O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

6 DE JUNHO DE 1990 2765

público e o privado. Também contradiz a necessária diversidade e pluralidade das experiências e das transformações da escola.
O PIPSE, depois de confundir a caridade com a luta contra a desigualdade, enganou-se nos números, excessivamente, quando o Ministro havia avisado que no primeiro ano até se esperava um aumento da taxa do insucesso. E já lá vão, pelo menos, 7 milhões de contos, para nada. Nunca mais se falou no PIPSE, pelo menos, em Portugal, onde é mais fácil comparar o que se diz com o que se faz.
A formação contínua dos professores, tão exaltada, não existe. Uma lacuna grave se considerarmos que ela é mais importante do que a própria formação inicial. Só com uma boa formação contínua se poderá facilitar e favorecer o acompanhamento da evolução da vida que hoje mais do que nunca é acelerada e torna rapidamente ultrapassados os conceitos de muitas coisas.
O reordenamento da rede escolar não pode ser desligado da reforma e devia avançar em simultâneo. No entanto, o Governo hesita e cede a pressões, adiando um passo essencial ao melhoramento do funcionamento das escolas e da sua relação com a comunidade em geral.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - O Governo só faz mal, e uma tragédia!

O Orador: - Os estatutos remuneratório e da carreira dos professores, com o mérito de terem sido, finalmente, realizados, foram-no para grande frustração das expectativas...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Braga, solicito-lhe que termine, pois já não dispõe de tempo.

O Orador: - Sr. Presidente, preciso apenas de mais 30 segundos.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Orador: -... geradas pelo próprio Ministro, que recusou agora a valorização material e social antes prometidas.
Sr. Presidente, aproveitava esta interrupção para solicitar à Mesa que me concedesse um minuto para terminar a minha intervenção.

Risos do PSD e do PS.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Orador: - A crítica que fiz aos diplomas mantém-se e reforçam a sua oportunidade pela desmobilização e desmoralização crescentes no seio dos professores, agentes fundamentais da reforma.
É por isso que o Governo vai mal. O maior e mais recente exemplo desse mau caminho que o Governo leva e o projecto de gestão das escolas. É, custa-nos dizer, pior do que os anteriores. Partiu-se para um novo modelo sem fazer uma avaliação do actual, sendo o seu tronco essencial a desconfiança nos professores, em lugar de se estimular a sua participação, em vez de se lhes atribuir responsabilidade. É um projecto ambíguo que contraria a Lei de Bases, é anticolegial e ignora uma solução para o pessoal auxiliar. A sua grande novidade é a criação da figura do secretário-geral, inspirado em algum manual já
arrumado no ferro-velho! Essa não lembraria sequer aos professores!
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Para terminar e continuando com a benevolência da Mesa, devo salientar que a avaliação que fazemos deste tempo de reforma é muito negativa.
É urgente uma nova estratégia para a reforma!
Ao contrário do Governo que pretende que ela seja uma onda englobante, é preciso que se faça de forma gradual e permanente, com prioridades. Em lugar de ser imposta de fora e por cima, deve ser participada e estruturada no sistema educativo. Em vez de tornar os professores um mero instrumento hierarquizado e acrílico, deve reservar-se-lhes um papel preponderante. À ausência de avaliação, deve opor-se uma avaliação continuada de forma a conseguir-se o rigor e a qualidade do ensino. A desinformação e o desacompanham-mo dos professores devem ser substituídos pela boa preparação e colaboração permanentes.
Esta é uma estratégia da responsabilidade e da participação. De outro modo não haverá reforma que vingue.

Aplausos do PS.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares (Carlos Encarnação): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, solicito à Mesa que, em próximas interpelações, o tempo gasto pelo Sr. Deputado António Braga seja contado em separado e não descontado no que for atribuído ao Partido Socialista.

Risos do PSD e do PS.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, é para aceitar a sugestão do Sr. Secretário de Estado-Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares e já agora sugiro à Mesa que contabilize o tempo que eu gastar no que for atribuído ao PSD.

Risos do PS e do PSD.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): -Era um pedido de filiação?!...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, é evidente que a Mesa gere o tempo sempre com alguma tolerância e neste caso o Partido Socialista foi um pouco alem do tempo que lhe estava atribuído, mas penso que é uma situação perfeitamente compreensível.
Uma vez terminado o debate, vamos passar ao período de encerramento.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - O PS já encerrou!...

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.