2 DE JUNHO DE 1990 2693

Edmundo Pedro.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proênça.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Cosia.
Jorge Luís Cosia Catarino.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria do Céu Oliveira Esteves.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Soltomayor Leal Cárdia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Pedro Machado Ávila.

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.
António Filipe Gaião Rodrigues.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo Brito.
João António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Santos Magalhães.
Júlio José Antunes.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.
Octávio Rodrigues Pato.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Hermínio Paiva Fernandes Maninho.
Isabel Maria Ferreira Espada.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

André Valente Martins.
Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputado independente:

Raul Fernandes de Morais e Castro.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidos os seguintes diplomas: interpelação ao Governo n.º 13/V (PS), que propõe um debate sobre política sectorial centrado nos problemas da educação e da formação profissional e particularmente do ensino superior e do respectivo acesso, e projecto de lei n.º 545/V (deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro) - Provedoria dos Deficientes, que baixou à 3.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, da ordem do dia da sessão do próximo dia 8 consta a apreciação de várias propostas de resolução e projectos de deliberação. Para além de alguns com características próprias, os restantes podem ser divididos em dois grandes blocos. Por um lado, o bloco dos diplomas sobre ambiente e matérias conexas e, por outro, o que respeita ao mercado único europeu e matérias conexas.
Neste momento, está a proceder-se a uma pesquisa de todas as propostas de resolução e projectos de deliberação que possam incluir-se nalgum daqueles dois grandes blocos, a fim de ainda poderem vir a ser agendados para a mesma sessão, pelo que haverá mais alguns diplomas que, embora não publicados na agenda de hoje, serão acrescentados à da sessão do referido dia 8 de Junho.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos, então, dar início às perguntas ao Governo.
Em primeiro lugar, há duas perguntas do Partido Socialista dirigidas ao Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: uma, sobre o Sistema de Incentivos de Base Regional, será colocada pelo Sr. Deputado Armando Vara; a outra, sobre a situação do Programa Integrado da Raia (Raia Central), será colocada pelo Sr. Deputado Carlos Luís.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Há ainda relativamente pouco tempo, o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, dissertando sobre os vários instrumentos de apoio ao desenvolvimento regional, referia que, no capítulo dos incentivos de base regional, nomeadamente o SIBR (Sistema de Incentivos de Base Regional), haveria, manifestamente, lugar para uma reflexão e para uma acção determinada por parle das associações empresariais e das autarquias locais.
Queria o Sr. Ministro dizer, dado que falava em Vila Real, que no triénio 1986-1988 a região de Trás-os-Montes foi apenas responsável por 4 % do número total de projectos apresentados, de 2 % do investimento e de 3 % da criação de emprego, muito aquém, portanto, dos objectivos que pretendiam alcançar.
O que o Sr. Ministro não referiu foi a responsabilidade do Governo nesta matéria. Quem precisa de reflectir são os responsáveis governamentais e não tanto os empresários, e reflectir profundamente, nomeadamente sobre o