30 DE MAIO DE 1990 2619

Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
Jaime José Matos da Gama.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Miguel Tavares Rodrigues.
Rui Pedro Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Carlos Alfredo Brito.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Luísa Amorim.
Maria Odeie Santos.
Miguel Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.
Sérgio José Ferreira Ribeiro.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Hermínio Paiva Fernandes Maninho.
Isabel Maria Ferreira Espada.
Natália de Oliveira Correia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura dos diplomas, requerimentos e respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: ratificação n.º 134/V, apresentada pelos Srs. Deputados Vítor Costa e outros, do PCP, relativa ao Decreto-Lei n.º 128/90, de 17 de Abril, que estabelece o enquadramento da Universidade Católica Portuguesa no sistema de ensino superior português; projecto de lei n.º 541/V, apresentado pela Sr.ª Deputada Paula Coelho e outros, do PCP, que reformula o subsídio de inserção dos jovens na vida activa, que baixa a 14.º Comissão; projecto de lei n.º 542/V, apresentado pelos Srs. Deputados António Filipe e outros, do PCP, que proíbe a discriminação salarial dos jovens, assegurando-lhes remuneração igual à dos demais trabalhadores, que baixa à 14.º Comissão; projecto de lei n.º 543/V, apresentado pelo Sr. Deputado João Salgado, que estabelece as regras sobre o uso da Bandeira Nacional, que baixa à 3." Comissão; proposta de lei n.º 149/V, que autoriza o Governo a legislar em matéria de exercício do direito de associação dos pais e encarregados de educação, que baixa à 8.ª Comissão; proposta de lei n.º 150/V, que concede ao Governo autorização legislativa para estabelecer o regime jurídico das infracções às normas reguladoras do mercado de valores mobiliários, que baixa às 3.º e 7.º Comissões, e proposta de lei n.º 151/V, que dá nova redacção à Lei n.º 14/79, de 16 de Maio - Lei Eleitoral para a Assembleia da República -, que baixa à 3.ª Comissão.
Entretanto, foram apresentados na Mesa, na última reunião plenária, os requerimentos seguintes: ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado António Mola; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados José Lello, Elisa Damião e Ilda Figueiredo; no Ministério da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados Carlos Luís e Luís Roque; a diversos ministérios, formulado pelo Sr. Deputado Rui Ávila: ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Júlio Antunes; à Secretaria de Estado do Orçamento, formulado pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados António Vairinhos, Cerqueira de Oliveira, António Mota e Luís Roque; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Luís Roque, e à Câmara Municipal de Ribeira da Pena, formulado pelo Sr. Deputado António Mota.
Por sua vez, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: António Coimbra, na sessão de 5 de Dezembro; Odeie Santos, na sessão de 11 de Janeiro; Jerónimo de Sousa, na sessão de 12 de Janeiro; Paula Coelho, na sessão de 15 de Fevereiro; Alberto Martins e Filipe Abreu, na sessão de 15 de Fevereiro; Sérgio Ribeiro e Apolónia Teixeira, nas sessões de 20 de Fevereiro e de 19 de Março; Rogério Brito, na sessão de 23 de Fevereiro; Leonor Coutinho, na