30 DE MAIO DE 1990 2627

pessoal, nem ao vulgarismo moral, pois não estou para aí virado. Referi-me à ética dos procedimentos políticos, à transparência e à lógica de um procedimento isento, rigoroso e não contraditório. Foi nisso que falei e não me referi às outras éticas, nem me quero referir, pois não me deixo cair no descaminho de trazer à Assembleia boatos sobre comportamentos de pessoas. Fiquem descansados a esse nível!

Aplausos do PS.

Quanto ao que disse a Sr.ª Deputada Natália Correia, devo dizer-lhe que o que está em causa é apenas o problema do aumento de 56% do último ano, que cominou uma injustiça relativa; isto é, quando existem portugueses que tiveram um aumento degradado, injustificável e injusto, o Primeiro-Ministro aumentou-se em 56%!

O Sr. António Vairinhos (PSD): - E o Presidente da República?!

O Orador: - Isso é intolerável numa democracia! Aplausos do PS.

Portanto, Srs. Deputados, a última palavra que vos deixo é: nada de hipocrisias, mas sim transparência...

Protestos do PSD.

... e resposta a esta questão concreta e à nossa proposta de congelamento imediato dos vencimentos dos cargos políticos e não aumento em 1991.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Pacheco Pereira pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Para defesa da honra, Sr. Presidente, a pretexto das habilidades.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - O Sr. Deputado Alberto Martins falou em habilidades e eu gostava de lhe dizer alguma coisa sobre isso: em primeiro lugar, não há maior habilidade do que a de vir aqui dizer que o Partido Socialista propõe o congelamento imediato dos aumentos dos salários dos políticos durante o próximo ano.
Efectivamente não há maior habilidade, nem maior demagogia - dessas nós lembramo-nos todos os dias pela manha, mas não têm dignidade para ser trazidas a esta Assembleia -, porque isso é uma pura habilidade política e os senhores sabem-no tão bem como nós...
Aliás, é interessante ver que os senhores não propõem uma única medida concreta de como passar, a partir de agora, a aumentar os vencimentos dos cargos políticos, mantendo a tradição de apenas criticar as medidas tomadas pelo Governo sem avançar com nada contra. Compreendo... maior habilidade do que essa não existe. Mas isso é ridículo, porque o que os senhores querem dizer é «como estamos em vésperas de eleições»... mas isso é que é um puro argumento traiçoeiro.
O Partido Socialista não está disposto a participar nem a avançar com qualquer proposta neste sentido, mas isso é a melhor tradução do desejo de o fazerem.
Aproveito para vos dizer que não admito nenhuma habilidade que passe pelo seguinte: ser contra os aumentos e a favor dos recebimentos. Isso é que é uma habilidade!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Luís Filipe Meneses pede a palavra para que efeito?

O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Para defesa da honra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Alberto Martins pretende responder já ou no fim?

O Sr. Alberto Martins (PS): - Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem então a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Deputado Pacheco Pereira, em matéria de habilidades, a minha opinião confirmou-se. Aliás, devo dizer-lhe que o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo não tiveram a coragem de propor nada, apenas lendo suspendido.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Se fosse antes do congresso, já não era eleito!

O Orador: - No debate de 7 de Novembro de 1989, o PS propôs - está registado no Diário da Assembleia da República e vou lê-lo para que não haja dúvidas - que fosse realizado «em reunião plenária da Assembleia, com a presença do Governo, um debate político sobre a questão da evolução previsível dos leques salariais em Portugal, sobre os critérios de remuneração dos quadros em geral e, em particular, dos funcionários e agentes da Administração Pública e dos titulares de cargos políticos».

Vozes do PSD: - É só debates!... Qual é a vossa proposta?!

O Orador: - Portanto, isto significa que assumíamos, como assumimos e mantemos agora, a responsabilidade de fazer um debate sobre esta matéria, sobre a qual propusemos, no imediato, as medidas que anunciei, isto é, a suspensão dos aumentos para 1991.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Mas qual é a vossa proposta?!

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da honra, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses.

O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Sr. Deputado Alberto Martins, referiu V. Ex.ª que eu tinha feito uma confusão entre aquilo que num partido, em sentido lato, é a ética política e aquilo que pode ser a ética ou comportamento individual de um ou outro titular de cargo político num determinado partido. Além disso, referiu lambem que os exemplos que dei eram a mera manifestação oral de boatos incomprováveis.
Sr. Deputado, em relação à questão da ética, admito - e não confunde nunca a «nuvem com Juno» - que o