6 DE JUNHO DE 1990 2759

responder às necessidades e, ao mesmo tempo, adaptar os métodos aos ritmos e motivações de cada um. Aqui salienta-se o papel, em alternância, escola/empresa, que não deve continuar a sofrer uma concorrência desleal dos cursos do Fundo Social Europeu.
Não podemos aqui deixar de referir e insistir, Sr. Secretário de Estado, na incapacidade do Governo, que, durante quase dois anos, paralisou a Comissão Nacional de Aprendizagem, responsável pela condução deste programa prioritário.
A aprendizagem continuou, embora não tenham sido atingidos os objectivos a que se propunha. A Comissão Nacional de Aprendizagem, com participação dos parceiros sociais, esteve paralisada quase dois anos por falta de nomeação de um responsável e depois por substituição quase imediata, após a nomeação.

Vozes do PS: - Competência!...

O Orador: - A nível de formação de desempregados, jovens e adultos e dos trabalhadores no activo, as necessidades são imensas: baixa qualificação média, insuficiência de habilitações literárias e qualificações obtidas no local de trabalho e não devidamente certificadas. Esta e a realidade com que nos defrontamos, pelo que é necessário promover a modernização das empresas, a mudança do padrão de especialização da economia, a reestruturação e reconversão, o que exige uma formação profissional contínua, que é um direito de todos os trabalhadores e não só daqueles que são escolhidos pela direcção. Para tal, os trabalhadores deverão ler direito a licenças remuneradas para formação, dentro e fora da empresa. Talvez aqui o Governo possa copiar o exemplo francês.
A empresa é um centro privilegiado para a formação contínua, mas este papel não deve ser subvertido pela transformação de empresas produtivas em autênticas empresas de formação. Há que apoiar as empresas com programas e apoio técnico e pedagógico para responder as necessidades dos seus trabalhadores, bem como a sua participação em áreas directamente ligadas à sua actividade produtiva. Mas também aqui o Governo tem falhado, nomeadamente na promoção da formação das pequenas e médias empresas. Realmente, confunde-se actividade de fiscalização com promoção e a actividade de promoção da formação foi praticamente abandonada.
As necessidades resultantes da evolução técnica e tecnológica exigem aos trabalhadores uma actualização permanente que, muitas vezes, lambem pode revestir alternâncias escola-empresa. Mas a formação tem de ser certificada.
Num momento em que se fala em mobilidade e flexibilidade há que reconhecer que a formação profissional é o instrumento privilegiado para a executar. Mobilidade e flexibilidade é o discurso do PS, que não podemos confundir com o discurso do PSD, que é o do autoritarismo no seio da empresa, coisa que rejeitamos.
Mobilidade dentro e fora da empresa, a nível nacional ou no espaço comunitário. O mercado comum de 1993 está associado à livre circulação de trabalhadores, o que torna necessário o reconhecimento das habilitações e a correspondência de qualificações entre os diferentes países da CEE. O esforço que está a ser feito não pode ser anulado pela continuação do vazio nacional, a nível da certificação. Dois ministérios estão a estudar o problema, mas os produtos são nulos e as soluções, que até agora têm sido apontadas, são claramente contraditórias.
A formação na empresa tem de resultar de um plano de formação anual e plurianual, devidamente elaborado e participado pelos trabalhadores, assumindo assim uma das mais importantes conclusões do diálogo social europeu na área da educação-formação: a de que a formação é da responsabilidade conjunta dos empregadores e dos trabalhadores e que as necessidades das empresas e dos trabalhadores deverão ser claramente previstos e identificados. Também aqui nada foi feito. Não existe gestão provisional do mercado de trabalho a nível das empresas e nacional.

Vozes do PS: - É o falhanço completo!

O Orador: - Cinco meses de 1990 são já passados e a situação dos programas operacionais geridos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional não é brilhante. Dos mais de 85 milhões de contos disponíveis em 1990, em 23 de Maio, apenas foram aprovados 5 milhões, cerca de 6% do total. Mas se considerarmos a distribuição regional a situação é ainda mais preocupante: 0% no Algarve, 0,2% no Alentejo, no Norte e no Centro. Tal demonstra um grande atraso que há que colmatar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Já agora é de referir, Sr. Secretário de Estado, quando manifestou tanta preocupação com o problema dos deficientes, que dos programas operacionais 7 e 12, relativamente aos deficientes, em 23 de Maio, não tinha sido aprovado um único programa.

Vozes do PS: - É verdade!

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional: - O papel que lhe dei não tem nada disso! É outro papel!

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, foi a 23 de Maio, tenho ali o papel do Instituto do Emprego, se quiser entrego-lho.
Gostava de dizer claramente que tem de haver prioridades, não baseadas em métodos empíricos, mas para serem aplicadas, baseadas em estudos sérios.
Temos também insistido bastante nesta via e regozijamo-nos porque, daqui a uns meses, o Instituto do Emprego vai lançar, pela primeira vez, alguns estudos provisionais, em termos de mercado de trabalho.
Discute-se a reestruturação industrial, está em avanço a reestruturação dos lanifícios, está em discussão a reestruturação da fundição mas a formação profissional foi completamente ignorada.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Instituto do Emprego não se associou às reestruturações dos sectores industriais e isto é lamentável, é inaceitável.
Na Administração Pública não há Fundo Social Europeu não há formação. É assim que se moderniza a Administração Pública?
Não há coordenação dos programas, os Ministérios da Educação e do Trabalho continuam de costas voltadas: é na certificação, nos cursos que promovem, é em todas as áreas. Não há efectivamente uma coordenação, talvez