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2698 I SÉRIE-NÚMERO 81

nós próprios a dar os elementos necessários .para que as coisas mudem!.
Suponho que não deve ter ouvido tudo quanto referi, porque grande parte 6, exactamente, a negação daquilo que foi a sua contestação.
Efectivamente, estamos a actuar em força na Raia, dado que a Raia põe problemas muito graves, seríssimos, como seja o do seu despovoamento e envelhecimento da sua população. É preciso começar a tecer toda uma estrutura desde a base, reforçando a educação é o envolvimento da sua capacidade de inteligência através dos institutos politécnicos, e é isso que estamos a fazer; é nisso que repousamos para mudar radicalmente toda a situação, pois temos uma consciência muito nítida de que ela é muito má, mas está a melhorar a olhos vistos. Só quem não quer é que não vê que a situação está, efectivamente, em mutação acelerada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira.

A Sr.ª Apolónia Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Após longa insistência do Grupo Parlamentar do PCP, finalmente o Governo dispôs-se a vir a esta Assembleia responderia perguntas que há muito temos vindo a formular, sobre a actualização, intercalarão salário mínimo nacional e os aumentos intercalares das reformas e pensões.
Não sejamos ingénuos! Evidentemente, vem hoje com a intenção de iludir as questões principais e com segundas intenções, como se percebe do anúncio feito da atribuição do 14.º mês aos reformados da Segurança Social e aposentados da função pública, numa tentativa de desviar a atenção das questões principais.
Mas, meus senhores, não nos tentem iludir com manobras pré-eleitorais, embora tenhamos consciência de que aquela atribuição corresponda a uma reivindicação já antiga dos reformados, de que o PCP sempre fez eco.
Por que é que em primeiro lugar, o Governo, não actualiza o salário mínimo nacional, face ao desvio, dos valores verificados na inflação; silenciando uma reivindicação de milhares, e milhares de trabalhadores? Porque é que, em segundo lugar e quanto às reformas e pensões, o Governo não compensa a degradação das pensões e reformas face ao aumento da inflação? Por que é que o Governo não altera a actual forma de cálculo? Por que não equipara, a reforma mínima da Segurança Social pelo menos a 55% do salário mínimo nacional, conforme, é recomendado, pela OIT? Por que é que o Governo não indexa a reforma mínima ao salário, mínimo nacional?

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - O Grupo Parlamentar do PCP apresentou um projecto de lei que contempla todas estas questões, que corresponde as legítimas aspirações de mais de 2 milhões de portugueses reformados e pensionistas, tendo, por duas vezes, sido rejeitado pela maioria PSD. Retomado nesta sessão legislativa, o projecto de lei em contrate; neste momento, para parecer - em sede de comissão. Pergunta-se; vai o Governo considerar o aumento intercalar do salário mínimo nacional? Vai o Governo actualizar as reformas e pensões de modo que a reforma
mínima da Segurança Social não seja inferior a 55% do salário mínimo nacional? Vai o Governo actualizar e reformular a base de cálculo? Vai o Governo indexar as reformas ao salário mínimo nacional?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social (Vieira de Castro): - Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira, vou responder-lhe com correcção porquê não sei tomar atitude diferente, mas devo dizer-lhe, se não fosse essa a minha forma de comportamento, teria de usar algumas palavras ácidas perante a intervenção de V. Ex.ª.
O Governo não tem culpa que a oposição «perca a cabeça»!
O Governo toma, nos momentos adequados, as medidas que são exequíveis.
V. Ex.ª trouxe aqui um tema que retira toda a razão à Oposição, falando da pensão mínima.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não, não falou na pensão mínima! Isso vinha preparado de casa, mas não falámos em pensão mínima!

O Orador: - Nenhum Governo, depois do 25 de Abril,...

O Sr. Carlos Brito (PCP):- Enganou-se, não falou!

Protestos do PSD.

O Orador: - Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, regimentalmente, há direito a apartes, mas não a troca de impressões.

O Orador: - Sr. Deputado Carlos Brito, conheço-o há muito tempo. Nunca fui mal-educado, para o Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Nem eu o fui agora! Só estou a dizer que se enganou! Estava mal preparado! A pergunta não era essa! Ouviu-mal!...

Aplausos do PCP.
Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, solicito e, indo mais longe, exijo que a Câmara tenha as condições adequadas para continuarmos o nosso trabalho.

O Orador: - Obrigado, Sr. Presidente. Espero que V. Ex.ª tenha descontado este incidente no meu tempo.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, temos o cuidado de ser razoáveis nas contagens do tempo.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Srs. Deputados, em 1985, a pensão mínima era de 5 500$; em 1990 é de 17 000$. Teve, portanto, um aumento de 209%, enquanto os preços aumentaram apenas 72% em idêntico período. A pensão mínima, em Dezembro de 1990, vai passar para 20 000$. Porém, este valor dá pensão mínima, apesar de ter tido um cresci-