2628 I SÉRIE - NÚMERO 79

comportamento individual deste ou daquele político não arrasta atrás de si a boa imagem de um partido. No entanto, quando o comportamento se refere, não a um qualquer político de determinado partido, mas a políticos relevantes, com cargos de alta responsabilidade dentro do partido ou a um número quantitativamente significativo de titulares de cargos políticos desse partido, é a ética política dessa formação política que, em sentido lato, está em causa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, Sr. Deputado Alberto Martins, quanto aos boatos, referi quatro casos, sendo dois deles por de mais evidentes.
Na verdade, é público e por ele assumido o incumprimento da palavra por parte do Sr. Presidente da Câmara do Porto, o que acarretará consequências que, em lermos eleitorais, se irão provavelmente verificar daqui a alguns anos.
Em relação às contratações, por parte do Sr. Presidente da Câmara de Lisboa, de um sem-número de assessores, o Sr. Presidente da Câmara não o desmentiu quando, em sessão municipal, foi interpelado sobre esse facto.
Em relação aos outros dois casos, terei muito gosto em, na próxima reunião e em sede de interpelação à Mesa, entregar à comunicação social documentos que comprovam o comportamento, no mínimo eticamente reprovável, da Câmara de Vila Viçosa e do Sr. Presidente da Câmara de Vila do Conde, através de uma deliberação camarária que está publicada e que assume a contratação desse técnico que referi.
No entanto, Sr. Deputado, se eu tiver errado, não teria nenhum preconceito em vir aqui retractar-me.
Aliás, lembro-lhe, por exemplo, que há cerca de um ano, aquando da discussão do pedido de inquérito parlamentar do «caso Cadilho», desafiei o seu partido e o PCP, na altura na pessoa do Sr. Deputado Octávio Teixeira, referindo que quando as autoridades judiciais dissessem a última palavra sobre esse assunto e se tivéssemos razão, certamente poderia contar com o vosso retractamento público. No entanto, há poucas semanas, o Sr. Procurador-Geral da República tornou públicas as conclusões do inquérito que fez ao «caso Cadilho»...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, seria bom não se afastar da matéria que motivou o sou uso de palavra...

O Orador: - Eu termino já, Sr. Presidente.
Mas, como ia dizendo, o que se passa é que em relação a esse caso, como relativamente a muitos outros, quando a justiça nos vem dar razão, o vosso comportamento é o de ignorar as decisões da justiça!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É falso, porque a Procuradoria-Geral da República não fez nada daquilo que o senhor disse!

O Orador: - Também aqui se vê o que é o comportamento «eticamente irrepreensível» do PS!

Aplausos do PSD. Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Deputado Luís Filipe Meneses, depois do que se passou no Ministério da Saúde, no Ministério das Finanças e no âmbito da aplicação das verbas provenientes do Fundo Social Europeu, não cometerei a indelicadeza de tratar esses assuntos neste momento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Camilo.

O Sr. João Camilo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O acidente ferroviário ontem ocorrido na linha de Sintra, que já provocou dois - mortos e mais de duas centenas de feridos, alguns dos quais em estado grave, só por acaso não se tornou numa tragédia de proporções incalculáveis.
Em vez de assumir as graves responsabilidades que lhe cabem, o Governo, em nota nessa manhã divulgada, procurou ligar o acidente à ocupação da via férrea por utentes da. CP na estação de Campolide, indignados com a situação que diariamente vivem: sobrelotação de comboios, degradação das carruagens, falta de segurança e supressão de composições.
Também o «rigoroso inquérito» na mesma nota prometido acabará, tudo leva a crer, por constatar a habitual «falha humana», desculpa com que o Governo e a CP sistematicamente se branqueiam de uma situação intolerável que nos faz ocupar um lugar no triste pódio dos acidentes ferroviários europeus: segundo lugar em vítimas mortais; terceiro lugar em número de acidentes na CEE e em quarto lugar a nível da União Internacional de Caminhos de Ferro, estrutura que abrange 19 países.
Os trabalhadores ferroviários tem repetidamente denunciado, através dos seus sindicatos, a situação de degradação em que se encontram comboios e vias férreas, bom como o facto de a tecnologia de segurança estar hoje completamente ultrapassada. Tal denúncia, que só tem encontrado ouvidos moucos por parte do Governo, tem sido tragicamente ilustrada por sucessivos acidentes ao longo dos últimos anos.
Enquanto o Sr. Primeiro-Ministro, ainda no passado sábado, numa das suas cada vez mais necessárias operações promocionais, prometia a renovação do nó de Campolide e as ligações Cascais-Alcântara-Azambuja e Sintra-Azambuja, continuam por concretizar as muito mais antigas promessas contidas em sucessivos PIDDAC, que se enchem e esvaziam ao sabor das marés eleitorais.
A hipocrisia governamental que diz que, em matéria de comboios, vamos ter o melhor, porque o Governo tem governado bem, contrasta com a dura realidade dos que todos os dias se deslocam de e para Lisboa, vindos de Sintra, Cacem, Queluz, Amadora, Vila Franca ou Azambuja, em comboios sem quaisquer condições de conforto e segurança, vendo-se frequentemente impossibilitados de chegar a tempo e horas ao seu destino por falta de material circulante.
Com efeito, há que confrontar promessas e realidades, e, para isso, nada melhor que recordar a resolução do Conselho de Ministros de Fevereiro cie 1988, sobre o plano de acessos a Lisboa e o plano de modernização da via férrea.
Se constatarmos que, dos 2,5 milhões de contos que a resolução inscrevia como verba a gastar pelo Gabinete do Nó Ferroviário de Lisboa para o biénio 1988-1989, a execução se ficou pelos 665 000 contos, tendo o Governo