30 DE MAIO DE 1990 2637

bombeiros têm tido um contributo e não estão, como afirmou, em rotura.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Sr. Deputado Rui Silva, com toda a sinceridade, felicito-o pela iniciativa que o PRD tomou, particularmente o Sr. Deputado, ao proporcionar este debate, na generalidade, sobre protecção civil.
As questões que vou colocar-lhe prendem-se com os fogos florestais e com as corporações de bombeiros.
A dada altura da sua intervenção o Sr. Deputado defendeu a alteração da estrutura do Serviço Nacional de Bombeiros. Quanto a este assunto, embora o Sr. Secretário de Estado já tenha feito algumas observações, gostaria de dizer que estou de acordo com o Sr. Deputado relativamente à pretensão de alteração da estrutura de bombeiros porque entendo que este serviço, através das suas cinco inspecções regionais, deve ser dotado de meios humanos para que possa ter outra acção de fiscalização, designadamente de edifícios, escolas, casas de espectáculo, etc. Mas, se a reestruturação do Serviço Nacional de Bombeiros passa por uma diminuição das prerrogativas, das competências e dos poderes das corporações de bombeiros, então já não estou de acordo com o Sr. Deputado, pelo que peço que esclareça um pouco melhor esta parte da sua intervenção.
Relativamente ao reforço dos meios aéreos e dos grupos especiais de intervenção, devo dizer que a suficiência ou insuficiência dos meios de combate a incêndios não pode ser medida quantitativamente só por si; a suficiência ou insuficiência dos meios, na minha modesta opinião, depende das acções que são tomadas quer antes dos incêndios, em termos de prevenção, quer depois nas acções que são tomadas, de forma a racionalizar o repovoamento das áreas queimadas.
Na verdade, nunca houve, como actualmente, tantos meios postos à disposição do Serviço Nacional de Bombeiros, das corporações e das forças que articuladamente fazem protecção civil e, infelizmente, a floresta nunca ardeu tanto! Portanto, pergunto-lhe: será que não teremos de encontrar, noutras áreas, as razões para a situação que temos vivido nos últimos anos.
Finalmente, o Sr. Deputado defendeu a semiprofissionalização dos comandantes dos bombeiros e dos elementos de comando. Ora, Sr. Deputado, não sei se consciente ou inconscientemente, V. Ex.ª está a pôr em causa a capacidade das nossas corporações de bombeiros - também eu sou sócio fundador n.º 1 de uma corporação de bombeiros.
Pergunto-lhe, pois, se ao defender a semiprofissionalização dos comandantes e dos elementos de comando o Sr. Deputado não estará a pôr em causa a estrutura das corporações de bombeiros que assenta, e muito bem, no voluntariado. Ai de nós - a seguirmos o exemplo de outros países - quando destruirmos o voluntariado, quando destruirmos essa manifestação de solidariedade que iodos devemos enaltecer!... Mal da nossa sociedade se alguma vez destruirmos essa solidariedade!
A este propósito pergunto-lhe: será que as corporações de sapadores-bombeiros funcionam melhor do que as de voluntários.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Srs. Deputados, terei de ser breve, porque o meu partido ainda tem outra intervenção para fazer sobre esta matéria.
Penso que ficou justificada a necessidade de termos agendado esta matéria, porque conseguimos verificar - e não queremos acusar nem o Sr. Deputado Angelo Correia nem o Sr. Deputado Narana Coissoró - que, ao longo dos últimos anos, a discussão política tem-se centrado na evolução dos partidos dentro da sua própria estrutura partidária e têm sido descuradas várias matérias, entre elas a da protecção civil. Mas, ainda bem que hoje conseguimos apurar isso e nos encontramos aqui para, construtivamente, discutir a problemática da protecção civil.
Sr. Deputado Narana Coissoró, agradeço as suas palavras ao manifestar solidariedade com o nosso agendamento. De facto, foi em 1980, com o Decreto-Lei n.º 510/80, do Prof. Adelino Amaro da Costa, que teve início a implementação das tais 15 medidas constantes no diploma.
Concretamente, o Sr. Deputado perguntou-me se há ou não medidas previstas. É claro que há medidas previstas, mas não houve, ainda, vontade política de, responsavelmente, as pôr em execução. Lembro que estamos todos conscientes de que é preciso fazer muito mais do que aquilo que tem vindo a ser feito.
Sr. Deputado Jaime Soares, em primeiro lugar, quero agradecer-lhe as suas manifestações de carinho e de apoio, pois o senhor é bombeiro voluntário há 30 anos e conhece a situação melhor do que eu que, não sendo bombeiro voluntário, sou membro directivo há apenas 12 anos e tenho a minha sensibilização própria para esta matéria.
O Sr. Deputado falou na falta de capacidade humana; referiu que em 1985 se formou um grupo de trabalho, tendo sido criada a Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais; falou no coordenador nacional de fogos florestais; falou na existência de 132 CEFFs...
Sr. Deputado, eu apenas citei números! Mas, apesar de tudo o que o senhor referiu, mesmo assim, não se impediu que no ano passado houvesse mais do triplo dos fogos que seriam iminentemente necessários ou desejáveis para que não se continuasse a degradar a nossa floresta.
Portanto, a minha questão mantém-se e coloca-se: houve aumento de verbas; formaram-se estruturas; instituíram-se coordenações; aumentaram-se os grupos de intervenção especial, mas o que é certo é que a floresta continuou a arder. É isso que nos preocupa e é sobre isso que teremos de pensar! Serão necessárias as comissões especializadas ou os coordenadores a nível nacional? Quem tem ou não responsabilidade pelo facto de os fogos aumentarem? Enfim, é para discutir isso que nós estamos hoje aqui.
O Sr. Deputado Jaime Soares falou da doença, da terapêutica, da medicamentação, do facto de não se dever fazer das corporações de bombeiros a cobaia desta situação e perguntou por que razão é que não falei na vertente da prevenção. Sr. Deputado, recordo-lhe que em 1985 iniciei uma intervenção nesta Câmara dizendo que «os fogos florestais combatem-se no Inverno». Porém, tenho impressão de que V. Ex.ª não estava cá na altura...