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2620 I SÉRIE - NÚMERO 79

sessão de 13 de Março; Carlos Brito, na sessão de 22 de Março, e Marques Júnior, na sessão de 3 de Abril.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, prosseguindo o período de antes da ordem do dia, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses.

O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem então a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. António Guterres (PS): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, de acordo com as regras do PAOD, as intervenções fazem-se por partidos. Não querendo o Sr. Deputado Luís Meneses usar da palavra, ela deverá ser dada a outro Sr. do PSD, antes do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não temos outra inscrição do PSD e o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses considera não se encontrar ainda em condições para fazer a sua intervenção.

O Sr. António Guterres (PS): - O que quer dizer que o PSD perde a vez!

O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, esta manha comunicámos aos serviços da Mesa, não lhe posso precisar bem de que maneira, que prescindíamos da nossa inscrição no lugar em que a tínhamos.

O Sr. Presidente: - Então, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: É sobre vencimentos dos titulares de cargos políticos que irá incidir a minha intervenção, a qual se justifica pela recente deliberação do Conselho de Ministros, de que a imprensa se fez eco, relativa à suspensão da actualização automática dos vencimentos dos titulares de cargos políticos.
Em 7 de Novembro último, o Partido Socialista e toda a oposição disseram de modo impressivo, nesta Câmara:
O País está profundamente chocado com o aumento dos vencimentos para os quadros superiores da Administração Pública e, por arrastamento, para os cargos políticos em geral. E está chocado por duas ordens de razões.
Em primeiro lugar, porque 6 manifesto o exagero no desequilíbrio. Não tem sentido que, no mesmo momento em que se exerce uma repressão salarial significativa sobre muitos sectores da nossa vida económica e social, que conduzem a aumentos de salários pouco acima ou na ordem dos 10%, o
Governo aumente um conjunto de portugueses, entre os quais ele próprio, em cerca de 56% ...
Não há, por outro lado, evolução dos leques salariais induzidos pela CEE que justifique uma tal ruptura, tilo rápida, tão abrupta, que conduz, do nosso ponto de vista, a efeitos perversos, porque, em vez de atenuar, acelera os mecanismos de alargamento do leque salarial em Portugal.
O que não creio é que seja possível que o Sr. Primeiro-Ministro, autor material do aumento de 56 %, venha dizer perante o País que não foi ele quem propôs isso, mas sim a Assembleia cia República.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Devolva o aumento!

O Orador: - O povo português percebeu a esperteza provinciana e tomou consciência de que se o Governo quisesse evitar, então, a aplicação automática do aumento, na sequência do sistema legal de indexação e actualização em função do vencimento de director-geral e em referência ao Presidente da República, podê-lo-ia facilmente conseguir, propondo à Assembleia da República a suspensão das disposições que desencadeiam o aumento automático, como fez em 1988 e, ao que se sabe, parece querer fazer agora.
O Governo, então, preferiu a suprema hipocrisia de se aumentar, servir-se do aumento, aproveitar-se dele, mas transferir o ónus, o odioso, o pérfido da solução, para a Assembleia da República.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Tratou-se, na altura, de uma solução de injustiça relativa, como denunciámos, em face da forma como cia nasceu.
O Primeiro-Ministro ensaiou a farsa histórica, à medida da literatura de poche ou de «cordel», de quem «lava as mãos», insatisfeito, mas passivo, perante o despudor de deputados ávidos e insatisfeitos, aliás da sua bancada.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A história é por vezes ingrata. E é-o, sobretudo, para os contadores de histórias falsas ou para os heróis de aventuras cujo epílogo real vem, na verdade, a conhecer-se no futuro.
Este ano, ano pré-eleitoral, «ano um» depois do aumento e «ano um» antes das eleições, o Primeiro-Ministro descobre que, afinal, ele e só ele, o seu Governo e o seu grupo parlamentar, eventualmente a seu mando, e, por extensão, a Assembleia da República, podem suspender o automatismo do aumento dos políticos.
Isto é, depois dos 56%, chegou a moralidade, depois dos 56% de pretensa imoralidade da Assembleia da República, chegou a falsa moralidade do Governo.

Aplausos do PS, do PCP e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.

O Primeiro-Ministro descobriu, no ano da graça de 1990, o que a oposição lhe sugeriu que fizesse em 1989.

Chegou tarde e parece que, na ausência de explicações plausíveis, quer ainda vestir o hábito de quem se enganou com o canto da sereia da moralidade revisitada, do «ano zero», distraído das leviandades e pequenezas de um aumento de 56%.