2750 I SÉRIE-NÚMERO 82

bancadas, alargado naturalmente às outras, no sentido de permitir aprovar melhorias sensíveis quer à composição quer ao funcionamento do Conselho Nacional de Educação. Ficarei com essa parte positiva da intervenção que V. Ex.ª acabou agora mesmo de produzir.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder às questões colocadas pelo Sr. Deputado Carlos Coelho, se assim desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Deputado Carlos Coelho, atendendo ao pouco tempo de que a minha bancada dispõe, espero que compreenda a forma telegráfica das minhas respostas.
Assim, quanto à questão relativa ao Estádio Universitário, direi apenas que projectos existem, mas faltam as obras. Fazemos votos para que as obras se façam!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Mas concorda com a luta contra a corrupção?

O Orador: - Quanto à segunda pergunta, referente ao PRODEP, quero dizer-lhe que tomámos conhecimento de vários PRODEP, não sabemos qual é o PRODEP verdadeiro, pois o Governo até agora não nos apresentou nenhum nesta Assembleia.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - O Sr. Deputado foge às questões!

O Orador: - Sobre a terceira pergunta, acerca do Conselho Nacional de Educação e do respeito pela Assembleia, Sr. Deputado, o facto de existir Conselho Nacional de Educação, que muito respeitamos, não significa que tenha deixado de existir Assembleia da República! Ó Sr. Ministro da Educação não esteve presente aquando da discussão do Orçamento do Estado para 1989, nem aquando da discussão sobre a ratificação dos Decretos-Leis n.ºs 403/89 e 409/89, nem ainda aquando da discussão dos projectos de leis sobre a prova geral de acesso ao ensino superior.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não fez falta!

O Orador: - Consideramos que é uma atitude de pouco respeito para com a Assembleia da República e até apetece dizer que a maioria também não lhe exigiu muito mais respeito.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Fugiu à questão sobre a corrupção, o que é muito grave e pode ter implicações políticas complicadas! Isso é muito grave!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: A escola, face à evolução científica e tecnológica, à mutação de valores e às concepções de educação, às solicitações culturais e sócio-económicas resultantes do desenvolvimento e da interpenetração das sociedades, tem de ser considerada como uma necessidade básica social.
Assim deve ser pensada, gerida e dimensionada pelos responsáveis e pelas populações. Depois de pensada, de dimensionada e gerida, temos de a sentir para a transformar em escola de todos.
É comum pensar-se que a escola é pertença de alguém ou poderá ser prisioneira de um grupo ou de uma concepção filosófica. Outro erro é admitir-se que a escola é uma instituição, espécie de feudo ou baluarte castrense do Ministério da Educação ou dos professores. O maior erro que temos cometido ao longo de toda a vida da escola é pensarmos nela como numa estrutura de foro muito seu, capaz de por si só resolver os problemas educativos, em vez de a considerarmos como um elemento mais de todo o tecido social, embora lhe reconheçamos um valor acima da media.
A responsabilidade pelo efectivo cumprimento dos objectivos profundos da escola recai, pois, na sociedade, furtando-se, como se disse, ao domínio individual ou de grupo, embora apetecido por um ou outro.
Por isso, compreendemos muito mal a obsessão doentia de dominar e de se apropriar da escola que o Partido Socialista tem demonstrado, com avidez de faminto e precipitação de ave de rapina, nos últimos tempos. Sc essa sofreguidão resultasse de um estudo global do nosso sistema educativo, como, por exemplo, ter o PS avançado com medidas concretas sobre o ensino pré-primário, o ensino básico na dimensão psicopedagógica, didáctica e social, ou tomando como pressuposto a formação harmoniosa do futuro cidadão, se o víssemos preocupado, em discurso de convergência, sobre a inevitável reformulação de lodo o ensino secundário, se o pudéssemos ter admirado na vertente mais importante de qualquer reforma educativa, que é a preparação dos professores, se o PS nos tivesse dado alguns elementos cientificamente elaborados e com base credível que deles pudéssemos tirar alguns conhecimentos, talvez hoje estivéssemos em condições de avançar com a escola de todos. Mas não, o que o PS quer e a escola deles, porque a deles «é a melhor do mundo e sem a escola socialista não se poderá respirar em Portugal ou todo o mal virá ao mundo como um cataclismo inexorável e apocalíptico».
Que tem feito então o Partido Socialista em termos educativos?
Calçou sandálias de peregrino, gastou-as nos caminhos e veredas das ilusões, falou que se fartou, arranjou uma voz aguda que ninguém já escuta e secou a garganta.
Diga-se, no entanto, em abono da verdade, que o PS está muito preocupado com o ingresso no ensino superior. Interessado, sim, porque os alunos do 12.º ano, a grande maioria já vota e as eleições de 1991 estão aí à porta e são horas de agitar as águas para os barquinhos de papel fazerem algumas ondas.
Sem nada para operarem, em termos reais e concretos, sobre a política educativa do PSD, o Partido Socialista está na posição do caçador furtivo à espera de encontrar a caça desprevenida para lhe desfechar os tiros da morte. Mas como a caça, que sai, não é para abate, pelo seu porte e dimensão, então o PS entra em desespero de causa e, porque lhe falta ligeireza de soluções e engenho nas realizações, procura caçar com um furão. Bem se afadigam os prosélitos do Sr. Deputado António Barreto para encontrar, no actual processo de ingresso no ensino superior, um erro grave, um desmando de tomo, uma disposição que fosse maná para a comunicação social.