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I Série - Número 79

Quarta-feira, 30 de Maio da 1990

V LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 29 DE MAIO DE 1990

Presidente: Exmo. Sr. José Manuel Mala Nunes de Almeida

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Júlio José Antunes
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas, dos requerimentos apresentados e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Alberto Martins (PS) criticou a anunciada proposta do Governo de suspensão do sistema de actualização automática dos vencimentos dos titulares de cargos políticos. Respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Pacheco Pereira - que também exerceu o direito de defesa -, Silva Marques e Luís Filipe Meneses (PSD) - que usou ainda da palavra para o direito de defesa -, Natália Correia (PRD) - que também deu explicações ao Sr. Deputado Silva Marques (PSD) - e Octávio Teixeira (PCP) - que usou (finda da palavra para dar explicações ao Sr. Deputado Pacheco Pereira (PSD).
O Sr. Deputado João Camilo (PCP) referiu-se ao acidente ferroviário da linha de Sintra, condenando a falta de condições de segurança naquela via.
A Câmara aprovou os votos n.ºs 153/V, de congratulação pelos 15O anos de vida da Beneficiência Portuguesa, e 152/V, de protesto pelos confrontos nos territórios ocupados por Israel, entre a polícia e a população palestiniana.

Ordem do dia. - Foram aprovados os n.º 66 a 69 do Diário.
Entretanto, a Câmara autorizou um Sr. Deputado a depor como testemunha em tribunal.
Usando do direito potestativo de marcação da ordem do dia, o Sr. Deputado Rui Silva (PRD) abriu o debate sobre o Serviço Nacional de Protecção Civil, lendo intervindo ainda, a diverso título, além do Sr. Ministro da Administração Interna (Manuel Pereira) e do seu Secretário de Estado Adjunto (Branquinha Lobo), os Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS), Ângelo Correia, Jaime Soares e Antunes da Silva (PSD), Herculano Pombo (Os Verdes), Eduardo Pereira (PS), Tida Figueiredo (PCP), Gameiro dos Santos (PS), José Puig (PSD) e Lino de Carvalho (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas e 55 minutos.