4 DE ABRIL DE 1990 2083

O reforço dos fundos estruturais não chega nem poderá compensar as consequências da abertura do nosso mercado com as debilidades estruturais e a extrema vulnerabilidade da nossa economia, nem tão-pouco com a crescente e rápida concentração de sectores e segmentos estratégicos sob domínio do capital estrangeiro. A indústria nacional está a perder o controlo de sectores fundamentais, e a estratégia de privatizações do sector empresarial do Estado desencadeada por este Governo compromete áreas, segmentos estratégicos e vitais e, consequentemente, a capacidade de, no futuro, podermos utilizar e dispor de meios e instrumentos decisivos para a orientação e a defesa da nossa economia no quadro da sua própria internacionalização.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Neste contexto, dever-se-á avaliar qualitativamente a explosão do investimento estrangeiro, até porque ele também absorve fundos comunitários e recursos financeiros do Estado Português.
Se tomarmos por base comparativa as médias do período compreendido entre 1980-1985 com as de 1989 verificamos que a já muito baixa componente do investimento directo estrangeiro na criação de novas empresas caiu de 23 % para 20 % e que a componente dos investimentos na modernização e expansão das empresas já instaladas reduziu-se de 62 % para 48 %. Em contrapartida, a componente do investimento na aquisição de empresas já existentes, a maioria das quais nacionais, subiu de 11 % para cerca de 32 %.
No que respeita à orientação sectorial do investimento directo estrangeiro, e tendo ainda por base comparativa o período de 1980-1985 com 1989, verifica-se que o peso da componente do investimento no sector primário cai de 10 % para 3 %. Quanto ao peso da componente do investimento no sector secundário - indústria transformadora -, ele cai de 44 % para 20 %. Em contrapartida, a componente do investimento no sector terciário sobe de 47 % para 77 %, sendo determinante para este salto os aumentos de investimento no segmento turístico-imobiliário, que passa de 6 % para 34 %, e na banca e seguros, que se eleva de 17 % para 21 %.
É, pois, evidente que onde mais precisávamos dos investimentos estrangeiros, visando a mudança de especialização produtiva e a melhoria e expansão das estruturas da indústria transformadora, é onde o investimento está a cair abruptamente em termos relativos.
Não seria dispensável, neste contexto ainda e na análise e enquadramento da economia portuguesa, a abordagem das questões que se colocam com a união económica e monetária.
A sua construção é um processo de consequências e alterações tão profundas que exigiria do Governo um posicionamento de permanente diálogo com as forças sociais e políticas, isto é, um posicionamento diametralmente oposto ao isolacionismo governamentalista, que tem caracterizado a acção do Governo.
Posicionamento de diálogo - que era preciso - que mais se impõe com as tendências que se tom vindo a acentuar na construção da união económica e monetária, com a prática de exclusividade de orientações tendentes à completa liberalização dos mercados e dos movimentos de capitais, sendo olvidada quase e por completo a questão essencial, que afirmaríamos prévia, da necessária convergência real das economias nacionais.
É a clara sobreposição da convergência monetária e cambial à muito proclamada mas não concretizada coesão económica e social, que tende a lesar, de forma irreversível, as economias estruturalmente mais frágeis e atrasadas, na cauda das quais se encontra a economia portuguesa.
Neste contexto, não pode deixar de colocar-se no centro das preocupações actuais a problemática da adesão de Portugal ao mecanismo cambial do sistema monetário europeu. Mas também aqui o Governo não dialoga com ninguém e não se conhecem, ou pelo menos são mal conhecidas, as suas posições efectivas.
Os defensores da adesão rápida não deixam de apontar as vantagens que daí adviriam em termos de facilitar a redução da inflação e de estimular o comércio e o investimento externos por via da maior estabilidade cambial. Parecem, no entanto, olvidar os custos que haveria que suportar em termos de menores níveis de crescimento económico, de mais elevadas taxas de juro reais, de mais desemprego e de maiores dificuldades com o défice orçamental e a dívida pública.
Temos para nós, em face das diferenças de desenvolvimento existentes, das fragilidades estruturais e das desigualdades sociais, que Portugal necessita no curto e médio prazo de privilegiar uma estratégia de crescimento económico e progresso social em detrimento, logicamente, da miragem da «moeda forte», o que não impede - acrescente-se - a necessidade de avançar resolutamente para uma aproximação da inflação portuguesa aos níveis médios da Comunidade.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Em qualquer caso, a verdade é que a aceleração da inflação, que a política do Governo tem provocado, aconselha a maior prudência nesta matéria, pois parece ter posto inevitavelmente em causa qualquer possibilidade de uma adesão rápida ao sistema monetário europeu, como aliás põe em causa a credibilidade dos cálculos sobre a inflação que o Governo sistemática e anualmente vai fazendo, condicionando o rendimento dos trabalhadores portugueses por essa via.
Também sobre isto importa interpelar o Governo e exigir que defina claramente as posições que, em nome do País, tem vindo a defender nas instâncias comunitárias, designadamente na reunião dos Ministros das Finanças, realizada no último fim-de-semana.
Infelizmente, a evolução do sector agrícola nestes quatro anos também está longe de corresponder ao necessário e ao possível.
A ineficácia económica e a insuficiência produtiva continuam a persistir e, em muitos casos, a acentuar-se: é insustentável a elevada dependência em matérias-primas estratégicas, fornecedoras de energia e proteínas vegetais, cujas importações representam mais de 70 % do valor das importações de produtos agrícolas não transformados; a taxa de cobertura das importações agro-alimentares pelas exportações regista uma acelerada degradação, tendo caído de 56 % em 1986, para menos de 43 % em 1989.
Nesta evolução extremamente negativa tenha-se presente que a taxa de cobertura dos cercais e das oleaginosas é de 3,1 % e 3,4 %, respectivamente. Que no caso das gorduras e óleos de uma taxa de cobertura superior aos 240% em 1984 se caiu para uma taxa negativa de 67 %. Que no caso dos produtos das indústrias alimentares a taxa de cobertura da ordem dos 200 % em 1986 caiu para uma taxa negativa já de 97 %.