Debates Parlamentares - Diário 081, p. 2700 (1990-06-01)

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2700 I SÉRIE - NUMERO 81

o senhor não veio responder às questões formuladas pelo PCP. Há três semanas que andamos...

O Sr. Silva Marques (PSD): -Três semanas, não! Há três anos!

A Oradora: - ... consecutivamente a solicitar ao Governo que nos responda a esta questão.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Há três anos!

A Oradora: - De facto, o Governo veio aqui com uma lição estudada para divulgar os seus objectivos.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Com três anos de atraso!

A Oradora: - De facto, há três anos que temos vindo a insistir para que seja alterada a situação de injustiça para com 2 milhões de reformados que vivem em condições de miséria, Sr. Secretário de Estado!
V. Ex.ª esquece-se que, mais uma Vez, as metas previstas da inflação falharam! O seu Governo esconde, neste momento, que, de facto, falhou a meta prevista de 9% a 10 % para a inflação e que os valores já atingem 13 %.
É ou não urgente a revisão do salário mínimo nacional...

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - ... e o seu consequente aumento intercalar? O Sr. Secretário de Estado não respondeu a esta questão.
V. Ex.ª esquece-se que aproximadamente 2 milhões de portugueses vivem com reformas incompatíveis com as necessidades mínimas de subsistência; esquece-se que 68 % de pensionistas recebem mensalmente a irrisória quantia de 17 000$, Sr. Secretário de Estado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Acha que é com isto que se consegue viver neste país?

Vozes do PSD: - Isso é conversa!

Vozes do PCP: - É verdade!

Protestos do PSD.

A Oradora: - O Sr. Secretário de Estado esquece-se, mais uma vez, que existem cerca de 500 000 trabalhadores agrícolas cujas pensões não atingem os 12 000$ mensais? Esta e a verdade nua e crua da realidade em que vivem estes portugueses!

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - O Sr. Secretário de Estado, mais uma vez esquece-se que mais de 300 000 pensionistas auferem apenas uma pensão social e esconde quê 56 milhões de contos foram retirados do orçamento da Segurança Social...

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - ... e que o Governo deve essa verba aos reformados! De facto, o Governo deve 56 milhões de contos aos reformados, já que os desviou para outros fins daquilo que era um objectivo justo: a actualização das reformas. Esta é a realidade, Sr. Secretário de Estado!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social - Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira, vamos entender-nos: quem está bem consciente das dificuldades com que vivem os pensionistas da Segurança Social é o Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PCP: - Ah, é?

O Orador: - Se não estivesse consciente de que, infelizmente, entre nós os níveis das pensões são muito baixos, não tinha tomado a medida que tomou.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PCP: - Medida eleitoralista!...

O Orador: - E vou já tranquilizar os Srs. Deputados: vamos tomar mais medidas!

Aplausos do PSD.

Vozes do PS: - Na altura própria para as tomar no ano das eleições!

O Orador: - Srs. Deputados, vamos tomar mais medidas, e tenho de congratular-me, porque vi muitos sorrisos nas bancadas da oposição! Afinal, estão connosco, mas há pouco parecia-me, que não.

Protestos do PCP e do PS.

Vamos tomar mais medidas, porque a economia portuguesa vai continuar a crescer e o Estado vai ter mais meios para tomar essas medidas.

Vozes do PS: - Então os quatro anos de ouro da economia portuguesa?!

O Orador: - Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira, apesar de supor que talvez já não seja necessário, tenho de fazer-lhe uma correcção.
Embora não sendo economista, em todo o caso, neste Parlamento aprendem-se coisas de ramos do conhecimento que não têm a ver com a base da nossa formação.

A Sr.ª Apolónia Teixeira (PCP): - O quê? Então a inflação não atingiu os 13%?

O Orador: - Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira, na verdade, tem havido algum desvio entre a inflacção prevista e a inflação real! No entanto, como os aumentos que têm sido feitos nas pensões e no salário mínimo ainda excedem esse desvio, então temos crescimentos reais.

Vozes do PSD: - Exacto!

