2622 I SÉRIE - NÚMERO 79

...quebrando, assim, uma praxe parlamentar, ou seja, a de, após os congressos, caso haja alguma coisa para dizer, vir aqui dizê-la.
Efectivamente, o último Congresso do Partido Socialista, à imagem do programa de governo que apresentou, foi completamente vazio de tudo. Consequentemente, não havia nada para aqui dizer.

Protestos do PS.

Em contrapartida, o Sr. Deputado veio aqui fazer uma coisa que, devo dizer-lhe, muito nos alegra, ou seja, veio aqui mostrar a substância da posição hipócrita de sempre do Partido Socialista em relação a esta questão de Estado: os vencimentos dos cargos políticos. E de hipocrisia, nesta matéria, os senhores tem toneladas.

Aplausos do PSD.

Em primeiro lugar, os senhores preocupam-se porque sabem que, a partir do momento em que a proposta do Governo comece a ser aplicada, deixará de haver aumento dos cargos políticos sem co-responsabilização da oposição, ou seja, os senhores não poderão continuar a fazer a hipocrisia que sempre fizeram, a de meter o aumento nos bolsos, andar contentes pelos corredores com esses aumentos, pedir-nos pelas alminhas para os aumentar...

Aplausos do PSD.

... e, depois, dado que a medida é impopular, transformar o PSD e o Governo em «bodes expiatórios», para tirar proveito político desses aumentos, enquanto beneficiam das vantagens económicas. Isso acabou!... Acabou!...
Tenho autoridade para falar sobre esta matéria, porque me manifestei, claramente, a favor do último aumento. Como lenho essa especial autoridade, quero dizer que os senhores foram hipócritas nessa matéria, como todos nós sabemos.
Ficaram contentes com o aumento, mas aproveitaram-se dele politicamente. Isso acabou!... Aumentos de vencimentos de cargos políticos, de responsabilidade de um único partido, acabaram-se!... Tais aumentos passarão a ser co-responsabilização do Governo e da oposição, ou seja, o ónus de uma medida que diz respeito a uma questão de Estado passa a ser comum à responsabilização do partido do Governo e à dos partidos da oposição.
Sei que isso é incómodo para os partidos da oposição, pois os senhores vieram hoje fazer aqui o discurso dessa incomodidade.
Se, daqui a um ano, daqui a dois anos, daqui a três anos ou a quatro anos, quiserem que haja aumento dos vencimentos de quem ocupa cargos políticos, apresentem então uma proposta nesse sentido e responsabilizem-se por uma questão de Estado de que deixaram de se co-responsabilizar, inclusive, esquecendo compromissos que tinham aceite.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados do Partido Socialista, além disso, a lei cuja aplicação passará a ser suspensa é uma lei vossa, assinada por um primeiro-ministro que era membro do Partido Socialista e por um Presidente da Assembleia da República que era também membro do Partido Socialista.
Os senhores não só não querem assumir as responsabilidades passadas como não querem, eventualmente, assumir as responsabilidades futuras.
Termino dizendo que compreendo que o secretário-geral do Partido Socialista, numa rara confissão de sinceridade, dissesse que o Partido Socialista tem um problema de credibilidade. Como contribuição diária para esse problema de credibilidade está a intervenção que o Sr. Deputado acabou de fazer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Alberto Martins, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Alberto Martins (PS): - Respondo no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Alberto Martins, também a mim me surpreende que, após o seu Congresso, os socialistas nos venham falar de dinheiro.
Julguei que viriam falar-nos da governação - era esse, pelo menos, o título do papel que aprovaram no vosso Congresso -, mas, afinal de contas, a convicção é pouca quanto à governação e, sobretudo, a preocupação é ainda menor. Afinal, a seguir ao vosso Congresso, aquilo de que os senhores nos vêm falar é de dinheiro!
De há uns tempos para cá os senhores não pensam noutra coisa senão em dinheiro! Foi a lei do financiamento dos partidos e agora é a questão da remuneração dos deputados. Os senhores estão obcecados pelo dinheiro!
Julguei que, ao menos, os senhores nos viessem falar de alguns aspectos menos brilhantes do vosso Congresso, como, por exemplo, do «amiguismo»! Todos os jornais falaram do «amiguismo»! É pior ainda, convenhamos, que o clientalismo, na medida em que o clientalismo é um conceito mais amplo! Eu diria, antes, que os senhores vão no «amiguismo».
Julguei que vinham justificar-se da notícia que vem publicada na primeira página dos jornais de hoje acerca do dinheiro que receberam ilegítima e ilegalmente dos Alemães, mas tal não aconteceu. Nada! Silêncio!

Aplausos do PSD.

Julguei que os senhores nos viessem hoje dizer, não só a nós, mas, sobretudo, ao País, o seguinte: «Deixámos de ter calotes, temos as nossas dívidas à Segurança Social pagas.»

Aplausos do PSD.

Mas os senhores não vieram falar das vossas dívidas e da forma de as pagar à Segurança Social. Os senhores deveriam ter um pouco de pudor e não falar em dinheiro enquanto tiverem essa dívida ou, pelo menos, enquanto não celebrarem um acordo com a Segurança Social para o seu pagamento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os senhores não vieram falar de nada disso, mas sim do que vos preocupa: dinheiro para o