2748 I SÉRIE-NÚMERO 82

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Isso é um disparate!

O Orador: -... (veja-se a introdução às novas disciplinas) e controlada administrativamente (veja-se o novo projecto de gestão escolar).
O PCP defende a democratização da educação e do ensino a todos os níveis. Um ensino de qualidade para todos, que valorize a escola pública sem regatear o apoio adequado ao ensino particular e cooperativo; uma escola participada, que respeite a liberdade de aprender e ensinar e que contribua para o progresso social, cultural, educativo dos nossos jovens e do País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Deputado António Filipe, não quero ser desleal e, porque só dispõe de 1,2 minutos para responder, não irei confrontá-lo com um conjunto de questões para as quais V. Ex.ª não terá tempo; porem, quero pedir-lhe o grande esforço de conseguir engenho e arte bastantes para responder, neste tempo, a três questões que merecem ser aprofundadas depois da sua intervenção, acerca da qual me escuso a fazer comentários.
A primeira é sobre o Estádio Universitário de Lisboa. O Sr. Deputado António Filipe disse, em suma, que a realização em Portugal do Campeonato Mundial de Atletismo Juvenil não tinha sido possível e bastou-lhe esse facto para criticar os investimentos que o Estado está a fazer na recuperação do citado Estádio.
A questão que lhe coloco é a seguinte: V. Ex.ª não subscreve o contrário? Isto é, não defende a intervenção decidida do Estado e deste Governo na moralização do Estádio Universitário, ao desvendar os escândalos de corrupção aí existentes, colocando-os, sem apelo nem agravo, nas instâncias competentes, nomeadamente judiciais, para efeitos de prosseguimento dos processos criminais relacionados com esses escândalos, que entretanto foram descobertos, e o grande investimento que está a ser feito para que a Universidade de Lisboa tenha o Estádio Universitário que merece?
A segunda questão refere-se ao PRODEP. Sr. Deputado António Filipe, não vou recordar o que disse a esse propósito ao Sr. Deputado António Barreto, mas V. Ex.ª tornou a adjectivar mal o PRODEP e considerou-o o anedotário nacional. No entanto, eu gostava que me explicasse qual é o vosso problema em relação ao PRODEP. Inicialmente o problema era que ele não existia, que era uma intenção piedosa do Sr. Ministro da Educação, mas que não iria existir na prática. Afinal, agora que ele existe, dizem que é o anedotário. Porquê? E mal recebermos esse dinheiro!? É mal investir esse dinheiro a favor dos jovens portugueses, a favor da modernização das estruturas educativas!? Qual é o vosso problema em relação ao PRODEP? Ou, tal como aconteceu, tristemente, na sessão de sexta-feira passada, quando esteve presente o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social, sempre que o Governo faz coisas positivas e investe dinheiro para melhorar o nível de vida dos Portugueses VV. Ex.ªs vêm dizer que isso é mau, porque estão já a pensar nos resultados eleitorais de 1991?
Finalmente, Sr. Deputado António Filipe, V. Ex.ª e o seu partido têm de explicar qual é o vosso problema em relação à relação - perdoem-me o pleonasmo - do Ministro da Educação e da sua equipa com o Parlamento e do Conselho Nacional de Educação. Já o Sr. Deputado António Barreto fez a mesma crítica e continuamos sem a perceber.
Qual é o caso concreto, objectivo, em que o Sr. Deputado pode atribuir uma deficiente relação, uma menor falta de respeito do Ministro da Educação em relação a este Parlamento? Como é que entende que o Conselho Nacional de Educação não está a funcionar positivamente?!
Talvez seja esta a altura para recordar aos deputados do PCP e do PS, de forma especial, que, quando o Conselho Nacional de Educação iniciou a sua actividade, já na vigência deste ou do anterior governo, mas seguramente sob a presidência do Prof. Cavaco Silva, VV. Ex.ªs lançaram um labéu de suspeição em relação a esta bancada afirmando que não queríamos apostar neste Conselho Nacional de Educação porque não tínhamos confiança na sua composição - está recordado Sr. Deputado António Barreto? - e que íamos alterar a sua composição para podermos trabalhar com o Conselho de melhor forma.
No entanto, essa afirmação virou-se contra VV. Ex.ªs, porque nós não aproveitámos a maioria para alterar a composição que os senhores, quando tinham maioria, aprovaram nesta Casa e estamos a trabalhar, da melhor forma, com este Conselho. E agora que aceitámos as regras de jogo que VV. Ex.ªs aprovaram, dizem que virámos o Conselho Nacional de Educação em câmara corporativa!... Valha-nos Deus! Haja mais moderação nas críticas de VV. Ex.ªs»!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Barreto, pediu a palavra para que efeito?

O Sr. António Barreto (PS): - Para defesa da honra e da consideração da minha bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Deputado Carlos Coelho, cada vez que necessitar de falar connosco dirija-se à nossa bancada e não me interpele nem ao Partido Socialista ou a minha bancada a propósito de questões que está a dirigir a outro grupo parlamentar.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Hoje já é a segunda vez que isto acontece aqui, o que, de facto, não é muito razoável, pois todos nós estamos a gerir o tempo de que dispomos para o debate e o Sr. Deputado aproveita o facto de estar a fazer um pedido de esclarecimento para dar «pancadinha» na bancada do lado.
Mas o problema não está só nesse desvio de atenção como também no tipo de amálgama política que esta manhã já aqui foi tentada criar entre dois grupos parlamentares. Cada grupo parlamentar merece consideração própria e não é necessário estar a receber menções ou referências por procuração ou por ricochete.
Quanto à eleição para a presidência do Conselho Nacional de Educação, devo recordar-lhe, Sr. Deputado, que ela foi longamente adiada por causa das indecisões do PSD. Devo lembrar-lhe também que as alterações à