2700 I SÉRIE - NUMERO 81o senhor não veio responder às questões formuladas pelo PCP. Há três semanas que andamos... O Sr. Silva Marques (PSD): -Três semanas, não! Há três anos! A Oradora: - ... consecutivamente a solicitar ao Governo que nos responda a esta questão.O Sr. Silva Marques (PSD): - Há três anos!A Oradora: - De facto, o Governo veio aqui com uma lição estudada para divulgar os seus objectivos.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Com três anos de atraso!A Oradora: - De facto, há três anos que temos vindo a insistir para que seja alterada a situação de injustiça para com 2 milhões de reformados que vivem em condições de miséria, Sr. Secretário de Estado!
V. Ex.ª esquece-se que, mais uma Vez, as metas previstas da inflação falharam! O seu Governo esconde, neste momento, que, de facto, falhou a meta prevista de 9% a 10 % para a inflação e que os valores já atingem 13 %.
É ou não urgente a revisão do salário mínimo nacional...Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - ... e o seu consequente aumento intercalar? O Sr. Secretário de Estado não respondeu a esta questão.
V. Ex.ª esquece-se que aproximadamente 2 milhões de portugueses vivem com reformas incompatíveis com as necessidades mínimas de subsistência; esquece-se que 68 % de pensionistas recebem mensalmente a irrisória quantia de 17 000$, Sr. Secretário de Estado.Vozes do PCP: - Muito bem! A Oradora: - Acha que é com isto que se consegue viver neste país? Vozes do PSD: - Isso é conversa! Vozes do PCP: - É verdade! Protestos do PSD. A Oradora: - O Sr. Secretário de Estado esquece-se, mais uma vez, que existem cerca de 500 000 trabalhadores agrícolas cujas pensões não atingem os 12 000$ mensais? Esta e a verdade nua e crua da realidade em que vivem estes portugueses! Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - O Sr. Secretário de Estado, mais uma vez esquece-se que mais de 300 000 pensionistas auferem apenas uma pensão social e esconde quê 56 milhões de contos foram retirados do orçamento da Segurança Social... Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - ... e que o Governo deve essa verba aos reformados! De facto, o Governo deve 56 milhões de contos aos reformados, já que os desviou para outros fins daquilo que era um objectivo justo: a actualização das reformas. Esta é a realidade, Sr. Secretário de Estado!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social. O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social - Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira, vamos entender-nos: quem está bem consciente das dificuldades com que vivem os pensionistas da Segurança Social é o Governo.Vozes do PSD: - Muito bem! Vozes do PCP: - Ah, é?O Orador: - Se não estivesse consciente de que, infelizmente, entre nós os níveis das pensões são muito baixos, não tinha tomado a medida que tomou. Vozes do PSD: - Muito bem! Vozes do PCP: - Medida eleitoralista!... O Orador: - E vou já tranquilizar os Srs. Deputados: vamos tomar mais medidas! Aplausos do PSD.Vozes do PS: - Na altura própria para as tomar no ano das eleições! O Orador: - Srs. Deputados, vamos tomar mais medidas, e tenho de congratular-me, porque vi muitos sorrisos nas bancadas da oposição! Afinal, estão connosco, mas há pouco parecia-me, que não. Protestos do PCP e do PS. Vamos tomar mais medidas, porque a economia portuguesa vai continuar a crescer e o Estado vai ter mais meios para tomar essas medidas.Vozes do PS: - Então os quatro anos de ouro da economia portuguesa?!O Orador: - Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira, apesar de supor que talvez já não seja necessário, tenho de fazer-lhe uma correcção.
Embora não sendo economista, em todo o caso, neste Parlamento aprendem-se coisas de ramos do conhecimento que não têm a ver com a base da nossa formação.A Sr.ª Apolónia Teixeira (PCP): - O quê? Então a inflação não atingiu os 13%? O Orador: - Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira, na verdade, tem havido algum desvio entre a inflacção prevista e a inflação real! No entanto, como os aumentos que têm sido feitos nas pensões e no salário mínimo ainda excedem esse desvio, então temos crescimentos reais. Vozes do PSD: - Exacto!

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