2752 I SÉRIE-NÚMERO 82

No ensino superior, e relativamente ao mesmo quinquénio, passou-se de 108 720 matriculados em 1985 para 157 330 em 1989. Destes 157 330, 120 530 pertencem ao ensino superior público e os restantes são dos ensinos particular e cooperativo superior.
Observemos outros números: nos anos lectivos de 1985-1986 e 1986-1987 havia 66342 alunos no ensino secundário. Nos anos lectivos de 1988-1989 e 1989-1990 tínhamos 90 290 alunos no ensino secundário. São mais, aproximadamente, 25 000. Isto dá para reflectir!
Os candidatos ao ensino superior em 1985-1986 e 1986-1987 eram 31973; em 1988-1989 e 1989-1990 passaram a ser 51 118. São, aproximadamente, mais 20 000. Dá para reflectir!
Candidatos admitidos ao ensino superior: em 1985-1986 e 1986-1987 matricularam-se 67,8% dos candidatos; em 1988-1989 e 1989-1990 matricularam-se 74,7 % dos candidatos. Dá para acreditar que vamos, mais ano menos ano, estabelecer os 100% de entradas de alunos candidatos nas nossas escolas superiores.
Número de vagas: em 1985, puseram-se a concurso de ingresso 13 900 vagas. Em 1989, pusemos a concurso de ingresso 22 300 vagas. Foram quase mais 9000 alunos que entraram no ensino superior português graças à política educativa do PSD, que prefere dar passos curtos em terreno firme do que dar grandes passadas em cima de areias movediças. O desejo do PSD 6 acabar com as restrições na entrada para o ensino superior. Tínhamos de deixar crescer as disponibilidades estruturais, humanas e financeiras. Mas vamos lá!
Quanto ao esforço financeiro: com crescimento desta ordem de grandeza, que -repete-se - ainda não é do nosso contentamento total, teria de haver um esforço financeiro notável para a educação. A educação é uma constante preocupação do Governo de Cavaco Silva. Ele próprio sentiu na pele o quanto custa estudar em Portugal àqueles que não nasceram em berços de ouro. O ensino há-de dar igualdade de oportunidades para todos os estudantes deste país, primeiro, porque é esta a doutrina social-democrata e, segundo, porque a decisiva batalha a nível de CEE vai travar-se através de pessoal e quadros superiormente apetrechados para as tarefas específicas que se avizinham e também para a sociedade das mutações rápidas e quase imprevisíveis que já existem entre nós.
Olhemos os índices financeiros despendidos pelo Governo do PSD nos últimos cinco anos. Ensino superior público: em 1985, foram investidos no ensino 2618716 contos; em 1986, 5 292 500 contos - aumentou 102,1 %; em 1987, 6 971 275 contos - aumentou 31,7%; em 1988, 8 833 214 contos - aumentou 26,7%; em 1989, 11226495 contos - aumentou 27,1%; em 1990, 15 milhões de contos - aumentou 33,6%.
São estas as realidades, em termos educativos, no nosso país. O PS parece ter uma varinha mágica que vai transformar abóboras em edifícios escolares indiferenciados, em professores universitários, salas de aula em armazéns para 200 alunos, currículos para satisfação de todos os que não querem, ou não conseguem, entrar no ensino superior. Pois, se assim for, venham os milagres que os saudaremos de pé e de barrete na mão.
Sr. Deputado António Barreto, não nos «enfie o barrete».
A via de ensino técnico-profissional tem, neste momento, as mesmíssimas condições específicas para entrar no ensino superior. Para além de estes alunos usufruírem de uma igualdade de circunstâncias, em paralelo com os seus colegas da via de ensino, o Governo de Cavaco Silva entendeu, e muito bem, que lhes deveria reservar 20% das vagas nos institutos técnicos para usufruir, antes de quaisquer outros, nos concursos de entrada no ensino superior. A via técnico-profissional é o futuro e o PSD aposta nele.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A escola tem para o PSD um único objectivo de raiz, que é o de proporcionar a cada indivíduo a possibilidade de poder fruir, em liberdade e de acordo consigo mesmo, todas as capacidades inerentes à sua inserção na sociedade das diferenças.
Daí que, Sr. Deputado António Barreto, a escola socialista, a experiência fracassada em todo o mundo, não pudesse nunca impor-se. A escola preconizada pelo PSD não pode violentar consciências, não será cadinho de personalidades, não produzirá alunos tipo, sejam comunistas, socialistas, da direita ou do centro. A escola que o PSD preconiza não fabricará sociedades, não será génese senão de informação, porque filosoficamente pretende cidadãos livres para uma sociedade livre.
Ora, isto dói a quem sempre quis transformar a sociedade através dos métodos e processos da escola. A tendência, Sr. Deputado, quando se pensa numa escola, é transformá-la à nossa imagem e semelhança.
É esse o erro da sua concepção educacional para Portugal. Permita, Sr. Deputado, que sejam os alunos a condicionar a pedagogia e não a pedagogia a condicionar os alunos, e colherá a satisfação íntima de ter produzido nas crianças e adolescentes a liberdade dos pássaros sem gaiolas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Deputado Lemos Damião, V. Ex.ª, há um mês atrás, fez, nesta Assembleia, uma intervenção de grande coragem e de grande liberdade. Desde então, ficou em dívida, mas em dívida de honra, pois trata-se de uma dívida de liberdade para com o Governo e para com o seu partido.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Agora, saldou a dívida!

O Orador: - Com esta intervenção, truculenta e telúrica, a que não faltou um arquinho cinegético, o Sr. Deputado pagou a dívida e entregou a sua liberdade ao Governo.
Quero só dizer-lhe, Sr. Deputado, que V. Ex.ª terminou a sua intervenção dizendo exactamente o que eu disse esta manhã e exactamente o contrário do que disse o Ministro Roberto Carneiro, a propósito da escola e da escola formadora - foi exactamente o contrário do que disse o Ministro e exactamente o que eu disse.
Simplesmente, o Sr. Deputado não percebeu nem o que eu disse nem o que disse o Sr. Ministro.

Risos do PS e do CDS.

O Sr. Presidente: - Para responder, desejando-o, tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente, invocava a figura da defesa da honra e da consideração para responder ao Sr. Deputado António Barreto.