6 DE JUNHO DE 1990 2761

manutenção e reequipamento, gostava de mencionar a experiência da escola básica de nove anos.
Preparando já a concretização da escolaridade obrigatória até aos 15 anos, promove-se com esta experiência a redefinição do parque escolar em torno das escolas que integram os três ciclos do ensino básico, tomando-se estas centros de recursos para núcleos mais afastados de escolas de primeiro ciclo, que não convém extinguir por razões pedagógicas e sociais.
Assim, como o plano de centenários exprimiu uma concepção de escolaridade obrigatória de, apenas, quatro anos, assim se espera que o novo plano de construções venha a marcar a nova era de escolarização de nove anos, tendencialmente prolongada para doze.
O novo currículo, ensinado por um corpo docente actualizado, num parque escolar renovado, exige também um sistema de gestão eficiente, participativo e transparente.
Um projecto que reformula a gestão democrática foi entregue ao Conselho Nacional de Educação para parecer. Mas esse também foi precedido da regionalização efectiva do Ministério, a qual, por seu turno, provocou a reestruturação dos seus órgãos centrais.
Tanto o novo currículo como o novo sistema de formação contínua de docentes, como o novo modelo e relacionamento entre os vários ciclos de ensino requerem, com efeito, o modelo de gestão dos estabelecimentos que alargue a toda a comunidade educativa local a direcção das escolas, deixando a execução das tarefas acrescidas do dia-a-dia à competência responsável de um docente formado e experiente, escolhido pelo próprio órgão de direcção.
A uma maior autonomia curricular, deve corresponder um sistema de maior controlo comunitário e maior eficiência profissional.
É assim que uma mesma filosofia trespassa todos estes diplomas e programas. O objectivo é sempre o mesmo: reformar o sistema de modo a favorecer a autonomia das pessoas e das instituições, no respeito pelo interesse da comunidade local e nacional.

Aplausos do PSD.

A uma maior autonomia curricular, deve corresponder um sistema de maior controlo comunitário e maior eficiência profissional.
É assim que uma mesma filosofia trespassa todos estes diplomas e programas. O objectivo é sempre o mesmo: reformar o sistema de modo a favorecer a autonomia das pessoas e das instituições, no respeito pelo interesse da comunidade local e nacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

Foi lido. É o seguinte:

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 5 de Junho de 1990, pelas 17 horas, foi observada a seguinte substituição de deputado:

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD):

Mário Ferreira Bastos Raposo (círculo eleitoral de Coimbra) por Rosa Maria Ferreira Tomé e Costa [esta substituição é determinada nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), a partir do dia 5 de Junho corrente, inclusive].

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

João Domingos F. de Abreu Salgado (PSD), presidente - Manuel António Sá Fernandes (PSD), secretário - Alberto Monteiro de Araújo (PSD) - Belarmino I/enriques Correia (PSD) - Carlos Manuel Pereira Baptista (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD)-António Carvalho Martins (PSD) - Fernando Barata Rocha (PSD) - José Guilherme Pereira Coelho dos Reis (PSD) - Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD)- António Maria Oliveira de Matos (PSD)- Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Júlio da Piedade Nunes Henriques (PS) - Mário Manuel Cal Brandão (PS) - Francisco Barbosa da Costa (PRD).

Srs. Deputados, está em discussão.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A educação em Portugal vem hoje a exame. Os reflexos visíveis do seu estado não prenunciam resultado satisfatório. Deficiências estruturais mantidas intactas, experiências falhadas, expectativas frustradas, sonhos desfeitos constituem as razões essenciais para o julgamento negativo.
Deficientes políticas governamentais têm subestimado, de forma dramática, a importância deste sector vital do nosso País.
Fruto de vicissitudes diversas, de solavancos indesejáveis, de avanços e recuos, a educação em Portugal tem sido a primeira vítima de repetidas contradições de su-