30 DE MAIO DE 1990 2623

vosso partido e para os vossos deputados. A vossa preocupação hoje 6 apenas um problema de financiamento.
Pior do que isso, Sr. Deputado Alberto Martins, é que, como já referiu o meu colega Pacheco Pereira, os senhores têm tido uma conduta ético-política inadmissível. O vosso comportamento nesta Assembleia, quando se tratou do último aumento das remunerações dos cargos políticos, foi de bradar aos céus. A vossa atitude foi de um oportunismo revoltante.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Devolvam-no!

O Orador: - Se hoje, aqui, quisessem manter um mínimo de ética política - não vos estou a atacar pessoalmente -, o Sr. Deputado deveria ter subido à tribuna para dizer: «Srs. Deputados, aqui está o retomo que eticamente nós devemos sobre as remunerações que temos recebido e que rejeitámos!»

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses.

O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Sr. Deputado Alberto Martins, na nossa opinião, o Partido Socialista, durante estes dois anos e meio de oposição, uma oposição que, pela amostra, se prevê longa, tem definido a sua intervenção, em termos de oposição, moldada essencialmente em quatro vertentes.
Uma das vertentes é a que, perante os factos, não pode deixar de reconhecer os progressos e o desenvolvimento a que o País assiste, mas atribui esse desenvolvimento a uma conjuntura interna e externa superfavorável.
Uma segunda vertente aponta para, de uma forma seguidista e inconsistente, se colar a tudo o que é maldizer, reivindicação, conflito social, a tudo o que ponha em causa o bom nome do Governo, por mais ilegítimos que sejam os argumentos envolvidos.
A terceira assume, de uma forma despudorada e com cândido descaramento, tudo o que são propostas históricas do Partido Social-Democrata e que hoje o Partido Socialista abraça como tendo sempre sido suas, quando ainda há bem poucos meses as repudiava de uma forma muito frontal. Poderia referir muitos lemas, como, por exemplo, o da televisão privada e o das privatizações.
Em quarto lugar - esta é para mim a questão mais importante que está ligada à intervenção do Sr. Deputado Alberto Martins -, o Partido Socialista, dando voz ao que ainda são alguns tiques maniqueístas muito ligados aquilo que é o passado político da maioria dos seus actuais dirigentes, tem a tentação permanente de estabelecer uma fronteira na vida política portuguesa, fronteira essa definida por conceitos pretensamente morais e éticos: de um lado estilo os bons e do outro os maus; de um lado estuo os puros e do outro os impuros; os puros são sempre os socialistas ou os seus compagnons de route e os impuros todos os outros.
Felizmente, a vida política portuguesa teve aquilo que para o Partido Socialista parecia ser um passo para a reconquista do Poder, mas que, perversamente, pode ser um passo para que fique durante mais uns largos anos longe do Poder: foi dar-lhe uns razoáveis resultados nas últimas eleições, particularmente nas autárquicas. Então, o Partido Socialista assume o Poder em algumas autarquias importantes e, ao fim de muito pouco tempo, pouco mais de 100 dias, os tais 100 dias de estado de graça que passaram, vê, de uma forma que não esperava, ser posta em causa esta quarta vertente essencial do que tem sido o seu discurso político dos últimos anos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Um pobre discurso!

O Orador: - Peço então ao Sr. Deputado Alberto Martins que nos esclareça em relação a três ou quatro exemplos que nos parecem paradigmáticos.
Primeiro exemplo: onde é que estão a pureza e o comportamento eticamente irrepreensíveis do presidente da Câmara de Lisboa, que ignora a Administração Pública, os serviços camarários e a dedicação dos trabalhadores da Câmara, quando se preocupa em erradicar a praga dos pombos, mas vai enxamear a Câmara de Lisboa com a praga dos assessores...

Aplausos do PSD.

... e, segundo consta, com ordenados chorudos? Segundo se pensa, isto vai fazer com que o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa vá ter mais assessores do que o Sr. Primeiro-Ministro e com que todos os vereadores comunistas e .socialistas da Câmara de Lisboa venham a ser assessorados por um número de pessoas muito superior aos que o Governo do País tem na sua totalidade!

O Sr. Silva Marques (PSD): - É a avidez!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mais, Sr. Deputado Alberto Martins: onde está a ética política quando, por exemplo, o Sr. Presidente da Câmara do Porto faz bandeira eleitoral daquilo que era um compromisso que iria cumprir a seguir às eleições, ou seja, abandonar o Parlamento Europeu para se dedicar em exclusividade à Câmara do Porto?

Aplausos do PSD.

Terceiro exemplo: onde é que está a ética quando um presidente de câmara, muito conhecido do seu partido, que até é o actual presidente da Associação Nacional de Municípios, contrata como assessor para a Câmara de Vila do Conde um técnico que chefiou uma comissão de inquirição, que nada apurou, à Câmara Municipal de Vila do Conde?

Vozes do PSD: - É incrível!

O Orador: - Quarto exemplo: o Sr. Presidente da Câmara de Vila Viçosa, com os meios, o papel timbrado, os serviços e o pessoal da Câmara, organiza uma reunião partidária do Partido Socialista para promoção do seu secretário-geral e candidato a primeiro-ministro.
Sr. Deputado Alberto Martins, quando aquilo que é e tem sido a vertente fundamental do discurso político do Partido Socialista, em 100 dias e com as responsabilidades tão limitadas como suo as de governar autarquias, quando comparadas com as de governar o País, põe em causa essa vertente fundamental, que credibilidade tem para se apresentar ao eleitorado e querer governar Portugal, numa época tão importante para a nossa história como é a que agora estamos a atravessar?

Aplausos do PSD.