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30 DE MAIO DE 1990 2621

Os Portugueses exigem transparência nas decisões, têm direito a ela, a democracia confere-lhes esse direito e, por isso, o Sr. Primeiro-Ministro tem de explicar por que motivo se aumentou, no último ano, 56%. manteve as regras que o permitiam - e podia ter desencadeado mecanismos para as alterar - e agora suspende aumentos normais.

O Sr. José Sócrates (PS): - Porque há eleições!

O Orador: - Quererá o Sr. Primeiro-Ministro reconhecer que o aumento do ano anterior foi exagerado, como o disse a oposição?
Quererá o Sr. Primeiro-Ministro reconhecer que errou e assumir o erro perante os que acusaram?
Quererá o Sr. Primeiro-Ministro penitenciar-se de ter usado, de modo gratuito, não sério e despudorado, a Assembleia da República, para cobrir um acto que, no limite, era da sua responsabilidade e do seu interesse?

Aplausos do PS.

Quererá ainda o Sr. Primeiro-Ministro informar-nos sobre o alcance da actual suspensão?
Quererá o Sr. Primeiro-Ministro informar-nos do aumento dos técnicos superiores da Administração, que vai agora, seguramente, propor?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Temos como certeza, como certeza segura (perdoem o tom pleonástico), que os invocados critérios de transparência, rigor e justiça, a que se alude para justificar a decisão governativa de agora, não nasceram em 1990.

Aplausos do PS.

Admitimos, porém, sem rebuço, que muitas coisas terão nascido em 1990. Por certo que o frenesim eleitoral do PSD, compreensível pelos últimos dados eleitorais, não seria o menos importante dos nascidos em 1990.
Mas importa dar o nome as coisas e recusar julgar qualquer vocação de angelismo, um angelismo ou angelicanismo serôdio e hipócrita, com que o actual Governo procura apresentar-se.
É uma exigência ética fundamental, inerente ao exercício democrático e não como resultado de qualquer pretexto ou monopólio de virtude, conhecer o fundamento das decisões, das não decisões e das mudanças súbitas de posição.
O Primeiro-Ministro tem de explicar por que se serviu, servindo-se, da caução democrática da Assembleia da República, pela obediência do seu grupo parlamentar, para um aumento de 56% e pretende, agora, os louros angélicos de um moralismo tardio.
Para seguir a voga cultural, eu diria até que, depois do aumento dos 56% do ano passado e desta súbita tentativa de suspensão, o Sr. Primeiro-Ministro se tornou no «primeiro português pós-moralista».

Aplausos do PS.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Tem de me explicar o que isso é!

O Orador: - A democracia exige uma nova ética da acção pública, assente na capacidade de diálogo, de respeito pelas regras e normas, numa clara identificação com mecanismos de transparência e de procedimento rigoroso e isento.
Pela nossa parte, desafiamos o Governo a que se deixe de equívocos sobre o que pretende.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Devolvam o aumento!

O Orador: - A única atitude digna que o Primeiro-Ministro poderia tomar perante o País seria: em primeiro lugar, reconhecer que o aumento de 56% dos titulares de cargos políticos por ele decidido em 1989 foi injusto; em segundo lugar, reconhecer que, tendo consciência desta injustiça e tendo receio da opinião pública, quis atirar com o odioso da decisão, de que só ele é responsável, para a bancada do PSD nesta Câmara; em terceiro lugar, propor à Assembleia da República não uma qualquer alteração de critérios, que sempre seria ele a decidir em última instância, como líder do PSD, mas a única coisa que os Portugueses poderiam compreender, ou seja, que, tendo sido exagerado, ou injustificado, o aumento de 56% concedido em 1990, não haja qualquer aumento em 1991 e que os novos critérios, quaisquer que eles sejam, só se apliquem a partir de 1992.

Aplausos do PS.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sejam coerentes e devolvam o aumento!

O Orador: - Vejo que os Srs. Deputados do PSD ficaram incomodados com a sugestão!

Protestos do PSD.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, termino concluindo...

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, pedia silêncio, para que o Sr. Deputado possa terminar a sua intervenção.

O Orador: - Como ia dizendo, termino concluindo que a democracia - e vale a pena lembrá-lo -, sobretudo em centros decisivos da acção pública, não pode cumpliciar-se com a duplicidade em que a voragem da autoconservação no poder tudo justifica.

Aplausos do PS, do PCP e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Pacheco Pereira, Silva Marques, Luís Filipe Meneses, Natália Correia e Octávio Teixeira.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Deputado Alberto Martins, pensava que o recente Congresso do Partido Socialista tivesse tido, pelo menos, o mérito - não digo de vos dar mais imaginação, pois isso seria difícil - de suscitar um pouco mais de habilidade (já não peço imaginação!) da vossa parte. Infelizmente, os senhores resolveram iniciar o vosso período pós-congresso não falando dele (o que compreendo muito bem, porque nele nada existiu que mereça a pena ser falado),...

Aplausos do PSD.