2636 I SÉRIE - NÚMERO 79

des? Estas são questões de um país debilmente económico, de um país que vem tentando assumir-se, dia a dia, para atingir um estádio próximo dos valores da Europa. Garanto-lhe, Sr. Deputado, que não é, porventura, a falia de capacidade humana, mas sim - e também aceito - a falta de alguns meios motivados só por essa situação.
Falou o Sr. Deputado Rui Silva nos fogos florestais. Sr. Deputado, sabe, porventura, que a partir de 1985, portanto nos governos do PSD, já aqui existia o Decreto Regulamentar n.º 55/81, que não passava do papel, quando os governos do PSD constituíram um grupo de trabalho interministerial que tinha representantes dos bombeiros, da protecção civil, das florestas, das autarquias, para elaborarem um relatório que permitiu a constituição de uma comissão nacional especializada de fogos florestais?
Sabe V. Ex.ª que foi criado, nessa altura, o lugar de coordenador nacional de fogos florestais? Sabe que essa comissão elaborou relatórios que foram a Conselho de Ministros e que as orientações que daí saíram foram postas em prática? Sabe V. Ex.ª que em 1985 não havia qualquer CEFF (comissão especializada de fogos florestais) municipal a funcionar? Sabe que em 1986 funcionaram 14; em 1987, 60; em 1988, 80; em 1989, 110, e que em 1990 estilo a funcionar cerca de 130 CEFFs municipais? Sr. Deputado Rui Silva, temos de analisar calmamente todas estas questões.
Sr. Deputado, em Portugal não nos falta potencial humano; quanto muito, faliam-nos alguns materiais, como disse na sua intervenção, pelo que gostaria que me explicasse a questão dos subinspectores distritais, dos corpos profissionais, dos corpos mistos, e me dissesse como é que quer que isso funcione.
O Sr. Deputado, como bombeiro voluntário que é, pensa que já se potenciaram os valores máximos do associativismo que são o sustentáculo do voluntariado em Portugal? Não será este o melhor caminho, porque nós não temos problemas de meios humanos, para conseguirmos ler um corpo interventivo e manter viva a defesa dos bens e dos haveres das populações em Portugal? Não será que, de facto, teremos de contar com as estruturas dos bombeiros voluntários em Portugal?
Temos de ver a eficácia, os custos, e analisar as questões que podemos ter dentro de uma estrutura com tradições históricas na sociedade portuguesa, com valores ímpares no espaço universal, que é o associativismo e o voluntariado em Portugal.
Sr. Deputado, penso que teremos oportunidade de trocar mais algumas impressões sobre este e outros aspectos que telegraficamente estou a focar, mas ainda gostaria de dizer-lhe o seguinte: a doença está descoberta, a medicamentação também é conhecida, sendo certo que temos de utilizar não as aspirinas mas, sim, antibióticos, pelo que temos de procurar esses antibióticos e não fazer dos fogos florestais uma cobaia.
Para finalizar, gostaria de referir que V. Ex.ª esqueceu-se de falar na prevenção: os fogos florestais, como muitas outras coisas, evitam-se, não se combatem!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (Branquinho Lobo): - Sr. Deputado Rui Silva, concordo e aplaudo parte da sua intervenção, pois, tal como o Sr. Deputado, sou adepto de medidas pedagógicas e não de proposições ou afirmações demagógicas.
No entanto, o Sr. Deputado falou durante grande parte do seu discurso sobre os bombeiros e sobre o Serviço Nacional de Bombeiros. Quanto a este aspecto, discordo de si, parcialmente, porque considero o Serviço Nacional de Bombeiros uma vertente de um sistema global e globalizante de protecção civil.
De qualquer maneira, gostaria que me esclarecesse alguns pontos, parte dos quais já foram referidos pelo Sr. Deputado Jaime Soares.
Na intervenção que produziu, o Sr. Deputado afirmou que as corporações de bombeiros e o Serviço Nacional de Bombeiros estuo em rotura. Ora; eu pergunto-lhe - e faço-o em termos de protecção civil; portanto em termos mais vastos - se considera que é rotura das corporações de bombeiros o esforço que tem sido feito na sua formação e na sua sensibilização.
Tendo em conta os meios que têm vindo a ser sucessivamente investidos no combate aos fogos florestais, quer em termos do aumento do número de grupos especiais de primeira intervenção, quer em termos do aumento de meios aéreos e respectivo material; considera o Sr. Deputado Rui Silva que não tem vindo a ser feito um esforço significativo neste domínio?
Permito-me, quanto a esta última questão, dizer-lhe que, de facto, tem vindo a ser feito um esforço significativo e com resultados. Vou tentar explicar-lhe por que razão o Sr. Deputado referiu valores de 1985 e de 1986 - se não estou em erro -, sobre qual o total da área ardida, mas esqueceu-se de uma coisa muito importante, que é o número de hectares por fogo. Trata-se de um dado objectivo e se compararmos os valores que apresentou com os do ano de 1989, que foi um ano terrível em termos de incêndios florestais, chegará à conclusão que, dada a redução desse número, os bombeiros estão melhor apetrechados, conseguem detectar mais rapidamente os incêndios e combatê-los com mais eficiência. Isto é um dado objectivo, e o Sr. Deputado, que e bombeiro, sabe-o bem! Não ponho em causa a sua boa-fé, mas estou a dar-lhe este dado. Perante isto, considera ou não que também nesta área há progresso? Na verdade, todos lamentamos os fogos florestais e a quantidade total de área ardida. Mas não será que se têm feito progressos?
Indo investir o Governo, como vai este ano, mais meio milhar de contos...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Meio milhar, não! Meio milhão!

O Orador: - Exacto, Sr. Deputado, muito obrigado pela correcção!
Como estava a dizer, indo investir o Governo mais meio milhão de contos em meios aéreos e em grupos especiais de primeira intervenção, aumentando os primeiros para 340, tendo no ar, quer no aspecto da prevenção quer no do combate a fogos florestais, 34 meios aéreos, entre os quais, pela primeira vez, um helipesado e um avião pesado, e ainda 32 brigadas heli-transportadas, o Sr. Deputado considera ou não que tem havido por parte do Governo um esforço, e não só, no aspecto material?
Finalmente, pergunto-lhe se considera ou não que e através destes meios, sobretudo da formação, que os