Debates Parlamentares - Diário 081, p. 2701 (1990-06-01)

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2 DE JUNHO DE 1990 2701

O Orador: - O que a Sr.ª Deputada quereria dizer, por certo, era que os crescimentos reais ficavam um pouco aquém - e aí estou de acordo! -, mas, em todo o caso, são crescimentos reais e isso o que importa, porque o País andava cansado de ter crescimentos negativos.
Será que a Sr.ª Deputada não se lembra do tempo em que o poder de compra dos salários perdia 10% no ano?

Vozes do PSD: -Muito bem!

O Orador: - Não se lembra disto? Será que a Sr.ª Deputada não se lembra do tempo, dos anos, em que as pensões, pura e simplesmente, não foram aumentadas?

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Como consequência da gestão AD!

O Orador: - Em anos consecutivos! Não se lembra disso?

Aplausos do PSD.

Protestos do PCP.

Cabe aqui perguntar onde estava, nesse tempo, o PCP.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Estava a reclamar!

O Orador: - O PCP reivindica no tempo em que se faz e fecha os olhos no tempo em que o deveria ter feito.

Vozes do PCP: - Nessa altura, o PSD é que tinha essa pasta ministerial!

O Orador: - Os senhores estiveram no Governo e o que é que fizeram? Arruinaram o País!

Aplausos do PSD.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para defesa da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito, como há pouco solicitou.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Compreendo a euforia do Sr. Secretário de Estado, quando se dirigiu à Assembleia da República para responder à pergunta que lhe foi colocada, o que me leva a ter para com as afirmações que produziu uma relativa compreensão. Mas há coisas que não se podem deixar passar!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Lá isso é verdade!

O Orador: - Os Srs. Membros do Governo têm todo o direito de fazer a propaganda do Governo, mas não podem 6 fazer afirmações do género: «A oposição quer que o País ande mal!» Isto é inadmissível!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Mas é a verdade!

O Orador: - No que toca ao meu partido, e relativamente à questão dos reformados e pensionistas, o Sr. Secretário de Estado sabe que isto é uma afirmação verdadeiramente falsa,...

Protestos do PSD.

...porque sempre, nesta Assembleia da República, em todas as circunstâncias, temos assumido a defesa dos interesses dos reformados e dos pensionistas e proposto medidas como as que o Governo, ao cabo de muita insistência, acabou por tomar.
De facto, consideramos que o 14.º mês para os reformados e pensionistas é uma medida positiva.

Vozes do PSD: - Ah!

Aplausos do PSD.

O Orador: - Mas, Sr. Secretário de Estado, o senhor não pode tomar determinadas atitudes! Nós perguntamos sobre o salário mínimo nacional e sobre o aumento intercalar das reformas e o senhor só tem uma resposta: 14.º mês, 14.º mês, 14.º mês!
Sr. Secretário de Estado, apenas quis alertá-lo, e foi só para isso, que essa sua postura eufórica -aliás, compreensível- não se coaduna com o trabalho e com o diálogo responsável que tem de existir entre a Assembleia da República e o Governo e que passa pelo respeito pelas posições que suo assumidas e defendidas pelos partidos da oposição.
Neste caso concreto, o PCP não quer que o País ande mal; quer que o País ande melhor e quer que os reformados e pensionistas vivam melhor!

Aplausos do PCP e do deputado independente Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: - Sr. Deputado Carlos Brito, vou retomar a sua última frase. Disse que «o PCP gostava que os pensionistas vivessem melhor». Sc o PCP tivesse pensado nisso em 1975, garanto-lhe que, há muito, os pensionistas viviam melhor.

Aplausos do PSD.

No entanto, só agora, ao fim de 12 anos, é que os pensionistas melhoraram a sua situação. Estivemos a reconstruir aquilo que o PCP destruiu com a reforma agrária e com as nacionalizações.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PCP.

O Orador:-Foram os senhores que debilitaram o Estado. O País atingiu o mais baixo nível da sua crise em virtude de tudo aquilo que o PCP desencadeou em 1975. Foi só por isso!

Protestos do PCP.

Era bom que o PCP, Sr. Deputado João Amaral, em 1975, tivesse pensado nos mais desfavorecidos.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Secretário de Estado?

Vozes do PSD: - Foi uma vergonha!

Protestos do PCP.

