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2 DE JUNHO DE 1990 2699

mento assinalável, constitui ainda um dos motivos de insatisfação do Governo. Queremos fazer mais e não só queremos fazer mais como o temos feito!
Seria bom para o País que a oposição se congratulasse com aquilo que o Governo tem feito; seria bom que a oposição se congratulasse com o facto de, a partir de agora, ser atribuído aos pensionistas e aos aposentados da função pública um 14.º mês.

Aplausos do PSD.

E foi-o só agora, Srs. Deputados da oposição, porque só agora houve condições para o fazer, fruto de cinco anos consecutivos de crescimento excepcional da nossa economia.
VV. Ex.ªs têm obrigação de ler os relatórios do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial, da Comissão das Comunidades Europeias e da OCDE.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ªs não podem desmentir o que esses relatórios dizem em relação à evolução da economia portuguesa.
Foi a boa gestão dos dinheiros públicos e foi o crescimento económico que adveio da estabilidade política para o País que permitiu que, agora, o Estado despendesse 40 milhões de contos com a atribuição do 14.º mês aos pensionistas da Segurança Social e 10 milhões de contos aos aposentados da função pública.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não andamos sob o comando da oposição nem laxemos aquilo que a oposição quer, fazemos aquilo que o País quer e fazemos, sobretudo, aquilo que o Estado pode fazer!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não lemos de perguntar à oposição aquilo que devemos fazer, sabemo-lo muito bem, porque governamos para o País. É essa a nossa única preocupação!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Isso é só para inglês ver!

O Orador: - Sr. Deputado Octávio Teixeira, eu calculei que hoje o Governo, particularmente em relação a esta pergunta, estivesse muito à vontade e a oposição numa situação muito incómoda,...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Enganou-se!

O Orador: -... mas a culpa não é nossa! A culpa é dos senhores, porque preferem que o País ande mal e nós queremos que o País ande bem!

Aplausos do PSD.

Vamos, então, à questão do salário mínimo.
Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira, também a esse respeito lhe respondo com toda a tranquilidade: a Sr.ª Deputada enganou-se e vai ter de fazer o favor de consultar melhor os seus dados.
O salário mínimo nacional, desde 1986, tem tido crescimentos reais todos os anos, o que não acontecia anteriormente nem em relação aos salários que adivinham da contratação colectiva nem em relação ao salário mínimo nacional.

V. Ex.ªs pensam que não, mas o País está diferente!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - VV. Ex.ªs, porventura, pretenderiam que o País continuasse a andar mal, mas nós não pensamos assim! Temos um mandato dos portugueses para governar bem e é isso, e apenas isso, que estamos a fazer!
Não há nada que marque o calendário das nossas decisões que não seja exclusivamente a exequibilidade das medidas que tomamos. Não nos movem outras razões!
VV. Ex.ªs, porventura, terão usado outros processos no passado, por isso tendem a julgar-nos pelas atitudes que então tomaram.
Volto a repetir: que prazer me deu vir hoje à Assembleia da República representar o Governo numa situação tão cómoda e ver a oposição numa situação tão difícil.

Aplausos do PSD.

Vozes do PCP: - Afinal não respondeu!

Protestos ao PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, na Câmara inglesa costuma usar-se apenas uma palavra: ordem! Parece-me que vou passar a usá-la, pois é a mais sintética.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um protesto em face das afirmações ofensivas para a oposição e para o meu partido feitas pelo Sr. Secretário de Estado.
No entanto, não quero prejudicar a sequência dos trabalhos, pelo que será no final da pergunta que a minha colega e camarada de bancada irá fazer e depois da respectiva resposta do Sr. Secretário de Estado, se o Sr. Presidente estiver de acordo.
Já agora, aproveito a oportunidade para fazer uma observação à chamada de atenção que o Sr. Presidente acabou de fazer à Câmara, apelando à ordem.
Creio que não há razão para isso. De facto, houve aqui um aparte em relação à gaffe inicial da resposta do Sr. Secretário de Estado e nada mais. Foi devido a essa gaffe que houve uma reacção natural das bancadas da oposição, o que, aliás, se verifica em todos os parlamentos do mundo, sem que a ordem tenha sido posta em casa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, ouvi a sua consideração. É óbvio que não lhe dou a palavra para um protesto, mas, sim, para a defesa da consideração, se assim o solicitar.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira.

A Sr.ª Apolónia Teixeira (PCP): - Sr. Secretário de Estado da Segurança Social, de facto, ficou provado que