2762 I SÉRIE - NÚMERO 82

cessivos governos. E o rol dos problemas aí está a comprovar a situação.
É o ensino pré-escolar que tarda a generalizar-se; é o ensino primário, o mais estável apesar de tudo, a sofrer também os desajustamentos entre a realidade vivencial das crianças, os programas ainda desajustados, as instalações precárias e os meios didácticos quase inexistentes.
É o ensino preparatório, meta legal da escolaridade obrigatória actual, mas que está longe de ser ponto de chegada real para a generalidade da população escolar.
E o ensino secundário carecido de meios materiais e humanos para a plena consecução dos seus objectivos e que não prepara quase ninguém para a vida activa.
É, enfim, o ensino superior, com as suas antecâmaras redutoras, limitadoras artificiais do acesso de muitos ao estádio terminal do sistema educativo.
São os professores de vários níveis, menosprezados na sua condição essencial de formadores, destituídos do mínimo de condições objectivas para o exercício do seu múnus, que não correspondem, como deviam, aos desafios que quotidianamente lhes são propostos.
Esta é uma sumária visão da realidade existente, que é posta à vossa reflexão e que questiona, naturalmente, os responsáveis actuais pela política educativa.
Somos tentados, naturalmente, a invectivá-los e a julgá-los, já que se comprometeram perante o País e perante esta Assembleia a melhorar as condições de ensino.
Todavia, somos, talvez levianamente, levados a julgar esta equipa ministerial de todos os males que teimam em persistir.
Constitui tal postura um pecado tão grave como o do partido que apoia o Governo de se desculpabilizar de tudo quanto vem de trás, já que, só ou acompanhado, tem sido o detentor da responsabilidade governativa na área da educação, nos últimos dez anos.
Sem deixar de dar a César o que é de César, entendo que todos nós, enquanto cidadãos dos mais responsáveis, não podemos alijar as nossas responsabilidades comuns num processo que, em boa verdade, é eminentemente nacional.
Se é verdade que cabe ao Governo em geral e ao Ministério da Educação em particular a responsabilidade primeira pela situação vivida, não é menos certo que sem professores devotados, sem pais conscientes, sem autarquias empenhadas, sem alunos interessados e sem empresários disponíveis, não é possível fazer a reclamada reforma educativa, já feita lei, mas que está longe de ser feita prática efectiva.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Gostaria de verificar no fim desta interpelação a inexistência de partidos vencedores ou vencidos, face à força ou fragilidade da argumentação expendida, à denúncia conseguida e comprovada das debilidades existentes ou à defesa mais ou menos brilhante das políticas prosseguidas.
Gostaria, isso sim, de constatar a vontade real de reconhecer vulnerabilidades, de compreender limitações para que os sujeitos do sistema educativo - a infância e juventude de Portugal - visualizem horizontes mais rasgados para o seu futuro, através da concretização de políticas pragmáticas e consequentes, que lhes permitam encarar, com optimismo, os desafios que a integração europeia lhe irá colocar.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: À laia de conclusão do debate pela bancada do PSD, queríamos, naturalmente, felicitar o Partido Socialista pela iniciativa de ter trazido à Câmara um debate, sempre oportuno, sobre as questões educativas. Infelizmente não podemos felicitar o mesmo partido pela qualidade da interpelação com que nos mimoseou hoje.
Em boa verdade, os debates que aqui travámos não transportaram muita emoção e, sobretudo, não comportaram novidade.
Atribuímos quatro notas negativas ao comportamento do Partido Socialista nesta interpelação e quatro notas de preocupação para o futuro: a primeira nota negativa é a de que esperava-se politicamente do maior partido da oposição, na primeira interpelação que provocou a seguir ao seu congresso, a assumpção clara e inequívoca de um papel de alternativa que não foi evidente durante todo o debate.
Já tivemos ocasião de acentuar isso, depois da intervenção do Sr. Deputado António Barreto, e ele respondeu-nos, em resposta ao pedido de esclarecimento que então fizemos, que isso seria evidente ao longo de toda a interpelação. Lamentamos chegar ao fim desiludidos em relação a essa esperança que o Sr. Deputado António Barreto nos tinha, desde cedo, lançado.
A segunda nota negativa é a de que o Partido Socialista apresentou, em relação às questões educativas, uma postura derrotista e pessimista, desde que o Governo, num gesto que, aliás, elogiámos e aplaudimos por convicção, tentou co-responsabilizar toda a sociedade civil e os diversos agentes políticos e sociais, num esforço convergente, para esta guerra que a todos deve mobilizar. Esperaríamos que o PS, à altura das suas responsabilidades como primeiro partido da oposição, ajudasse a transportar novidade, entusiasmo e capacidade de mobilização.
A terceira nota negra tem a ver com as contradições. Já as anotámos em resposta ao discurso do Sr. Deputado António Barreto e reafirmamo-las, agora, em sede de encerramento. As contradições foram diversas e desde logo em relação ao ritmo; o PS tanto acusou o Governo por ir depressa demais como o acusou por ir depressa de menos!
O conjunto das intervenções socialistas não ajudou a esclarecer de que é que o Partido Socialista, ao fim e ao cabo, acusa o Governo!
Quarta e última nota negativa: o PS, aqui e ali, cedeu à demagogia, não esclareceu a Câmara e o País de quais os pontos de fricção na relação entre o Governo e a Assembleia da República, não apontou um único facto imputado à equipa governativa, ou em particular ao Sr. Ministro da Educação, que justifique as acusações de desprezo ou desrespeito pelo Parlamento que não raras vezes encontramos nas intervenções socialistas, como também não conseguiu demonstrar a afirmação de que haveria uma tentativa de instrumentalização do Conselho Nacional de Educação, transformando-o em câmara corporativa!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mas mais preocupantes são as quatro notas, para o futuro, que nos ficam desta interpelação do Partido Socialista.
A primeira em relação ao alargamento do ensino superior. O PS, pela voz do Sr. Deputado António Barreio,