6 DE JUNHO DE 1990 2755

O Orador: - É capaz de ser! Mas também tenho muito gosto, apesar de o Sr. Deputado ser engenheiro, em aproveitar para lhe referir que a taxa social única, ao contrário do que disse a Sr.ª Deputada Elisa Damião, não foi um mau negócio para a Segurança Social - ela sabe bem isso. A taxa social única resulta do Fundo de Desemprego, de 7,5 % sobre os salários, em que só 5 % revertem hoje para a formação profissional e em que os outros 2,5 % revertem para a Segurança Social - aliás com resultados excelentes, como verificamos com o 14.º mês para os pensionistas recentemente decretado pelo Governo.

Aplausos do PSD.

Não sabemos descobrir dinheiro onde ele não está, mas temos a consciência e o dever, perante os Portugueses, de definir prioridades e hierarquias e esta 6 uma verdadeira hierarquia e prioridade social do Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à política de formação profissional, gostaria de, no breve espaço que ainda tenho, de voltar a repelir aqui algumas das ideias fundamentais da política de formação.
Em primeiro lugar, no que se refere aos jovens, cinco ideias básicas tem estado presentes.
Por um lado, o prolongamento dos estudos e da formação como a primeira necessidade para elevar a cultura de base que permita melhores e mais qualificações no futuro.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem.

O Orador: - Em segundo lugar - e isto é importante numa sociedade de liberdade e responsabilidade -, a diversificação das opções, a liberdade de escolha durante os estudos e a formação profissional, como única maneira de responder ao crescimento em progressão geométrica das novas tecnologias e das novas qualificações.
Em terceiro lugar, a abertura para a vida activa, através do fortalecimento entre os sistemas de ensino, de formação e produtivo, de que os Srs. Deputados sabem ser bons exemplos a aprendizagem, com 12 200 jovens aprendizes, o que corresponde a um grau de empregabilidade de 96 %, e o IJOVIP, com um grau de empregabilidade de 70 % - muito superior ao OTJ, por exemplo, que foi de 12 % ou 13 % -, exactamente porque se insere na empresa.
Sr.ª Deputada, bem ou mal é o mercado, são as empresas que contribuem para o crescimento do emprego. Este não é um acto administrativo, não se faz através do Diário da República, faz-se com desenvolvimento económico, com iniciativa empresarial, com estabilidade política e com confiança no País.

Aplausos do PSD.

Em quarto lugar, a questão da formação humana dos jovens que não se limite ao saber, mas lambem ao saber estar, ao saber fazer, às capacidades comportamentais, às capacidades referenciais. O País precisa de jovens que saibam arriscar, que tenham capacidade de motivação, de criatividade, de entrosamento com os colegas. São capacidades que não se aprendem nos manuais, mas essa é a maneira como os senhores vêm a formação profissional.
Finalmente, Srs. Deputados, a igualdade de oportunidades que permita a todos os jovens, independentemente da sua condição económica e social, as possibilidades de sucesso no ingresso na vida activa.
Referiu-se também que não havia prioridades! Em particular, Sr.ª Deputada Isabel Espada, leia o Diário da República! Sabe perfeitamente que há prioridades e que elas não são apenas um exercício de mero romantismo. Basearam-se nos inquéritos à formação profissional feitos em 1988 e para o triénio 1990-1992, longos trabalhos que permitiram estabelecer prioridades com base em três vectores: o vector da idoneidade das instituições que fazem a formação profissional; o vector da qualidade da formação realizada, que é importante e, por isso, temos um programa operacional para a formação de operadores; finalmente, o vector da eficácia medida pela empregabilidade, que e o mais importante.
Confirme através do Diário da República que só são admitidos processos em que haja garantia de emprego de 70 % dos formandos que terminem com aproveitamento. Estão aí definidas as profissões que, de acordo com os inquéritos e os estudos realizados, mais alta possibilidade têm de emprego no futuro, desde profissões tradicionais a profissões de novas tecnologias, às indústrias dos tempos livres, à acção social, ao turismo, às pescas, à agro-pecuária - enfim, não lhe vou citar muitos exemplos, porque a maçaria com certeza e pode ler esses elementos no Diário da República.
Disse que não havia formação profissional para activos. Pois se no novo Quadro Comunitário de Apoio passamos a ler cerca de um terço das verbas dedicadas à formação contínua, à formação dos activos, é porque temos consciência que há um grande défice de qualificação para suportar e prevenir factores de desajustamento laboral e de desemprego; pois se temos um terço dos recursos comunitários, mais concretamente para os próximos ires anos 73 milhões de contos nessas circunstâncias, não percebemos porque é que acaba de referir isso.
Muito mais haveria a dizer sobre estes aspectos, mas vou terminar dizendo que temos feito um grande esforço de cooperação com os parceiros sociais.
Não foi por acaso que numa reunião do Conselho Permanente de Concertação Social, onde obviamente cada um exprimiu a sua opinião diferente, todos consensualizamos a base de trabalho em termos de formação profissional para os próximos anos, com base nos aspectos que acabei de referir.
Falou-se na necessidade de uma lei de bases da formação profissional, e muito bem! Mas, parafraseando um pouco o que de manhã foi dito, ter uma lei de bases da formação profissional não significa, necessariamente, que exista uma política de formação profissional. A política de formação profissional existe, devendo a lei de bases deve consagrar em termos legais aquilo que se realiza na prática.
Srs. Deputados, se a lei de bases da formação profissional tivesse sido feita há quatro anos hoje estaria profundamente desactualizada. As pessoas que aqui percebem verdadeiramente de formação profissional sabem que isso e verdade, não só em função das novas regras do Fundo Social Europeu, mas também em função das novas exigências do mercado de trabalho e da nova situação conjuntural e estrutural do mercado de emprego.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!