2630 I SÉRIE - NÚMERO 79

Hermenegildo Pinto e João Nunes de Andrade, constituiu um primeiro núcleo inspirador do associativismo dos portugueses dispersos no Brasil recém-independente. Valer aos compatriotas no desemprego, na doença, na velhice, concedendo donativos, oferecendo trabalho, alfabetizando, fazendo formação profissional, foi o seu objectivo inicial, evoluindo, com o tempo, as necessidades, crescentes meios e contributos, para o domínio da assistência hospitalar, tornando-se uma instituição mobilizadora e representativa da comunidade e lambem verdadeiro paradigma da organização dos Portugueses no Brasil inteiro, movidos que eram pelos mesmos generosos sentimentos de solidariedade e entreajuda.
A Beneficiência Portuguesa merece assim ser considerada um símbolo da nossa presença no Brasil e no mundo. A dimensão material da que é uma das maiores e melhores unidades de assistência hospitalar de toda a América do Sul e uma obra filantrópica extraordinária, é dada, realmente, pela dimensão humana dos seus fundadores e dos que, de geração em geração, a foram engrandecendo: os autênticos construtores das comunidades portuguesas, cujo historial e existência actual se confunde e identifica com a de entidades instituídas e mantidas à semelhança desta.
A Assembleia da República, ao lembrá-lo, associa-se às comemorações que no Rio enaltecem um século e meio de vida da Beneficiência, felicitando todos quantos lhe dão dedicada colaboração e os dirigentes, cuja reconhecida capacidade de continuar o espírito e os altos fins originários é certeza da sua plena prossecução futura.
Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação do voto de protesto n.º 152/V.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

É o seguinte:
Nos últimos dias, intensificaram-se e agravaram-se os confrontos nos territórios ocupados por Israel - Cisjordânia e faixa ocidental de Gaza -, entre a polícia e o exército israelita e a população palestiniana.
Destes confrontos resultaram já dezenas de mortos e centenas de feridos na população palestiniana.
Numa altura em que se alarga o esforço no sentido da paz e do desanuviamento mundial, a situação imposta por Israel nesta região do Mundo, violadora e impeditiva dos direitos do povo palestiniano, nomeadamente o direito do povo palestiniano à sua pátria, não pode deixar indiferente a comunidade internacional.
Neste sentido, a Assembleia da República, não podendo ficar alheia a estas gravíssimas violações e atentados aos direitos do homem e à liberdade de um povo, protesta contra a repressão levada a cabo por Israel nos territórios ocupados da Palestina contra um povo que lula pelos direitos ao reconhecimento, à sua liberdade e à sua pátria.
Fica registado que o Sr. Deputado António Mota, bem como outros Srs. Deputados, enviarão à Mesa declarações de voto escritas.
Sr. Deputado Rui Silva, se conseguir fazer o seu pedido de esclarecimento em 30 segundos, tem a palavra.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, dado que a matéria sobre que incidiria o meu pedido de esclarecimento tem a ver com a intervenção do Sr. Deputado João Camilo, matéria essa que igualmente abordarei durante a intervenção que irei proferir já no período da ordem do dia, e porque, de facto, desejamos acelerar o processo, prescindo do pedido de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, conforme já linha anunciado há pouco, solicito uma interrupção dos trabalhos de 30 minutos, por forma que o meu grupo parlamentar dê uma conferência de imprensa, com vista a apresentar um projecto de lei quadro de áreas protegidas.

O Sr. Presidente: - É regimental e, por isso, está concedido, recomeçando os trabalhos às 17 horas. Está interrompida a reunião.

Eram 16 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 25 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em apreciação os n.ºs 66 a 69 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 24 a 27 de Abril.

Pausa.

Como não há oposição, consideram-se aprovados. Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, há um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, a solicitação do 2.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, relativo ao Sr. Deputado João Costa da Silva, no sentido de autorizar este Sr. Deputado a ser inquirido, na qualidade de testemunha, em processo que se encontra pendente naquele Tribunal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação o parecer que acabou de ser lido. Não havendo inscrições, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e João Corregedor da Fonseca.