2 DE JUNHO DE 1990 2697

Mas é evidente que não vamos ficar a aguardar o estudo e temos já um programa operacional pura a Raia central, que posteriormente será reformulado de acordo com esse estudo, numa fase intermédia. É uma intervenção operacional que está prevista, aliás, dentro do quadro do eixo VI do quadro comunitário de apoio, que já está aprovado, o qual tem uma série de componentes - não vou agora dissertar sobre essas componentes todas - e tem cinco subprogramas, sendo três financiados pelo FEDER, um pelo Fundo Social Europeu e outro pelo FEOGA - Orientação: no primeiro trata-se de infra-estruturas; no segundo, de apoio à actividade produtiva e ao desenvolvimento local; no terceiro, de formação profissional; no quarto, de desenvolvimento rural, e, por fim, o quinto respeita à execução e acompanhamento do respectivo programa.
A negociação deste programa vai ter lugar nas próximas duas semanas. Os quadros financeiros estão a ser finalizados e, segundo a informação actualmente disponível, o montante global deste programa operacional é de cerca de 12,3 milhões de contos, isto é, vai acabar por ser de 13 milhões de contos. O FEDER comparticipa com 6,2 milhões de contos e o Fundo Social Europeu com quase 100 000 contos, não estando ainda disponível o restante por parte do FEOGA - Orientação.
O programa será aprovado contendo uma cláusula que prevê a sua revisão no final de 1991, com base nos resultados do tal estudo preparatório que foi elaborado antes. Permite-se, assim, uma melhoria das linhas estratégicas e da programação, porque há muitos outros programas que vão estar em colaboração, que são o PRODAC, que vai responder a grande parte das interrogações que o Sr. Deputado pôs relativamente as vias de «irrigação» do IP5 e que, portanto, vem em socorro de muitos desses eixos; o PRODEP, no que respeita à educação; o CIÊNCIA, no que respeita, especialmente nesse caso e no caso da Raia que particularmente referiu, à Universidade da Beira Interior e aos Institutos Politécnicos da Covilhã e da Guarda.
Deste modo, suponho que, articulando os resultados deste estudo com o programa que nas próximas duas semanas será aprovado e com o programa transfronteiriço
- que está em bom curso -, grande parte das inquietações que tão expressivamente revelou vão ficar acalmadas, dado que demonstramos claramente que temos a maior das preocupações, mas que estamos a fazer uma actuação empenhada e inteligente nessa área.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Ministro, V. Ex.ª, às perguntas que lhe formulei, respondeu «para já» mas terminou dizendo que é necessário ter calma, como se os problemas se resolvessem por si ou se a Providência os resolvesse!...
Alguns dos problemas têm sido resolvidos a custa das autarquias e não à custa do poder central. E no campo da saúde, Sr. Ministro, cito-lhe, por exemplo, um caso que é caricato e que nos ofende a todos nós, principalmente àqueles que residem nas regiões do interior, o do Hospital do Sabugal, onde chove durante o Inverno, onde os doentes, ao fim do dia, se entretém a distribuir biscoitos pelos quartos para que os ratos se entretenham, durante a noite, a comê-los e não passeiem pelas camas dos doentes! É um escândalo!... É uma ofensa, Sr. Ministro!...
Mais, Sr. Ministro: para quando o contrato-programa de construção dos Paços do Concelho da Guarda, que, apesar de ler o aviso favorável de todas as direcções-gerais, tem sido negado e congelado nas gavetas das secretarias ministeriais?!
Para quando um acesso condigno da Guarda ao maciço central, à serra da Estrela, que passe pela Guarda, Trinta e Maçainhas e com introdução a Folgoxinho? Para quando, Sr. Ministro, as condições de vida para aqueles a quem tudo tem sido negado e que muito têm dado e contribuído para o País?
Perante estas interrogações, o Sr. Ministro manda ter calma às populações que durante anos e anos têm lido surtos de emigração, com um acentuado prolongamento ainda hoje, nos nossos dias; a região do interior perdeu, nas últimas três décadas, 25% da sua população, porque não foram nem estão a ser criadas condições de fixação, sobretudo à juventude!
De facto, Sr. Ministro, a Beira Interior é uma casa da terceira idade! A Beira Interior é um deserto! A Beira Interior, Sr. Ministro, é uma hemorragia permanente para os centros de Lisboa e do Porto e para a Europa!
A região do interior tem sido, de facto, aquela que tem sido mais penalizada, sobretudo por este Governo, Sr. Ministro. E V. Ex.ª não respondeu a estas perguntas, ou melhor, respondeu na generalidade mas não aos problemas concretos, e era a isso que gostava que o Sr. Ministro respondesse.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Plano e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Deputado, perante números tão concretos, datas ião específicas e iniciativas tilo positivas, dizer que eu respondi vagamente é realmente não ter estado com atenção! É o mínimo que posso dizer.
Efectivamente, em primeiro lugar, não mandei ninguém ter calma! E tanto que não mandei que, no mês passado, eu próprio estive dois dias na parte norte do distrito da Guarda e ainda esta semana todo um dia em Seia, exactamente para ver os problemas que toda esta área tem.
Tenho a impressão que se reparar no estudo geral, para toda a área, envolvendo e estimulando, não a terceira idade que lá repousa, mas as forças novas que lá existem, verificará que não quisemos fazer um estudo com um gabinete do exterior, antes privilegiámos um estudo que envolvesse os Institutos Politécnicos de Castelo Branco e da Guarda. E isto exactamente para criar, no local, o conhecimento e o hábito de analisar a sua própria zona, para estimular os seus próprios recursos e fazer tudo aquilo que é criar uma base de vinculação das instituições principais à região.
Por outro lado, não esperámos pelo estudo, já começámos, tendo negociado um programa operacional, que responde a grande pane dessas inquietações que o Sr. Deputado refere. Porém, não contemos com isto, resolvemos forçar um programa para a Raia, isto é, um programa transfronteiriço, que fax exactamente o oposto daquilo que o Sr. Deputado dizia. A última das coisas que fazemos é deixar à Providência a solução dos problemas! Naturalmente, gostamos que a Providência nos auxilie, mas nós auxiliamo-nos a nós próprios, porque a melhor forma de auxiliar a Providência, suponho, é começarmos