11 DE MAIO DE 1990 2465

A Oradora: - V. Ex.ª está, neste momento, em substituição do Sr. Presidente da Assembleia da República, a quem é dirigida a carta, e é por essa razão que me dirijo à Mesa. Além disso, foi por iniciativa do Sr. Presidente da Assembleia da República que essa carta foi distribuída aos grupos parlamentares...

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - E depois? Qual é o problema?

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, precisamente por essa razão, parece-me que não será esta a melhor oportunidade para colocar a sua questão, uma vez que não tenho qualquer possibilidade nem poder para alterar seja o que for. Se, de facto, o documento teve o despacho do Sr. Presidente, é com o Sr. Presidente que deve trocar opiniões.
Tal como a Sr.ª Deputada disse, eu não sou Presidente da Assembleia da República, estou apenas, neste momento, a presidir ao Plenário, que é uma coisa corripletamente diferente.

A Oradora: - De qualquer modo, gostaria de declarar à Mesa que considero que a distribuição dessa carta foi uma subalternização da Assembleia da República, uma vez que o texto já foi dado a conhecer publicamente, ontem, através dos serviços noticiosos da Radiotelevisão Portuguesa, e só depois disso é que a Assembleia da República teve conhecimento. Isto é, de algum modo, uma subalternização deste orgão de soberania e do próprio Presidente da Assembleia da República.

O Sr, Cardoso Ferreira (PSD): - Subalternização foi a intervenção que a senhora fez!

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, se me permite, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado, desde que seja de acordo com o espírito do Regimento.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Será certamente. Sr. Presidente!
Quero fazer uma proposta e, simultaneamente, um anúncio. Face ao debate travado sobre esta proposta de lei, não vemos qualquer inconveniente em proceder-se à votação do texto na generalidade neste preciso momento. Consideramos, aliás, que isso seria vantajoso.
Por outro lado, se esta proposta for aceite, quero anunciar que o nosso sentido de voto será favorável, na generalidade, à proposta de lei, e condicionalmente, em sede de comissão, aquando da discussão na especialidade, e tendo ainda em conta as palavras do Sr. Ministro da Justiça, sendo certo que nenhum de nós deixa de considerar que há seguramente outras coisas para além da «nossa aldeia», embora, naturalmente, ninguém aqui seja saloio, como é óbvio.

O Sr. Presidente: - Dado que não há objecções, a Mesa põe à votação, na generalidade, a proposta de lei n.º 143/V.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo e Helena Roseta.

A proposta seguirá os trâmites normais, isto é, baixará à Comissão para debate na especialidade.
Srs. Deputados, a próxima sessão plenária terá lugar amanhã, pelas 10 horas, e do período da ordem do dia consta uma sessão de perguntas ao Governo.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 25 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Carlos Miguel M. de Almeida Coelho.
Dinah Serrão Alhandra.
Fernando José R. Roque Correia Afonso.
Francisco João Bernardino da Silva.
João Soares Pinto Montenegro.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel Joaquim Baptista Cardoso.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.
António Miguel de Morais Barreto.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Leonor Coutinho dos Santos.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.

Partido Comunista Português (PCP):

Lino António Marques de Carvalho.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria Luísa Amorim.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Isabel Maria Ferreira Espada.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Faltaram â sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
Álvaro José Rodrigues Carvalho.
António Augusto Lacerda de Queirós.
António Costa de A. Sousa Lara.
António José Caeiro da Mola Veiga.
António Maria Oliveira de Matos.
António Maria Pereira.
Carlos Manuel Duarte Oliveira.
Cecília Pita Catarino.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Fernando Monteiro do Amaral.
Henrique Nascimento Rodrigues.
Joaquim Fernandes Marques.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Júlio Vieira Mesquita.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José de Vargas Bulcão.
Leonardo Eugénio Ribeiro de Almeida.