2624 I SÉRIE - NÚMERO 79

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr. Deputado Alberto Martins, confesso que não é muito do meu estilo meter a foice nesta seara das remunerações de cargos políticos. Há, todavia, uma pergunta que a inteligência, a lógica e tudo quanto toma o indivíduo racional me obrigam a formular.
Quer-se congelar os proventos dos detentores dos cargos políticos, alagando-se o propósito de moralizar a respectiva classe. A ilação a tirar é, então, a seguinte: quando, por arrastamento determinado pela lei do aumento de 56% das remunerações dos directores-gerais, foi decidido pelo Governo aumentar os vencimentos dos detentores de cargos políticos, acaso se pretendeu com essa medida implantar a imoralidade na classe política?
A lógica da moralidade que agora se pretende estabelecer mediante o congelamento das remunerações levaria a essa conclusão... Ai de mim pensar que o Governo vem moralizar os políticos, apertando-lhes o cinto, num espectacular mea culpa de os ter empurrado para a imoralidade dos aumentos que lhes impôs!...
A razão é, portanto, outra: é difícil ver nela algo que não seja um gesto histriónico de farisaísmo eleitoralista.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso é injusto!

A Oradora: - Para si é injusto...

O Sr. Silva Marques (PSD): - O farisaísmo é vosso...

Vozes do PS: - Esteja calado, Sr. Deputado.

A Oradora: - Deixe-me acabar, Sr. Deputado...

Urna voz do PS: - Está a desestabilizá-la!

A Oradora: - Não, o Sr. Deputado Silva Marques não me desestabiliza. Eu sou das poucas pessoas neste Parlamento que estuo sempre a defender e a justificar as suas traquinices.

Risos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Essa do farisaísmo é injusta!

A Oradora: - É, é evidente que 6 farisaísmo. Vou dizer-lhe porquê, vai ver o meu remate...

Protestos do deputado do PSD Silva Marques.

Não seja impaciente, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Vocês votaram contra e receberam o dinheiro!

A Oradora: - Mas vocês também gostaram de o receber! Gostaram todos!

Risos.

Mas, Sr. Deputado, não seja impaciente. Sente-se e ouça o que tenho para dizer.
Ora aí está o que me desagrada neste súbito puritanismo do congelamento dos salários.
E agora ouça, deliciado e enamorado das minhas palavras, se querem saber o que penso: acho que só seres inefáveis, seráficos, que não correspondem ao modelo humano dos que desempenham cargos políticos ou sejam que cargos forem, porque estão no convento, é que aceitam um congelamento que tem de lhes desagradar, sobretudo quando a inflação é uma sombra que alastra ameaçando devorar os salários. Mas lá que é farisaísmo eleitoralista sem dúvida que é!

O Sr. Silva Marques (PSD): - O farisaísmo é de quem votou contra e recebeu o dinheiro!

A Oradora: - Só se fossem parvos é que não o recebiam!...

Risos.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Deputado Alberto Martins, associamo-nos completamente, pela nossa parte, à denúncia que o Sr. Deputado fez sobre a posição farisaica e hipócrita do Governo e do Grupo Parlamentar do PSD em matéria de aumentos dos rendimentos dos titulares de cargos políticos.
Essa hipocrisia manifestou-se agora pela boca de um Sr. Deputado do PSD, quando apregoou que a partir de agora todos os aumentos serão transparentes.
A questão concreta que lhe colocaria é esta: porquê só a partir de agora?

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Não deturpe!

O Orador: - Por que não a partir de Novembro de 1989, quando o PSD, sozinho, votou contra o projecto de lei n.º 437/V, apresentado por deputados do PCP e de outros grupos parlamentares, que previa precisamente a suspensão do automatismo nos aumentos dos vencimentos dos titulares de cargos políticos? Por que é que só depois de receberem o aumento de 56% em 1989 é que vem agora com essa nova filosofia?

Vozes do PSD: - Vocês não receberam?...

O Orador: - Terá sido porque na altura os Srs. Deputados do PSD tinham a preocupação do dinheiro? Era isso, Sr. Deputado?

Aplausos do PCP e do deputado independente Raul Castro.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Silva Marques inscreveu-se para que efeito?

O Sr. Silva Marques (PSD): - É para exercer o direito de defesa, Sr. Presidente, porque a Sr.ª Deputada Natália Correia fez uma referência pessoal que imensamente me comoveu e contristou.

Risos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Não pode regimentalmente.