembleia da República, a tomada de posição sobre questões da maior importância para o futuro das Comunidades e com complexas implicações para o nosso país.
Ficou demonstrado que o Governo tem continuado a governamentalizar todas as questões da integração europeia, com manifesto prejuízo da capacidade negociai do País e dos interesses nacionais. O debate revelou como particularmente escandalosa a falta de transparência, de informação, de explicitação, de uma estratégia nacional de negociação e desenvolvimento, especialmente em relação a matérias de tão graves consequências para o País como a união económica e monetária, a segunda fase de negociação do período de transição da política agrícola comum, o desmantelamento do Acordo Multifibras, o acordo de Lomé IV, o programa de acção da Carta Social Europeia, a Conferência Intergovernamental e os diversos encontros institucionais para a sua preparação. O Governo não dá mostras de vontade de abandonar a sua inadmissível atitude governamentalizadora.
O Governo trata a CEE como uma coutada sua, como reserva para a obtenção de vantagens, não tanto para o País, mas para si próprio, especialmente vantagens partidárias e eleitorais. O Governo brande a CEE como objecto de propaganda sua. Agita-a como trunfo eleitoral, como se dissesse: «Cavaco Silva não tem candidato à presidência da República, mas tem a CEE.»
Na carta as estruturas de base do PSD, o Primeiro-Ministro explica que a CEE não é para qualquer Governo e assevera: «Estar na CEE é muito exigente», como quem diz: «O que seria da CEE sem mim.» Esta visão tacanha da gestão do processo de integração é a causa do secretismo, de que as posições e orientações do Governo são permanentemente rodeadas, quando existem, da ausência de informação sobre os processos em curso e de debate esclarecedor capaz de mobilizar o País para a definição de uma estratégia nacional no processo de integração.
Não pode passar sem reparo nesta intervenção de conclusões, como uma ilustração da atitude evasiva do Governo em relação à Assembleia da República, o discurso do Ministro dos Negócios Estrangeiros, em larga medida elaborado para fugir a algumas das grandes questões concretas colocadas pela nossa interpelação. Não podemos deixar de anotar como significativa da atitude do Governo a observação feita pelo ministro Valente de Oliveira aos pedidos de esclarecimento feitos por um deputado, sugerindo-lhe: «Vá lendo os jornais!»
O posicionamento do Governo no debate da interpelação merece-nos no entanto cinco anotações, que reputamos de especialmente importantes.
Primeira: em relação aos fundos registamos que a interpelação obteve alguns esclarecimentos quantitativos. Mas não podemos deixar de chamar a atenção para a reiterada insensibilidade do Governo em relação:

a) À incerteza dos compromissos para larga margem das intervenções previstas no quadro comunitário de apoio;
b) À possibilidade de desenvolver, com o apoio da Assembleia da República, dos deputados portugueses no Parlamento Europeu, das autarquias e dos parceiros sociais, um processo negociar tendo em vista a redução da comparticipação nacional nos programas co-financiados;
c) A necessidade de em relação aos têxteis portugueses, paralelamente à negociação de um largo período de transição, se garantir desde já o apoio financeiro das Comunidades ao processo da sua valorização e estruturação;
d) A necessidade de, em relação à gestão dos fundos comunitários, assegurar a transparência, a descentralização e a participação das autarquias e dos parceiros sociais.

Segunda: em relação à Carta Social Europeia e à dimensão social da integração registamos o proclamado empenhamento do Governo nestes objectivos. Não podemos, no entanto, esquecer que há uma desvalorização desta vertente da construção comunitária, não se promovendo a aplicação interna dos seus efeitos, no sentido da igualização do progresso, mas aceitando-a como mero instrumento de aplicação no plano das regras