2696 I SÉRIE- NÚMERO 81

A abertura do IP5 foi a coisa mais importante que aconteceu no distrito de Viseu. Pode ligar-se a abertura do IP5, ou às expectativas da sua abertura, a uma progressiva industrialização, que vai de Oliveira de Frades para o interior em cadência visível e muito determinada.
Gostava de resumir a posição dizendo que não se deve olhar para a estratégia dê desenvolvimento atendendo só ao sistema de incentivos, pois há muitas outras coisas que têm de ser conjugadas com esse sistema. Temos pena que, efectivamente, não haja mais candidatos do interior ao sistema de incentivos, mas, de qualquer, das normas, havendo tanto a fazer geral e em zonas que, como disse, não são do litoral - pois o Sistema de Incentivos de Base Regional já é só para as zonas mais deprimidas -, não há qualquer, razão para vir a complicar e a diferir problemas criando uma estrutura industrial débil, apoiando projectos que não têm qualquer espécie de interesse do ponto de vista industrial; assim, conjugando todas as coisas, podemos vir a concretizar aquilo que queremos que é instalar, indústrias viáveis em zonas do interior, ajudando ao seu desenvolvimento com uma base sustentada no tempo.

O Sr. Presidente: - Para formular a sua questão, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O distrito da Guarda sofreu profundamente as consequências negativas de um desenvolvimento económico que fez das regiões periféricas autênticos estabilizadores do mercado nacional. As populações foram ali deixadas ao abandono; não se aproveitando devidamente os recursos humanos, de que só se explorava a rentabilidade quando suficientemente elevada para contrabalançar os custos dos transportes - estratégia de que apenas beneficiam, no entanto, os grandes centros industriais de Lisboa e do Porto.
À esmagadora maioria dos trabalhadores locais restavam quase tão-só, as tareias de laboração primária, pessimamente remuneradas. Não tiveram, portanto, melhor alternativa que não fosse emigrar, deixando inúmeras aldeias praticamente abandonadas ou então habitadas por gente da terceira idade.
Esses emigrantes geraram, é certo, importantes fluxos' financeiros, mas, à falta de uma estratégia de desenvolvimento regional que os captasse como investimento produtivo acabaram por ser canalizados para outras regiões - do País,- sobretudo do litoral, agravando assim as assimetrias e os problemas das gentes do interior.
Esta região está inserida numa área das mais desfavorecidas do País e assim entendida pelas comunidades quando aceitaram um programa específico para o seu desenvolvimento.
Este programa visa o desenvolvimento, integral desta região, que passa pela criação de infra-estruturas, onde o poder local desempenha papel preponderante.
O espírito que preside à aplicação dos fundos comunitários deve ser o de corrigir assimetrias entre regiões e não acentuá-las.
O itinerário principal denominado IP2 é parte integrante do Plano Rodoviário Nacional, já aprovado desde 1985.
A administração central tem como sua inteira responsabilidade a concretização deste plano rodoviário, antes de existir programa, transfronteiriço.
A estrada da Raia, a sul de Vilar Formoso, constituiria um prolongamento natural da estrada nacional n.º 332, que se encontrará definida entre Figueira de Castelo Rodrigo e Vilar Formoso, permitindo assim o escoamento do IP5 na origem.
Por outro lado, esta estrada é uma via estruturante, que potência o desenvolvimento económico e social de uma vasta região de fronteira (concelhos de Almeida, Sabugal, Penamacor e Idanha-a-Nova), pelo aumento de acessibilidade às zonas envolventes.
É de facto inadmissível que a mais importante ligação do Centro-Sul do País à Europa, através da fronteira de Vilar Formoso, tenha chegado a tal estado de degradação e ruína.
É crescente o descontentamento, e o sentimento de revolta das populações pela manutenção e agravamento deste estado de coisas.
Sr. Ministro, para quando um plano que, de facto, possa colmatar todas estas carências de uma região das mais carenciadas da Europa em todos os domínios, não só nas infra-estruturas da rodovia, mas também na educação e na saúde?
E, como tive oportunidade de citar a V. Ex.ª, pergunto-lhe muito concretamente: para quando se prevê, de facto, a reabilitação da estrada que liga Vilar Formoso, Sabugal, Penamacor e Castelo Branco, que, como sabe, e o trajecto mais curto que liga a fronteira à capital?
Para quando, Sr. Ministro, a reabilitação do castelo de Sortelha, que, ao longo dos anos, tem sido consagrada no PIDDAG e a que, até este momento, ainda não foi dada uma resposta concreta?
Para quando, Sr. Ministro, os acessos condignos de toda a periferia da zona raiana aos itinerários principais, nomeadamente ao IP5, que é, como tem sido chamado, a morgue da Europa?
Para quando, Sr. Ministro, os postos de emergência e as áreas de serviço do IP5, que, até este momento, depois de estar inaugurado há ano e meio, ainda não tem as infra-estruturas necessárias e indispensáveis?
Para quando, Sr. Ministro, uma reabilitação completa e geral de muitas zonas mais carenciadas do País?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Deputado Carlos Luís, fez uma série de perguntas que começaram todas pela expressão «para quando»; a respostas para quase todas elas é «para já».
Ainda no dia 4 do mês passado, portanto, ainda não há uma mês, eu próprio estive a homologar a encomenda de um estudo, realizado pela Associação para o Desenvolvimento Integrado na Raia (ADIR), constituída pela Associação dos Institutos Politécnicos da Guarda, e Castelo Branco em articulação com os centros de estudos de desenvolvimento regional e urbano. Trata-se de um estudo que imporia, em 40 000 contos, sendo subsidiado pela Comunidade Económica Europeia em 30000 contos e pelo Governo em 10 000, e que tem como objectivo toda a área da Beira Interior norte, Beira Interior sul e Cova da Beira.
Portanto, a resposta à primeira pergunta, quanto ao plano, já está dada está em curso; desde o dia 4 do mês passado, um estudo que visa possibilitar a caracterização da zona e, fundamentalmente, constituir um suporte eficaz, que permita delinear e elaborar a própria intervenção integrada de desenvolvimento.