2132 I SÉRIE-NÚMERO 61

o balanço adicional que os auxílios estruturais comunitários lhe deram para alterar muitas formas de proceder na Administração Pública e muitas atitudes na sociedade portuguesa.
Uma outra acusação ouvida na interpelação respeita à redução das assimetrias regionais.
O Sr. Deputado interpelante não deve viajar muito pelo País, pois, de outro modo, já teria verificado que as seis ou sete horas que, há dois anos, lhe levava a viagem de Vilar Formoso a Aveiro foram hoje reduzidas a menos de duas. E também não deve ter visto que, actualmente, Castelo Branco, Viseu, Vila Real, Guarda, Bragança e Viana do Castelo retêm os seus acréscimos demográficos naturais e são mesmo capazes de atrair população da sua área rural envolvente que, noutros tempos, emigraria para o estrangeiro ou para o litoral. Estou seguro também de que não tem falado com os autarcas, pois que estes, não perdendo o sentido crítico nem os seus hábitos reivindicativos, estão mobilizados em torno dos programas operacionais em que participam. Poderia continuar a citar exemplos que ilustram a falta de sintonia entre o discurso que ouvimos a abrir esta sessão e o pulsar do País, através dos protagonistas do seu desenvolvimento.
Queixou-se o Sr. Deputado que abriu o debate da inexistência de uma estratégia global. Ela não só existe sob forma publicada e muito discutida, como também foi objecto de aceitação por muitos dos nossos comparsas nacionais e pelas instâncias comunitárias que a apreciaram e que disseram, repetidas vezes, quão adequada ela é para a resolução dos nossos problemas.
Tenho muito gosto em recordar os principais vectores, aliás, já mencionados por mim, de outra forma, esta manhã.
Primeiro: a acentuação dos investimentos em infra-estruturas, e, especialmente, nas que garantem maiores acessibilidades, corresponde à recomendação que nos vem de todos os lados: autarcas que querem atrair emprego para as suas áreas e garantir acesso a serviços viáveis; empresários que se querem fixar no interior; actividades turísticas que dependem da acessibilidade para serem rentáveis, entre outras.
Segundo: a preocupação com a educação e com a formação profissional, através das quais se joga a prosperidade das gerações mais novas e das que hão-de vir.
Terceiro: a necessidade de lutar contra as assimetrias de qualidade de vida, que acabam por se traduzir em desequilíbrios do nível de vida, por emigrarem os elementos mais activos e dinamizadores, se não lhes forem garantidas condições adequadas para a sua fixação, nas partes ainda pouco desenvolvidas. A forma de proceder neste domínio repousa muito na contribuição e entusiasmo dos municípios que, por isso, foram chamados para os órgãos de gestão e de acompanhamento dos programas operacionais que directamente lhes respeitam e também para o órgão de coordenação global daquelas duas vertentes, como é já, aliás, do conhecimento da Associação Nacional dos Municípios Portugueses e, certamente, da maior parte dos autarcas.
Quarto: a procura de vantagens comparativas que não repousem num diferencial de salários em nosso prejuízo de que nos faça tentar reduzir os custos de outros factores, como é o caso da energia, no qual se insere um grande projecto de abastecimento de gás, através de um gasoduto construído ao longo do litoral, e cujo apoio financeiro por parte da Comunidade está muito bem encaminhado, depois de uma reacção inicial pouco favorável.
Quinto: o relevo dado à ciência e à tecnologia, eloquentemente traduzido no programa Ciência, assinado anteontem em Vila Real, e em possibilidades de intervenção diversas, no âmbito do PEDIP.
Não quero prolongar os comentários sobre a estratégia, porque esta tem sido muito referida e dela têm conhecimento todos os portugueses que seguem com atenção a vida pública nacional.
Foi feito também um reparo à evolução recente da economia portuguesa. O sucesso da estratégia de desenvolvimento do País, prosseguida em passos firmes pelo Governo, no sentido da aceleração do ritmo de modernização da economia e da sociedade portuguesa constitui uma evidência inegável. No último ano a taxa de crescimento do PIB foi a mais elevada registada na década e, simultaneamente, a mais alta da Europa comunitária. Este é seguramente um passo importante no sentido da convergência real das economias portuguesa e comunitária, cumprindo-se desse modo um dos objectivos fundamentais da estratégia de desenvolvimento e de integração europeia que definimos.
Temos feito todos os esforços, internos e externos, para assegurar que esse crescimento se faça de modo harmonioso e sem sobressaltos. Prova disso é a coordenação da acção de quatro ministérios nas diferentes vertentes da actuação sobre o vale do Ave e o sector têxtil.
Portugal apresenta também a mais elevada taxa de investimento da Europa dos Doze, tendo para tal contribuído muito a afectação conecta dos fundos estruturais oriundos da Comunidade, com reflexos evidentes e muito positivos sobre o PIB.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É evidente que o Governo não pode nem deve alienar a sua responsabilidade constitucional para conduzir a presença portuguesa no Conselho de Ministros da Comunidade Europeia. Não se trata de governamentalizar o que compele a outros! Trata-se de desempenhar as funções cuja responsabilidade lhe cabe e de cumprir, cabalmente, um dever inalienável que o País lhe conferiu e para o qual tem toda a legitimidade democrática. Obviamente que isso não exclui a disponibilidade para o diálogo, da qual já dei abundantes exemplos de cumprimento rigoroso: temos vindo à Assembleia sempre que para tal somos solicitados e muitas vezes tomamos a iniciativa de o fazer! E continuaremos a fazê-lo! Gostaríamos, todavia, que disso resultasse um enriquecimento evidente para a análise dos problemas nacionais e para a afinação da estratégia para o seu desenvolvimento.
A maior parte dos países insistem em dar de si próprios uma imagem de confiança, de optimismo e de progresso, sem, naturalmente, deixar de fazer todas as críticas internas que se impõem para a melhor condução possível dos negócios públicos. Nós devíamos fazer o mesmo! Mas parece que uma ou outra bancada da oposição tem dificuldades em se libertar de uma propensão nociva para a auto flagelação, quase doentia e muito negativa para o progresso dos Portugueses. Felizmente isso não encontra eco no resto do País!

Aplausos do PSD.

No momento em que Portugal é apontado como exemplo de empenhamento na concretização de uma estratégia de modernização do País, de determinação na participação da construção europeia e de boa aplicação dos fundos estruturais, a oposição perde-se na procura de pormenores