2770 I SÉRIE -NÚMERO 82

só concedendo que ele está a sonhar é possível aceitar a sua atitude. Tenha cuidado, Sr. Ministro Roberto Carneiro, porque poderá acontecer-lhe o que já aconteceu ao Sr. Primeiro-Ministro após três anos de governação. Eu pensava que tinham aprendido com a lição...
Dentro de poucos dias, continuaremos a tentar fazer aquilo que o PSD jamais dirá que faremos (de qualquer maneira, isso não nos importa muito nem nos preocupa particularmente): apresentaremos aqui um projecto de lei sobre a acumulação de cargos dos professores universitários e o vínculo contratual destes ao Estado. Devo regozijar-me com o facto de, pela primeira vez, o Ministro da Educação ter vindo aqui dar-nos razão e partilhar de um ponto de vista que vimos defendendo há já bastante tempo quanto à acumulação de cargos docentes e directivos entre os estabelecimentos públicos e os estabelecimentos privados da universidade. Isto, evidentemente, entendendo que a Universidade Católica Portuguesa faz parte das universidades privadas e não das universidades públicas, tal como o Governo o entende. Regozijamo-nos com o facto de o Governo ter aceite e adoptado este nosso ponto de vista, que também é uma preocupação.
Já, evidentemente, não me regozijo, porque o Ministro Roberto Carneiro, no tom interessante e simpático que tantas vezes usa, veio dizer que era um problema ético terrível quando eu lhe disse, simplesmente, que era um problema político, que se resolve, e não um imenso problema ético como ele falou.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - Apresentaremos na semana que vem, caso os feriados o permitam, caso contrário será na semana seguinte, um projecto de lei sobre a substituição de professores faltosos no ensino básico e secundário - problema gravíssimo de difícil resolução -, que demorou bastante tempo a fazer, uma vez que não temos a instrumentação do Ministério, dos serviços, dos aparelhos, etc. Este diploma visa a resolução de um problema gravíssimo da escola portuguesa onde, em média, os alunos do ensino básico e secundário ficam praticamente sem 10% das horas de aulas devido à ausência dos professores. E durante esse tempo, Deus sabe o que fazem!

O Sr. Lemos Damião (PSD): - 2,007%, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Deputado, 10%! Se quiser, até posso citar-lhe as poucas estatísticas que existem.
Apresentaremos, igualmente, um projecto de lei sobre a fiscalização das obras escolares por entidades independentes, algo que o PSD sempre receou cada vez que sugerimos o envolvimento de entidades independentes no processo educativo, como, por exemplo, uma entidade independente para avaliar o PIPSE - que o Governo não quis -, uma entidade independente para avaliar o acesso à universidade e a PGA - que o Governo também não quis -, e vamos, ainda, propor em texto de lei o recurso obrigatório às empresas e instituições independentes para avaliar e fiscalizar as construções escolares para que seja feito um relatório permanente da construção quanto à segurança para os alunos e também um caderno de encargos, os preços, etc.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Vamos ainda apresentar um projecto de lei sobre os castigos corporais na escola e até ao fim da sessão legislativa...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É só conversa!...

O Orador: -Realmente, esta conversa já não interessa ao Sr. Deputado Carlos Coelho, que depois dirá que não ouviu falarmos em alternativas...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não, não. Eu estou a ouvir!

O Orador: - Sr. Deputado, tome nota e leia as actas do Diário da Assembleia da República!
Bem, mas como estava a dizer, vamos apresentar, até ao final da sessão legislativa, um projecto de lei sobre a gestão das escolas, em alternativa à proposta de lei do Governo, que ainda está cá fora, não se sabe bem onde!...

Protestos do PSD.

Apresentaremos um projecto de lei sobre a formação contínua dos professores, que é, hoje em dia, muito importante, um projecto de lei sobre o acesso ao ensino superior com a abolição da PGA, que é um compromisso que tomamos perante os Portugueses a um ano das próximas eleições,...

Vozes do PSD: - Isso é eleitoralismo!

Risos do PSD.

O Orador: -... e um projecto de lei sobre a organização dos concelhos regionais escolares.
Esta é a nossa alternativa e quando falamos dela os senhores riem!...

Vozes do PSD: - Que havemos de fazer!

O Orador:-Que podem fazer?...Coitados!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Alternativas para amanhã, para o próximo mês, para o próximo ano!...

O Orador: - Continuaremos a lutar contra os limites à acção fiscalizadora do Parlamento, que são reais, e a definir a nossa política para os Portugueses, pois é aos portugueses que queremos fazer chegar esta mensagem. Logo veremos - e ainda falta um ano, Srs. Deputados - se eles a receberam ou não, e, caso a tenham recebido, se gostaram ou não dela.

Vozes do PSD: - Lá isso é verdade! Estamos de acordo!

O Orador: - É isto que veremos, Srs. Deputados! É o que veremos!

Srs. Deputados, mantemos a nossa prioridade central: educação para todos e combate à desigualdade social.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sabendo que não há igualdade ideal entre homens, continuaremos a lutar, porque não perderemos a esperança de ver Portugal um País mais igualitário.

Aplausos do PS.