30 DE MAIO DE 1990 2629

inscrito para este ano uma verba de 1 230 000 contos, quando na cilada resolução previa uma verba de 3,5 milhões de contos, ficamos com uma ideia do que pode a demagogia e a falta de vergonha e de como objectivos meramente eleitoralistas e de propaganda se sobrepõem 5 necessária protecção da segurança e do bem-estar dos cidadãos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Porque é de segurança que também tem de se falar quando há anos o Governo vem com grande alarido anunciando a entrada em funcionamento de mecanismos automáticos de segurança a instalar nos comboios, sem que até hoje se tenha dado pela sua existência.
Assustado com a repercussão pública dos acidentes, pressionado pelos trabalhadores ferroviários e pelas comissões de utentes, é natural que o Governo, mais uma vez, venha a desdobrar-se em promessas de verbas e medidas. Só que já há muito que o seu capital de crédito foi desperdiçado e os Portugueses já não lhe dão confiança.
A Assembleia da República deve intervir para contrariar este estado de coisas.
Com este objectivo, o PCP, além de um voto de pesar, para ser discutido e votado nesta mesma sessão, apresentará um projecto de deliberação, tendo em vista uma audição parlamentar, requerendo a presença do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do presidente do conselho de gerência da CP e do director do Gabinete do Nó Ferroviário de Lisboa.
Com esta audição, pretende-se aprofundar o conhecimento da situação, para que se possam propor as medidas mais adequadas ao interesse das populações.

Aplausos do PCP.

O Sr. António Guterres (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra para solicitar uma interrupção dos trabalhos.
No entanto, como o Sr. Deputado Rui Silva pretende pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado João Camilo, interpelaria a Mesa nesse sentido no final desse esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos ires minutos e meio de tempo útil no período de antes da ordem do dia e, porque foram já apresentados há bastante tempo, a Mesa estaria na disposição de colocar à votação, sem discussão, dois votos de protesto e de congratulação - votos n.ºs 152/V e 153/V -, este último subscrito por deputados de todos os grupos parlamentares.

O Sr. António Guterres (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, caso não haja discussão nem declarações de voto, não nos oporemos a que isso seja feito antes da interrupção. Porém, na eventualidade de haver discussão ou declarações de voto, pediríamos a interrupção dos trabalhos na sequência imediata da resposta ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a proposta da Mesa acolhe o facto de não haver tempo para que haja discussão e declarações de voto. Assim, votar-se-iam os votos e, posteriormente, aceitar-se-iam declarações de voto por escrito.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, obviamente que o pedido de interrupção do PS é regimental e será, portanto, certamente atendido.
No entanto, estou inscrito para intervir neste período de antes da ordem do dia - aliás, penso que há outras inscrições - e, assim sendo, o que pergunto a V. Ex.ª é se reataremos ou não os trabalhos ainda em período de antes da ordem do dia. É que há já bastante tempo que não utilizo esta prerrogativa e pensava fazê-lo hoje, até porque ou abordo hoje o tema que pretendo tratar ou o mesmo perde qualquer actualidade.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Herculano Pombo, o período de antes da ordem do dia termina às 16 horas e 30 minutos, pelo que se a reunião for interrompida de imediato, ainda iremos ter três minutos de período de antes da ordem do dia após o seu recomeço.
Assim, a proposta que a Mesa fazia era votarem-se os votos referidos, interrompendo-se imediatamente a reunião após essa votação.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, não temos qualquer objecção a que se proceda, desde já, à votação do voto n.º 153/V.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, a informação que a Mesa dispõe é a de que eslava prevista para hoje a votação de ambos os votos, até porque foram considerados como tal e já distribuídos - o voto n.º 152/V no dia 22 e o voto n.º 153/V no dia 24...

Pausa.

Srs. Deputados, vamos então proceder à votação do voto de congratulação n.º 153/V.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

É o seguinte:
A Beneficência Portuguesa do Rio de Janeiro está a comemorar os 150 anos da sua admirável história de acção humanitária.
Criada em Maio de 1840 por um pequeno grupo de homens como João Marcelino da Rocha Cabral,