2 DE JUNHO DE 1990 2701O Orador: - O que a Sr.ª Deputada quereria dizer, por certo, era que os crescimentos reais ficavam um pouco aquém - e aí estou de acordo! -, mas, em todo o caso, são crescimentos reais e isso o que importa, porque o País andava cansado de ter crescimentos negativos.
Será que a Sr.ª Deputada não se lembra do tempo em que o poder de compra dos salários perdia 10% no ano?Vozes do PSD: -Muito bem!O Orador: - Não se lembra disto? Será que a Sr.ª Deputada não se lembra do tempo, dos anos, em que as pensões, pura e simplesmente, não foram aumentadas?O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Como consequência da gestão AD!O Orador: - Em anos consecutivos! Não se lembra disso?Aplausos do PSD. Protestos do PCP.Cabe aqui perguntar onde estava, nesse tempo, o PCP. O Sr. Carlos Brito (PCP): - Estava a reclamar!O Orador: - O PCP reivindica no tempo em que se faz e fecha os olhos no tempo em que o deveria ter feito.Vozes do PCP: - Nessa altura, o PSD é que tinha essa pasta ministerial!O Orador: - Os senhores estiveram no Governo e o que é que fizeram? Arruinaram o País!Aplausos do PSD. Protestos do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para defesa da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito, como há pouco solicitou.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Compreendo a euforia do Sr. Secretário de Estado, quando se dirigiu à Assembleia da República para responder à pergunta que lhe foi colocada, o que me leva a ter para com as afirmações que produziu uma relativa compreensão. Mas há coisas que não se podem deixar passar!O Sr. Silva Marques (PSD): - Lá isso é verdade!O Orador: - Os Srs. Membros do Governo têm todo o direito de fazer a propaganda do Governo, mas não podem 6 fazer afirmações do género: «A oposição quer que o País ande mal!» Isto é inadmissível!O Sr. Silva Marques (PSD): - Mas é a verdade!O Orador: - No que toca ao meu partido, e relativamente à questão dos reformados e pensionistas, o Sr. Secretário de Estado sabe que isto é uma afirmação verdadeiramente falsa,...Protestos do PSD....porque sempre, nesta Assembleia da República, em todas as circunstâncias, temos assumido a defesa dos interesses dos reformados e dos pensionistas e proposto medidas como as que o Governo, ao cabo de muita insistência, acabou por tomar.
De facto, consideramos que o 14.º mês para os reformados e pensionistas é uma medida positiva.Vozes do PSD: - Ah! Aplausos do PSD.O Orador: - Mas, Sr. Secretário de Estado, o senhor não pode tomar determinadas atitudes! Nós perguntamos sobre o salário mínimo nacional e sobre o aumento intercalar das reformas e o senhor só tem uma resposta: 14.º mês, 14.º mês, 14.º mês!
Sr. Secretário de Estado, apenas quis alertá-lo, e foi só para isso, que essa sua postura eufórica -aliás, compreensível- não se coaduna com o trabalho e com o diálogo responsável que tem de existir entre a Assembleia da República e o Governo e que passa pelo respeito pelas posições que suo assumidas e defendidas pelos partidos da oposição.
Neste caso concreto, o PCP não quer que o País ande mal; quer que o País ande melhor e quer que os reformados e pensionistas vivam melhor!Aplausos do PCP e do deputado independente Raul Castro.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social.O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: - Sr. Deputado Carlos Brito, vou retomar a sua última frase. Disse que «o PCP gostava que os pensionistas vivessem melhor». Sc o PCP tivesse pensado nisso em 1975, garanto-lhe que, há muito, os pensionistas viviam melhor.Aplausos do PSD.No entanto, só agora, ao fim de 12 anos, é que os pensionistas melhoraram a sua situação. Estivemos a reconstruir aquilo que o PCP destruiu com a reforma agrária e com as nacionalizações.Vozes do PSD: - Muito bem! Protestos do PCP.O Orador:-Foram os senhores que debilitaram o Estado. O País atingiu o mais baixo nível da sua crise em virtude de tudo aquilo que o PCP desencadeou em 1975. Foi só por isso!Protestos do PCP.Era bom que o PCP, Sr. Deputado João Amaral, em 1975, tivesse pensado nos mais desfavorecidos.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Secretário de Estado?Vozes do PSD: - Foi uma vergonha! Protestos do PCP.

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