2766 I SÉRIE - NÚMERO 82

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acabámos de assistir ao drama do Sr. Deputado António Braga, que é, no fundo, o drama do PS: já não tem tempo, Srs. Deputados!

Aplausos do PSD.

Não sendo capaz de gerir aquilo que seria elementar, que seria o tempo do seu discurso nesta interpelação, como espera o PS que o País acredite que seja capaz de gerir o País?

Aplausos do PSD.

O Sr. António Braga (PS): - O País dá mais tempo!

O Orador: - Todavia, Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PS cumpriu; cumpriu a necessidade de exibir prova de vida - costuma fazê-lo por volta desta época, em Junho.

Risos do PSD.

Todavia, fê-lo sem aquele segundo fôlego que se esperava a seguir a um congresso - grande desilusão! Pelo contrário, parece enfraquecido, entorpecido pelo longo jejum de oposição em que tem estado e onde parece já resignado a permanecer. Suplemento de alma? Não existe. Só discurso requentado. Entusiasmo, viço, vigor, poder propositivo? Ficamos à espera. Propostas rasgadas, inovadoras, alternativas, que nos foram prometidas esta manhã, continuamos à espera. Aparece-nos, pelo contrário, um PS tristonho, cabisbaixo, diria mesmo réu de si próprio e prisioneiro do seu desânimo.

Aplausos do PSD.

Confessa-se o PS, pela voz autorizada e insuspeitada do Sr. Deputado António Barreto, incapaz de sonhar, indisponível para acolher a quota de poesia sem a qual a vida é penosa, Srs. Deputados, e sem a qual a pulsão positivista ou racionalista abafa o fascínio do mistério renovado que faz a riqueza da condição humana e da vida dos povos. Esta é a posição de alguém que parte derrotado para a História, para os grandes combates que nos esperam, alguém que não está apetrechado para esses combates. Refugia-se, pelo contrário, numa exigência reiterada, estafada e irresponsável daquilo que, à partida, sabe que responsavelmente leva o tempo de uma geração. O tempo da reforma educativa, o tempo da reforma cultural, é o tempo de uma geração, é o tempo da nossa geração, Srs. Deputados!
Contudo, não desiludamos, Srs. Deputados, porque temos mais um ano para esta legislatura e tenho ainda résteas de esperança, até ao fim da legislatura, de ouvir um pouco mais e melhor da pane da oposição e do PS.
Quatro anos, Sr. Deputado António Barreto, será demasiado tempo para continuar a expiar o grave pecadilho de ter tido a honestidade, no início desta legislatura, de aderir às teses programáticas do Governo. Causaram-lhe alguns dissabores essa honestidade e essa franqueza. Sr. Deputado, não passe a legislatura procurando expiar essa sua franqueza inicial!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ainda uma novidade importante trouxe o PS quanto ao seu estado de alma: a estafada tese da neutralidade da escola. Não queria deixar de aludir, nesta intervenção final, neste encerramento, a esta posição que muito me surpreendeu no seu radicalismo, no seu laicismo que, hoje, já não tem lugar, já não se usa, Sr. Deputado. Sc, por neutralidade, queria significar neutralidade religiosa, ausência de privilégios, então estamos de acordo. Estamos tão de acordo que lhe faço lembrar, Sr. Deputado do PS, que foi este Governo do Prof. Cavaco Silva que abriu, pela primeira vez, desde há décadas, a educação moral e religiosa na escola pública a todas as confissões religiosas, sem qualquer discriminação!

Aplausos do PSD.

Hoje, as confissões religiosas gozam de total igualdade de oportunidades perante o ensino da religião e moral na escola, em função da sua real representatividade. É que igualdade significa também proporcionalidade e respeito pela efectiva representatividade de cada qual. O papel do Estado, Sr. Deputado, não é - não posso aceitá-lo - impor uma neutralidade asséptica; é impor uma igualdade efectiva de oportunidades na sociedade. Se por neutralidade política o Sr. Deputado entende ter uma escola aberta a saltos ideológicos de minorias activistas que, sem legitimidade democrática, querem ganhar, pela mera infiltração no aparelho de Estado, aquilo que o povo não lhes dá nas umas, então, não estamos de acordo. Estamos em radical oposição, Sr. Deputado!
O que queremos, em termos de escola, é uma escola democrática, uma escola cujo modelo de gestão e cuja forma de governo a torne imune a esses assaltos ideológicos. Como? Convidando toda a comunidade a participar nessa escola, na gestão e no governo da mesma, comunidade que, por sua própria génese, por sua própria origem, acolhe a pluralidade de valores que existe de forma tão digna e tão viva na sociedade portuguesa.
A escola é vida, Srs. Deputados, como gosto de dizer (e tenho dito várias vezes), e, por isso, tem de ter projecto educativo no seu quadro próprio. Não queremos uma escola sem projecto, trajando o mesmo uniforme em todo o lado, pseudoneutral e vulnerável aos assaltos ideológicos. Sr. Deputado, deixe abrir a escola à riqueza cultural da sociedade, tire a mão pesada do Estado da escola e deixe-a respirar! A sua escola neutra, Sr. Deputado António Barreto, é o paraíso dos burocratas, é o paraíso dos ditadores de gabinete.

Aplausos do PSD.

Mais permita que a escola portuguesa seja uma instituição eminentemente social para que ela está votada. Ou seja, uma instituição da sociedade civil e da comunidade e não um terminal do Estado burocrático. Instituição que efectiva e concretiza a solidariedade humana na sua expressão mais activa, onde o mais fraco se sinta mais apoiado, onde o mais pobre se possa sentir igual a todos os outros perante as oportunidades da vida. Uma escola de rosto humano, onde cada criança, cada jovem, sejam respeitados na sua infinita singularidade e onde não se queira fazer um aluno à custa de cada criança.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Ainda um outro ponto que vem sistematicamente nas críticas da oposição e que tem a ver com a liberdade de aprender e ensinar no ensino particular e cooperativo. Queria dizer-vos categoricamente, de forma que não fique qualquer suspeita. Partilho de todas as